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CNPG lutará por revogação de portaria que prevê extinção de zonas eleitorais
Procuradores-gerais de Justiça que participaram da reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizada hoje, dia 24, em Brasília, deliberaram pela luta contra a extinção das zonas eleitorais, prevista na Portaria nº 372/2017, assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Durante o encontro, que teve a participação da procuradora-geral de Justiça da Bahia Ediene Lousado, o colegiado formou uma comissão para acompanhar, em diversas esferas, as iniciativas do CNPG com vistas à revogação da medida. “O CNPG deliberou que vai promover a habilitação junto ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA), impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages)”, informou o PGJ de Pernambuco, Francisco Dirceu, que ficou com a incumbência de elaborar, em quatro dias, uma minuta de PCA que servirá de modelo para todos os procuradores-gerais do País.
A portaria do TSE determina que as zonas eleitorais sejam formadas considerando a densidade demográfica e o número de eleitores, o que na prática extingue as comarcas de pequenos municípios. A comissão que vai acompanhar as medidas do CNPG contra a portaria 372/2017 é formada pelos procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio; Pará, Gilberto Valente; Mato Grosso do Sul, Paulo Passos, além de Francisco Dirceu Barros. Também na reunião de hoje, os PGJs elegeram o novo presidente do órgão. Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis foi eleito por aclamação e tomará posse no cargo no próximo dia 14 de junho.
Uma proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da atuação das corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais também foi debatida pelos procuradores-gerais de Justiça. O texto estabelece diretrizes para o desenvolvimento de sistema de avaliação de correições e dispõe, entre outros pontos, sobre a aferição da eficácia social e da efetividade das ações desenvolvidas nos Ministérios Públicos. Para debater melhor o tema, foi criada uma comissão especial, composta pelo procurador-geral de Justiça do DF, entre outros integrantes do colegiado. Os procuradores-gerais de Justiça debateram ainda aspectos da reforma trabalhista, abordados pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, bem como o processo de escolha de vaga destinada ao Ministério Público no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com informações do MPDFT, MPSC e MPPE