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PGJs mobilizam-se em Brasília contra projeto de lei 6.726/16
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou uma reunião extraordinária nesta terça-feira, dia 22, em Brasília, para traçar novas ações de mobilização contra o Projeto de Lei n. 6.726/2016, que trata do teto do funcionalismo público no País. A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, que integra uma Comissão Especial criada para acompanhar a tramitação do projeto, participou da reunião e de visitas na Câmara Federal.
O projeto visa regulamentar o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os parágrafos 9 e 11 do artigo 37 da Constituição Federal. A Comissão Especial criada para acompanhar a tramitação tem como missão mobilizar e intensificar as forças institucionais do Ministério Público brasileiro para o acompanhamento e para a interlocução da matéria, a fim de demonstrar aos Deputados Federais a importância do debate em torno do projeto, que já foi aprovado pelo Senado. Ela é formada pelo presidente do CNPG, Sandro José Neis (SC), pelos procuradores-gerais de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio (SP), Antônio Sérgio Tonet (MG), Benedito Torres Neto (GO), Ediene Santos Lousado (BA), Luiz Gonzaga Martins Coelho (MA), Leonardo Rescoe Bessa (DF), pelo subprocurador-Geral de Justiça Marfan Martins Vieira (RJ) e José Carlos Cosenzo (MPSP).
Fotos: Ascom/MPM
Fotos das visitas à Câmara: