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PGJs acompanham instalação de comissão de análise do PL 6.726/16
Integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) acompanharam na Câmara de Deputados, em Brasília, a instalação da comissão especial de análise do Projeto de Lei 6.726/16, que trata do teto do funcionalismo público no País, e eleição do presidente e relator da comissão, que será composta de 34 membros titulares e 34 suplentes. A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, que integra uma Comissão Especial criada pelo CNPG para acompanhar a tramitação do projeto, participou de reuniões e visitas a deputados federais.
O Projeto de Lei 6.726/16 visa regulamentar o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os parágrafos 9 e 11 do artigo 37 da Constituição Federal. O CNPG está acompanhando a tramitação e mobilizando as forças institucionais do Ministério Público brasileiro para a interlocução da matéria, a fim de demonstrar aos deputados federais a importância do debate em torno do projeto. Hoje, a comissão de PGJs que é integrada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado reuniu-se com o deputado Benito Gama, presidente eleito da comissão especial da Câmara de Deputados. A PGJ também participou de uma reunião com o deputado, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, e juízes federais .
A comissão do CNPG é integrada pelo presidente da entidade, procurador-geral Sandro José Neis (SC) e pelos procuradores-gerais de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio (SP), Antônio Sérgio Tonet (MG), Benedito Torres Neto (GO), Ediene Santos Lousado (BA), Luiz Gonzaga Martins Coelho (MA), Leonardo Rescoe Bessa (DF), pelo subprocurador-Geral de Justiça Marfan Martins Vieira (RJ) e José Carlos Cosenzo (MPSP).
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