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Município de Salvador deve disponibilizar apoio profissional especializado a alunos com deficiência
Estudantes com deficiência da rede municipal de ensino de Salvador deverão contar com o apoio de profissionais especializados que façam o acompanhamento individual deles dentro da unidade escolar. Essa foi a determinação judicial que acatou pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Cíntia Guanaes. O Município tem um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para disponibilizar apoio profissional a todos os alunos com deficiência cuja necessidade de acompanhamento já foi identificada e aos demais que solicitarem auxílio mediante comprovação médica.
Segundo Guanaes, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc), atualmente existem cerca de 200 crianças com deficiência na rede municipal de ensino que estão sem apoio profissional. O juiz Walter Ribeiro Costa Júnior determinou também um prazo de 60 dias para que seja apresentado um plano de gestão “que assegure a oferta dos profissionais de forma contínua”. O eventual descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 10 mil. A sentença foi publicada no último dia 23.