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ÚLTIMOS INFORMES

Últimos Informes
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Atendimento Temático do Projeto Comunidade Legal em Fazenda Coutos.   Leia mais

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Lideranças comunitárias das comunidades do Calabar/Alto das Pombas, Nordeste de Amaralina, Fazenda Coutos e Bairro da Paz, estiveram reunidas com o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller Martinez, para discutirem estratégias de melhoria dos serviços de Transporte e Trânsito nas áreas onde foram implantadas as Bases Comunitárias de Segurança do Programa Pacto pela Vida. O encontro aconteceu na última semana do mês de outubro, na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia (Cab). A reunião, convocada pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Hortênsia Gomes Pinho, integra as ações do projeto ‘Comunidade Legal’, implementado pelo Ceosp, nas localidades onde foram implantadas  Bases Comunitárias de Segurança do Programa Pacto Pela Vida.   Leia mais
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Motoristas são autuados em flagrante no aeroporto por transportarem passageiros clandestinamente.   Leia mais
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O Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Gedef) realizou no dia 2 deste mês, das 9h às 21h, atendimento público à população, no Centro Santa Helena, que fica no bairro da Paz. O atendimento integra as ações do projeto ‘Comunidade Legal’. No local foi instalado há cerca de um ano uma ‘Base Comunitária de Segurança’ do Programa Pacto pela Vida. A coordenadora do Gedef promotora de Justiça Nidalva Brito, foi responsável pelo atendimento, que também foi realizado pelo grupo em outras duas localidades tais como Santa Cruz e Fazenda Coutos.

O trabalho contou com o apoio de equipe técnica, integrada por assistente social, assistente administrativo e estagiário de Serviço Social. No total foram atendidas 38 pessoas. Na ocasião, a coordenadora do Gedef observou que a falta de uma entidade local que promova a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e o funcionamento precário do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) têm contribuído para o estado de vulnerabilidade pessoal e social em que se encontram algumas pessoas e famílias que compareceram ao atendimento. O coordenador do Cras do Bairro da Paz, Valdenor Machado, também esteve presente e informou que o Centro não possui equipe interdisciplinar e portanto, “o acompanhamento técnico, que prevê visitas domiciliares, encaminhamentos diversos e outros procedimentos, está bastante comprometido”, destacou. Ele solicitou que as pessoas atendidas pelo Gedef fossem encaminhadas ao Cras para a adoção das medidas emergenciais no sentido de garantir os direitos de cada um.

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Na manhã do dia 30/09/2013, ocorreu na Promotoria de Justiça Regional de Valença a 1ª Reunião das Entidades interessadas em implementar o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública – CISP na região de Valença, tais como: Prefeitura Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Câmara de Vereadores, Defensoria Pública, Poder Judiciário, OAB, dentre outros, e o Ministério Público, representados pelos Promotores de Justiça: Cláudia Didier de Morais Pereira Santos, Coordenadora da Regional e Geder Luiz Rocha Gomes, Coordenador do CEOSP.  Leia mais
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TRANSPORTE CLANDESTINO - Um motorista foi preso na manhã do último dia 2 de outubro no Aeroporto Internacional de Salvador acusado de realizar transporte clandestino de passageiros. Adailton Lima Santos, 34 anos, que conduzia um veículo modelo Sprinter, placa NYR-9531, foi autuado em flagrante delito ao aliciar um passageiro e sua família para conduzí-los até Sauípe, em Mata de São João. O veículo foi apreendido na 12º DT e o condutor autuado por infringir o art. 7º da Lei 8.137. O Flagrante foi feito por três policiais militares da guarnição 15ª CIPM/Aeroporto.
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O grupo de trabalho de Regularização Fundiária, da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes do Programa Pacto Pela Vida, reuniu-se no dia 24 de setembro de 2013, na sede do MP. O GT é formado pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Desenvolvimento Urbano-SEDUR, Companhia de Desenvolvimento Urbano-CONDER, Procuradoria Geral do Estado-PGE, representantes da Prefeitura Municipal do Salvador e lideranças comunitárias das Associações de Moradores das três áreas onde foram implantadas as primeiras Bases Comunitárias de Segurança: Calabar, Nordeste de Amaralina e Fazenda Coutos . Leia mais

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O bairro de São Caetano foi palco no último dia 24/08 (sábado), das 09h às 13h, de uma Oficina de Escuta promovida pela Câmara Setorial de Prevenção Social-CSPS do programa Pacto Pela Vida, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza-SEDES.

O Ministério Público do Estado da Bahia tem representação nessa Câmara por meio do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania-CAOCI, promotor de Justiça Valmiro Macedo. A equipe técnica do CEOSP participou do evento, juntamente com representantes de outros órgãos estaduais que integram a CSPS, representantes da Prefeitura Municipal do Salvador e representantes da comunidade do entorno da Base Comunitária de Segurança Pública-BCS.

A atividade foi realizada no Colégio Estadual José Barreto e a comunidade apresentou as principais demandas nas áreas de infraestrutura urbana e meio ambiente, assistência social, saúde, segurança alimentar e assistência jurídica.

Após essa atividade, as demandas serão encaminhadas aos órgãos responsáveis para conhecimento e execução das ações que estiverem no âmbito das suas competências. Aquelas que se referem à missão institucional do MP também serão encaminhadas às áreas temáticas para as providências cabíveis.

No próximo ano (2014), a região, que compreende os bairros São Caetano, Boa Vista de São Caetano, Capelinha de São Caetano e Campinas de Pirajá, também será atendida pelo projeto Comunidade Legal que está sendo implementado no Bairro da Paz e até o final do ano deve chegar à comunidade de Rio Sena, onde também foi instalada uma BCS.

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Especialistas que integram as instituições que compõem o Sistema de Justiça Criminal brasileiro debateram a teoria e a prática adotadas no país durante o ‘VII Ciclo de Debates sobre Segurança Pública e Defesa Social’, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, dia 30/08/2013. O evento foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MP (Ceosp), que trouxe a Salvador os secretários de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes; o mestre em Direito Penal e promotor de Justiça de São Paulo, Renato Flávio Marcão; o doutor em Direito Penal Econômico Gamil Föppel; e a doutora em Ciências Jurídico-Criminais e diretora da Universidade de Direito de Coimbra, Anabela Rodrigues, que discorreu sobre a realidade lusitana.
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O ‘Comunidade Legal’ e o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) repercutiram positivamente nas ações desenvolvidas pelo programa Pacto pela Vida (PPV). Os resultados dos mesmos foram apresentados em reunião realizada pelo comitê executivo do programa no Tribunal de Justiça, na tarde 22/08/2013. Os objetivos dos projetos, as suas metodologias e formas de atuação foram apresentados na reunião pelo promotor de Justiça Geder Gomes, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MP (Ceosp). O promotor informou que, em Salvador, já existem seis Bases Comunitárias de Segurança atendidas pelo ‘Comunidade Legal’ e que há a possibilidade de implantação do projeto em nove municípios baianos. O Cisp, que trabalha a segurança pública de forma integrada indiretamente e conta com 23 instituições na sua composição, também já tem projeto de regionalização desenvolvido pelo Ceosp, com regiões inscritas para criação de escritórios regionais.
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No último dia 20, Promotores de Justiça da Regional de Feira de Santana participaram da reunião de lançamento do projeto ‘Comunidade Legal’ no município com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Geder Gomes, e a equipe técnica do Ceosp. O evento teve o objetivo de promover a regionalização do ‘Comunidade Legal’, que foi criado para planejar e organizar a atuação do Ministério Público nas regiões onde são instaladas as Bases Comunitárias de Segurança (BCS), por meio de ações que contribuam para o fortalecimento da cidadania, a formulação de políticas públicas, a cooperação intra e interinstitucional e a interação com a sociedade. O coordenador do Ceosp, Geder Gomes, iniciou a reunião apresentando as principais linhas de atuação do programa e o papel do MP nas BCS.

A primeira assembleia comunitária está prevista para acontecer até o dia 4 de outubro na região onde está instalada a BCS George Américo. Participaram também do encontro os promotores de Justiça Márcia Morais Vaz, Lucélia Silva Araújo, Anna Karina Senna, Fabrício Patury, Sumaya de Oliveira, Nilson Souza, Fábio Ribeiro Velloso, Sávio Damasceno, Ana Friederiecka de Oliveira, Renata Costa Bandeira, Cláudio Jenner, Mônica Teresa Gonçalves, Idelzuith Freitas, Pedro Maia, Aroldo Almeida Pereira, Jó Anne Sardeiro e Luciana Maia. Pela tarde, os promotores de Justiça e a equipe técnica do Ceosp se reuniram com representantes da comunidade na BCS George Américo.

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Na tarde do dia 22/08/2013, aconteceu a 3ª reunião do Grupo de Trabalho para aprofundamento da pesquisa do Ministério da Justiça sobre Segurança Pública, criado no âmbito do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia-CISP. Estiveram reunidos: Dra. Bethânia Ferreira de Souza Defensora Pública Coordenadora do Grupo de Trabalho; Dr. Geder Luiz Rocha Gomes, Promotor de Justiça - Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social; Alexsandro Fiscina Santana Diretor do LCPT/DPT; Luis Geraldo Sena Diretor do ICAP/DPT; Ten Cel BM Marcelo José Soares Alves SubCmt. do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. Foram apreciadas as documentações encaminhadas pelo POder Judiciário, DPT, Bombeiros e Polícia Federal. Foram agendadas novas reuniões para formatação do relatório final nos dias 05 e 12/09/2013, no CEOSP.
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No dia 21/08/2013, ocorreu a 20ª reunião de programação das operações de enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no aeroporto de Salvador que encontr-se em fase de alergamento das operações para a Rodoviária, Terminal de São Joaquim e Porto de Salvador, com a presença de representantes dos seguintes órgãos: Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social - CEOSP; Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA, 12ª Delegacia – Itapuã; Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA; Superintendência de Trânsito e de Transporte de Salvador - TRANSALVADOR; Polícia Militar do Estado da Bahia – PM/BA; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Guarda Municipal – SUSPREV; DETRAN.
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Na tarde do dia 12/08/2013, aconteceu a 2ª reunião do grupo de trabalho que formatará um plano de ação para o Comitê Interinstirucional de Recuperação de Ativos-CIRA para ser cumprido pelo comitê até o final de 2014. Estiveram reunidos: Geder Luiz Rocha Gomes, Promotor de Justiça, Coordenador do GAESF e Secretário-Geral do CIRA, Erika Macedo Assessoria SERINTER, Lúcia Maria Silva, INFIP/SEFAZ, Sheilla Cavalcante Meirelles, Inspetora da INFIP, André Cordeiro, Coordenadoria de Modernização da SEFAZ, Luis Alberto Vasconcelos Pereira Promotor de Justiça do GAESF, Vanezza Bastos Rossi Promotora de Justiça do GAESF, com o desiderato de finalizar o esboço do planejamento estratégico do CIRA, a ser validade na próxima reunião do Comitê, n o dia 27/08/2013, na SEFAZ.
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No dia 09/08/2013, aconteceu a 1ª reunião do grupo de trabalho que formatará um plano de ação para ser cumprido pelo comitê Interinstitucional de recuperação de ativos - CIRA até o final de 2014. Estiveram presentes: Geder Luiz Rocha Gomes, Promotor de Justiça, Coordenador do GAESF e Secretário-Geral do CIRA, Erika Macedo Assessoria SERINTER, Lúcia Maria Silva, INFIP/SEFAZ, Sheilla Cavalcante Meirelles, Inspetora da INFIP, André Cordeiro, Coordenadoria de Modernização da SEFAZ, Luis Alberto Vasconcelos Pereira Promotor de Justiça do GAESF, Vanezza Bastos Rossi Promotora de Justiça do GAESF e Renata Psarska, Auditora Fiscal da SEFAZ. Na oportunidade, foi discutido e formatado um documento inicial, sendo agendada nova reunião para o dia 12/08/2013.
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No dia 02 de agosto de 2013, a equipe técnica do CEOSP participou de reunião da Câmara Setorial de Prevenção Social do Pacto Pela Vida, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES). Participaram lideranças comunitárias de São Caetano, Capelinha, Boa Vista e Campinas de Pirajá, localidades que fazem parte da Área Integrada de Segurança Pública (AISP) de São Caetano.

Durante o encontro, realizado no colégio estadual Desembargador Pedro Ribeiro, os moradores pautaram as principais ações sociais que precisam ser realizadas na comunidade a curto, médio e longo prazos.

Estiveram presentes a titular da SEDES, Moema Gramacho, o coordenador do Programa Jovens Baianos, Jabes Soares, o diretor da Polícia Comunitária Major César Pacheco, o superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça Ailton Ferreira, representantes de entidades locais, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte(SETRE)(, Instituto do Meio Ambiente e recursos Hídricos (INEMA), Universidade do Estado da Bahia(UNEB)e Secretaria da Educação.   

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No dia 07/08/2013, aconteceu a 2ª reunião do Grupo de Trabalho para aprofundamento da pesquisa do Ministério da Justiça sobre Segurança Pública, criado no âmbito do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia-CISP. Estiveram presentes: Dra. Bethânia Ferreira de Souza Defensora Pública Coordenadora do Grupo de Trabalho; Dr. Geder Luiz Rocha Gomes, Promotor de Justiça - Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social; Ten Cel PM Gildeon Fontes de Araújo Representante do Comando da Polícia Militar; Alexsandro Fiscina Santana Diretor do Laboratório Central de Polícia Técnica- ICAP/DPT; Luis Geraldo Sena Diretor do Instituto de Criminalística Representante do DPT; Cap Milton Cosme Martins Filho Representante da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia – SEAP; Evaldo Simões Representante da SSP; Ten Cel BM Marcelo José Soares Alves SubCmt. do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia.
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Coordenador do Ceosp participa de mesa redonda no Cremeb - Especialistas da área de saúde e do direito participaram na última sexta-feira, dia 19, de um debate promovido pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) sobre temas como dificuldades de atendimento, a situação das urgências e emergências obstétricas e o internamento compulsório aliado à maioridade penal. O evento contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Geder Gomes, que falou sobre aspectos jurídicos que envolvem a maioridade penal e a internação compulsória de menores de 18 anos dependentes químicos. O promotor destacou “o interesse da classe médica em se informar acerca de questões legais que envolvem a internação compulsória”. A senadora Lídice da Mata também participou do evento, apresentando os aspectos políticos e sobre as discussões que envolvem o tema no Senado Federal.
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No último dia 12/07, às 14h, na sala 311 da sede do MP no CAB, foi realizada reunião do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes do Pacto Pela Vida. Coordenada pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Hortênsia Gomes Pinho, a reunião teve como ponto principal da extensa pauta a destinação de recursos por parte do Governo do Estado da Bahia para a regularização fundiária plena e sustentável nas três áreas onde foram implantadas as primeiras Bases Comunitárias de Segurança do Programa Pacto Pela Vida. Estiveram presentes, a secretária da SEDES e coordenadora da Câmara Setorial de Prevenção Social-CSPS, Moema Gramacho, representantes da Procuradoria Geral do Estado – PGE, da Defensoria Pública do Estado – DPE e dos seguintes órgãos estaduais e municipais: SEDUR,CONDER,SESAB,SUCOM,SINDEC Também participaram da reunião, representantes do Núcleo Gestor do Pacto Pela Vida e da Secretaria Executiva da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes, além de representantes das comunidades atingidas por essa ação. No início da reunião, pontuou-se que a destinação de recursos do orçamento no total de R$ 1.550.000,00 para a Regularização Fundiária registraria apenas nos bairros do Calabar e Alto das Pombas. Essa destinação foi questionada pelos representantes das outras comunidades, leia-se Nordeste de Amaralina e Fazenda Coutos. Por parte da área técnica da CONDER, foram apresentados slides contendo o levantamento domiciliar dos vazios urbanos no Calabar e em Fazenda Coutos bem como o levantamento nas áreas de risco e da dominialidade das áreas, o que é essencial para definir o caminho correto para regularização fundiária. Os representantes da CONDER, após intervenções da comunidade, esclareceram que os termos de referência elaborados para os projetos de urbanificação são pertinentes às três comunidades e que ao final de seis meses os projetos urbanísticos preliminares das três comunidades estarão concluídos, que a captação de recursos do Governo Federal depende da elaboração destes projetos preliminares e que a CONDER e a SEDUR almejam que as obras tenham inicio simultaneamente nas três áreas.  

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Dando continuidade às ações do Projeto Comunidade Legal no bairro de Fazenda Coutos, foi realizada no dia 18 de julho, às 15h, uma Assembleia Comunitária na Escola Municipal Santo Antônio das Malvinas. Diversos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pela execução de serviços de infraestrutura, transporte e trânsito, limpeza urbana, abastecimento de água e rede de esgotos estiveram representados a partir de convite emitido pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para apresentar respostas às demandas da comunidade, levantadas por ocasião da Audiência Pública realizada naquela localidade em dezembro de 2012. De maneira participativa e direta, moradores e lideranças comunitárias estiveram frente a frente com representantes da COELBA, EMBASA, CONDER, SEMOP, SUCOP, Transalvador, Limpurb, SEMUT, SUCOM e SINDEC. Foram apresentadas justificativas para a não realização de alguns serviços e construídas propostas em parceria com a comunidade para a efetivação de ações consideradas de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Foi definido juntamente com os órgãos públicos que a próxima Assembleia será realizada no mês de novembro/2013, ocasião em que será avaliada a prestação dos serviços e caso necessário, levantadas novas demandas.     Leia mais

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Ocorreu, em 18/06/2013, o lançamento, na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, em Ondina, do livro Prisões e punições no Brasil contemporâneo, organizado por Luiz Cláudio Lourenço e Geder Luiz Rocha Gomes.

Os textos foram escritos por investigadores com diferentes formações e perspectivas analíticas sobre o sistema prisional brasileiro.

Prestigiaram o evento, autoridades, como: Fernando Schmidt, Secretário de Relações Internacionais do Governo do Estado da Bahia; Robson Almeida, Secretário de Comunicação do Governo do Estado da Bahia; Emília Blanco, Diretora do Departamento de crimes contra o patrimônio; Emiliano José, jornalista e escritor; Dra Cristina Seixas, Promotora de Justiça do Estado da Bahia.

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Asessoria do Deputado Marcelino Galo, integrante da COmissão de Direitos Humanos e Segurança Pùblica, informou que foi dada a entrada hoje (13/06/2013) para a tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei que determina que as empresas operadoras de Serviço Móvel Pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais estaduais e dá outras providências.

O projeto está inscrito sob a iniciativa 1.280/2013 e prevê que as empresas garantam além da instalação a manutenção e atualização dos equipamentos de acordo com a tecnologia disponível e prevê ainda multa entre R$50.000 a R$ 1 milhão para as empresas que não cumprirem a determinação.

Dispõe também sobre a responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia em proceder a fiscalização.

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No dia 08/05/2013, na Escola Municipal Professor Antonio Pithon Pinto, em Fazenda Coutos, foi realizado Atendimento Público do Grupo de Atuação Especial em Defesa das Pessoas com Deficiência-GEDEF. O atendimento dá continuidade às ações do projeto Comunidade Legal naquele bairro, que teve início em dezembro de 2012, com a realização de Audiência Pública. Na ocasião, foram identificadas as principais demandas da comunidade, e após serem organizadas por área temática, foram apresentadas às promotorias responsáveis para planejamento da intervenção.    

O atendimento foi realizado pela promotora de Justiça, Nidalva Brito, Coordenadora do GEDEF e teve o apoio técnico da assistente social Sandra Maria Brito Silva e do servidor Gustavo Christi Santos de Oliveira. Participaram do atendimento, cerca de trinta pessoas que buscaram orientações diversas e encaminhamentos para acesso a benefícios sociais, passe-livre, atendimentos especializados, dentre outros.

A equipe técnica do CEOSP, responsável pela operacionalização do Projeto, também esteve presente durante esta ação. Após o atendimento, os participantes responderam um questionário de avaliação cujos resultados têm sido utilizados no planejamento das novas ações e identificação dos instrumentos de divulgação mais eficazes para essa atividade.

O próximo atendimento será do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial-GACEP, a ser realizado no dia 15 de maio, das 09h às 12h na Casa do Trabalhador.

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No dia 24/02/2013, às 9h, o promotor de Justiça Evandro Luís Santos de Jesus, juntamente com a equipe interdisciplinar do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente-CAOCA, esteve reunido com o representante do Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado da Bahia, Delegado Geral Adjunto Bernardino Brito Filho. Na pauta, o atendimento prestado na Delegacia do Adolescente Infrator- DAI, aos e as adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional. A partir da leitura do relatório de visita de inspeção realizada no dia 26 de março de 2013 e da apresentação de um vídeo produzido durante essa visita, foram observadas as condições precárias de funcionamento da Delegacia, tanto no aspecto físico do imóvel, quanto em relação ao quadro de pessoal, para realizar a custódia e o acolhimento inicial do(a)s adolescentes, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescentes.
Após a exposição, o representante da SSP teceu considerações acerca dos pontos abordados e indicou de pronto alguns procedimentos de ordem administrativa que serão adotados a partir do conhecimento dos fatos. Enfatizou porém que em relação ao quadro de pessoal , foi encaminhada solicitação à Secretaria de Administração da Bahia- SAEB porém ainda não obtiveram resposta. Assegurou que irá reiterar o pedido, diante da gravidade da situação apresentada.
Considerando que várias ações estão sendo adotadas pelo governo do estado, por meio do programa Pacto pela Vida-PPV com vistas à diminuição dos índices de criminalidade, foi sugerido pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social-CEOSP, que também participou da reunião, que as demandas relativas à melhoria do atendimento na DAI sejam incorporadas ao Grupo de Trabalho de Medidas Socioeducativas, da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes, coordenado pelo promotor de Justiça Evandro Luís Santos de Jesus para serem priorizadas no PPV, inclusive para a destinação de recursos.
Por solicitação do Delegado-Geral Adjunto foi marcada reunião ampliada para o dia 08 de maio de 2013, com a participação de representantes da FUNDAC, 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, DAI e Ministério Público.
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No dia 03 de abril de 2013, às 15h, na sala 12 da sede do MP, foi realizada reunião do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária, instituído na Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes do Programa Pacto Pela Vida. Coordenada pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Hortênsia Gomes Pinho, a reunião teve como pauta, dentre outros pontos, obter esclarecimento dos gestores públicos, sobre os recursos previstos no orçamento estadual para a Regularização Fundiária plena e sustentável no Calabar, Nordeste de Amaralina e Fazenda Coutos, onde foram implantadas as primeiras Bases Comunitárias de Segurança. Participaram da reunião, representantes das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano (CONDER). Também estiveram presentes, as assessorias da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes e do Núcleo Gestor do Programa Pacto Pela Vida. A ideia força é que em 2013 seja feito ao menos um projeto piloto com a utilização dos instrumentos jurídicos urbanísticos inovadores e revolucionários, como a legitimação de posse e a demarcação urbanística, institutos ainda não utilizados em nosso Estado. Após ampla discussão, ficou clara a necessidade de unificação dos Grupos de Trabalho de Regularização Fundiária e Infraestrutura para a otimização dos trabalhos. Os técnicos das gerências da CONDER envolvidas na atividade concentrarão esforços para a definição da poligonal piloto do projeto de regularização fundiária plena. Ficou acordada a realização de uma nova reunião no prazo de 15 dias, para os ajustes finais da proposta e elaboração de um Plano de Ação.  
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Promotores de Justiça da Vara de Tóxicos, do Tribunal do Júri e delegados da Polícia Civil estiveram reunidos na manhã do dia 10/04/2013, na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para discutir a importância da integração entre as instituições com o intuito de agilizar e dar mais efetividade às denúncias e investigações criminais. A reunião integra uma série de ações organizadas pelo Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) em diversos setores ligados à segurança pública.
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No dia 09/04/2013, ocorreu no CEOSP, reunião visando ultimar as providências necessárias para início do Master Internacional em Segurança Pública, Territorialidade e Defesa Social. Estiveram presentes representantes da UNEB, Secretaria de Segurança Pública – SSP-BA, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia e da Defensoria Pública. Na ocasião foram decididos os termos do processo seletivo para ingresso dos alunos no referido curso.
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A relação entre a segurança pública e o sistema penitenciário foi o tema do 'VI Ciclo de Debates Sobre Segurança Pública', promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), dia 05/04/2013, na sede do Ministério Público estadual no Centro de Administrativo. Coordenado pelo promotor de Justiça Geder Gomes, coordenador do Ceosp, o encontro teve como debatedores o secretário de Administração Penitenciária Nestor Duarte, o professor Carlos Alberto da Costa Gomes e o superintendente de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública, delegado André de Oliveira.
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No dia 01/04/2013, ocorreu no CEOSP, a 1ª reunião com os representantes das empresas de táxis, taxistas autônomos, cooperativas de transportes de Salvador e RMS, como parte do desdobramento das ações de enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no Aeroporto de Salvador onde se colocou o processo de discussão dos aspectos legais municipal, estadual e federal relativos ao transporte de turismo intermunicipal, receptivo municipal e intermunicipal e a circulação de táxis, engendrada com o Ministério Público do Estado da Bahia, Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Turismo e Cultura, SALTUR, BAHIATURSA, Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte; TRANSALVADOR e AGERBA. NA oportunidade estiveram presentes: Dr. Geder Gomes, Coordenador do CEOSP, Sr. Ubirajara coroa, Deputado Estadual, e, representantes dos motoristas autônomos e cooperativas de transporte.
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No dia 20/03/2013, ocorreu no CEOSP, a 1ª reunião com os representantes Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A maior preocupação do grupo é reduzir o número de assaltos a bancos e roubos a caixas eletrônicos, inclusive com o uso de explosivos, que vem se acentuando, sobretudo, no interior do estado. Entre as ações consideradas como fundamentais para o enfrentamento, foram destacadas a necessidade de um aprimoramento legislativo e ampliação do investimento dos bancos em mecanismos de segurança. Na reunião, ficou estabelecido um calendário de encontros, a ser iniciado em abril, entre representantes da área de segurança do Estado e dos bancos com integrantes das áreas estratégicas do MP, envolvendo, além do Ceosp, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), Núcleo de Inteligência Criminal (NIC), Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), além dos promotores criminais de todo o Estado.
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No dia 19/03/2013, ocorreu no CEOSP, a 2ª reunião como parte do desdobramento das ações de enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no Aeroporto de Salvador onde se discute os aspectos legais municipal, estadual e federal relativos ao transporte de turismo intermunicipal, receptivo municipal e intermunicipal e a circulação de táxis. Na oportunidade, compareceu ao encontro Dr. Geder Luiz Gomes, Promotor de Justiça, Coordenador do CEOSP, representantes da Secretaria Municipal de de Desenvolvimento de Turismo e Cultura, SALTUR, BAHIATURSA, Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte; TRANSALVADOR e AGERBA.
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No dia 18/03/2013, ocorreu a 2ª reunião com os Promotores de Execução Penal com objetivo de alinhar as demandas de execução no Estado. O encontro contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do MP, promotor de Justiça Geder Gomes, dos Promotores de execução penal, Edmundo Reis Silva Filho, Lucimeire de Carvalho Farias, Theresa Cristina Pinto Rebouças, Lara Ferrari Fonseca, Luciano Valadares Garcia, Dila Mara Freire Neves, Márcia Morais dos Santos Vaz, Fernando Lucas Souza, além do superintendente de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), coronel Paulo César Oliveira Reis, e representantes da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Seap e do  Núcleo de Inteligência Criminal (Nic). As principais deliberações do grupo foram: a criação efetiva do grupo que se reunirá bimestralmente, a regionalização do CISP- Comitê Institucional em Segurança Pública e das ações do grupo.
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No dia 15/03/2013, ocorreu a 14ª reunião de programação das operações de enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no aeroporto de Salvador, por conta do termo de cooperação técnica, com a presença de representantes dos seguintes órgãos: Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social - CEOSP; Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA, 12ª Delegacia – Itapuã; Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA; Superintendência de Trânsito e de Transporte de Salvador - TRANSALVADOR; Polícia Militar do Estado da Bahia – PM/BA; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência – SESP; Guarda Municipal – SUSPREV.
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No dia 27/02/2013, às 9h, na sala de reuniões do CEOSP, foi dado sequência às tratativas para o transporte de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional. A reunião contou com a participação de representantes dos órgãos que compõem o Grupo de Trabalho de Medidas Sócio educativas, instituído pela Portaria Conjunta n. 001/2012 SEDES/SSP/FUNDAC e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP. Coordenada pelo Promotor de Justiça da Infância e Juventude Evandro Luís Santos de Jesus, a reunião contou também com a participação da coordenadora do CAOCA, promotora de Justiça Eliana Bloize e de profissionais integrantes das equipes técnicas do CEOSP e do CAOCA. Na pauta, a apresentação dos resultados dos encaminhamentos propostos na reunião anterior, realizada no dia 24/01/2013. Embora o GT não tenha apresentado ainda uma solução definitiva quanto à responsabilidade sobre o transporte desses adolescentes, foram indicadas alternativas jurídicas e administrativas que, após serem analisadas pela Procuradoria Geral do Estado, deverão ser adotadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do artigo do 175 Estatuto da Criança e do Adolescente. A próxima reunião do Grupo foi marcada para o dia 13/02/2013.  
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No dia 24/01/2013, às 9h, na sala de reuniões do CEOSP, foi realizada reunião para tratar do transporte de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional. A reunião foi coordenada pelo Promotor de Justiça da Infância e Juventude...
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No dia 08/01/2013, ocorreu a 10ª reunião de programação das operações de enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no aeroporto de Salvador, por conta do termo de cooperação técnica, com a presença de representantes dos seguintes órgãos: Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social - CEOSP; Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA, 12ª Delegacia – Itapuã; Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA; Superintendência de Trânsito e de Transporte de Salvador - TRANSALVADOR; Polícia Militar do Estado da Bahia – PM/BA; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência – SESP; Guarda Municipal - SUSPREV.
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Utilizar novas técnicas de investigação e persecução criminal, aprimorando ainda mais os meios de combate aos crimes de sonegação fiscal na Bahia. Esse é o foco do trabalho que vem sendo desenvolvido por uma força-tarefa composta pelos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que se reuniram no dia 25/02/2013, na sede do Ministério Público estadual no Centro Administrativo da Bahia. “Foi uma reunião bastante positiva, com avanços importantes, a exemplo do estabelecimento de metas para as instituições e da apresentação dos meios para alcançar esses objetivos”, destacou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os conexos previstos na Lei nº 9.609/98 (Gaesf), promotor de Justiça Manoel Cândido, que exerce a função de secretário-geral do Cira. Participaram do encontro, ainda, o promotor de Justiça Geder Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp); os promotores regionais do Gaesf Luís Alberto Pereira, Vanezza Rossi e Everaldo Yunes; o secretário da Fazenda do Estado, Luiz Alberto Petitinga; o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz; o subsecretário de Segurança Pública, Ary Pereira; a juíza de Direito Gelzi Maria, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado; os procuradores Fiscais Élder Verçosa e Cláudio Cairo; a representante da Secretaria Estadual para Assuntos Internacionais (Serinter), Érika Macedo; o representante da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), Edelvino Góes Filho; a inspetora-chefe da Inspetoria de Fiscalização e Pesquisa (Infip), Sheilla Meirelles; e a delegada titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Débora Pereira.

- O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva recebeu na tarde do dia 25/02/2013, a visita do secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, e do subsecretário da Segurança Pública, Ary Pereira de Oliveira, que vieram ao Ministério Público estadual para discutir mecanismos e ações que reforcem a atividade de recuperação de ativos no estado. Durante o encontro, o PGJ ressaltou que a ação articulada entre as instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é de fundamental importância para o êxito do trabalho. É preciso haver uma assimilação dessa cultura de atuação interinstitucional para que as providências alcancem o patamar desejável, registrou Wellington César. Concordando com o PGJ, o secretário da Fazenda assinalou que “o Cira é a manifestação do entendimento de que a ação articulada é ideal para o propósito”. Também participaram da reunião os promotores de Justiça José Vicente Lima e Luís Cláudio Nogueira (assessores especiais), Manoel Cândido Oliveira (coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos previstos na Lei nº 9.609/98 – Gaesf – e secretário-geral do Cira ) e Geder Gomes (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social – Ceosp).

- De acordo com o Tenente Joseilton Silva da Cruz do 15º Pelotão da PM, três motoristas que realizavam transporte clandestino foram autuados em flagrante no Aeroporto Internacional de Salvador. As apreensões ocorreram na semana passada (dias 04, 05 e 06/02/2013) após a reunião realizada no dia 4, na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia (Cab), onde ficou decidida a intensificação das ações para coibir o transporte clandestino antes e durante o Carnaval. Segundo o coordenador do Centro de Apoio de Segurança Pública e Defesa Social do MP (Ceosp), promotor de Justiça Geder Gomes, o trabalho nesse período é de fundamental importância para garantir segurança e qualidade de serviço para os visitantes que chegarão a Salvador vindos de todo o Brasil e também do mundo.

- Mais de 3.000 abordagens, 662 notificações, 80 carros apreendidos, entre táxis irregulares e veículos particulares não autorizados, além de 25 motoristas conduzidos à delegacia, dos quais dez foram presos em flagrante. Apresentados durante reunião na manhã do dia 04/02/2013, na sede do Ministério Público estadual, no CAB, os dados refletem uma redução de cerca de 80% no número de motoristas clandestinos em atuação no Aeroporto Internacional de Salvador. O combate vem sendo realizado há mais de três meses, desde o dia 15 de outubro de 2012, por uma força-tarefa que tem por mediador o MP, e conta com a participação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba); da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp); da Polícia Rodoviária Federal (PRF); da Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura (Setin); da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador); da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP); das Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia; e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

- No dia 04/12/2013 ocorreu a 15ª reunião do Grupo de Trabalho para discussão de procedimentos no fluxo de informações do sistema penitenciário, instituído no âmbito da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes/Pacto Pela Vida, coordenada pelo Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social Geder Luiz Rocha Gomes, conta com representantes do Poder Judiciário, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Narcóticos, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e Departamento de Inteligência da Polícia Civil, Promotores de Execução Penal, Núcleo de Inteligência Criminal e Grupo de Atuação Especial de Combate e Investigação às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado da Bahia.
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No dia 24/01/2013, às 9h, na sala de reuniões do CEOSP, foi realizada reunião para tratar do transporte de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional. A reunião foi coordenada pelo Promotor de Justiça da Infância e Juventude Evandro Luís Santos de Jesus e teve como convidados, os Secretários de Estado de Segurança Pública (SSP), Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) e a Diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). Também participaram da reunião, a equipe técnica do CEOSP e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente - CAOCA, promotora de Justiça Eliana Elena Bloizi. O grupo deliberou pela assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a SEDES/FUNDAC/ SSP-BA/Policia Civil para definir competências quanto ao transporte de adolescentes e adultos jovens, desde a apreensão pela autoridade policial até a aplicação da Medida Socioeducativa (MSE) de privação ou restrição de liberdade, quando são encaminhados para uma unidade de internação. Foi definida a data de 27 de fevereiro de 2013, para a próxima reunião, na qual será apresentada minuta do Termo de Cooperação e até o final do mês de março de 2013, para a assinatura do documento. Ficou acertado também que, antes da assinatura do referido Termo, o transporte de adolescentes em conflito com a lei, oriundos do interior do estado da Bahia até as unidades de internação e/ou semiliberdade localizadas em Salvador e Feira de Santana, fica sob a responsabilidade da SSP-BA. Com essas definições, o Grupo de Trabalho instituído no CISP- Comitê Interinstitucional de Segurança Pública, para tratar da melhoria do atendimento aos adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional cumpre mais uma etapa. O entendimento dos participantes da reunião foi de que o problema não está completamente sanado, porém houve um grande avanço diante da situação anterior em que não havia consenso acerca das atribuições de cada órgão envolvido. A solução definitiva indicada pelo grupo é a regionalização das MSE, que ocorrerá por meio da construção de mais 5 unidades de internação e semiliberdade nos municípios de Vitoria da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas , Barreiras e Juazeiro conforme previsto Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.
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No dia 08/01/2013, ocorreu a 10ª reunião de programação das operações de enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no aeroporto de Salvador, por conta do termo de cooperação técnica, com a presença de representantes dos seguintes órgãos: Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social - CEOSP; Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA, 12ª Delegacia – Itapuã; Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA; Superintendência de Trânsito e de Transporte de Salvador - TRANSALVADOR; Polícia Militar do Estado da Bahia – PM/BA; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência – SESP; Guarda Municipal - SUSPREV.
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No dia 18/12/2012, ocorreu a 9ª reunião de programação das operações de enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no aeroporto de Salvador, por conta do termo de cooperação técnica representado pelos seguintes órgãos: Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social - CEOSP; Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA, representada pela Delegada Titular da 12ª Delegacia no bairro de Itapoã: Aymara Bandeira; Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA; Superintendência de Trânsito e de Transporte de Salvador - TRANSALVADOR; Polícia Militar do Estado da Bahia – PM/BA; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-BA; Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência – SESP; Polícia Rodoviária Federal – PRF; Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura - SETIN.
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No dia 20/11/2012, ocorreu a 6ª reunião de programação das operações de enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no aeroporto de Salvador, por conta do termo de cooperação técnica representado pelos seguintes órgãos: Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social - CEOSP; Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA; Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA; Superintendência de Trânsito e de Transporte de Salvador - TRANSALVADOR; Polícia Militar do Estado da Bahia – PM/BA; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-BA; Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência – SESP; Polícia Rodoviária Federal – PRF; Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura - SETIN. 
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No dia 28/11/2012, ocorreu a 7ª reunião de programação das operações de enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no aeroporto de Salvador, por conta do termo de cooperação técnica representado pelos seguintes órgãos: Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social - CEOSP; Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA; Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA; Superintendência de Trânsito e de Transporte de Salvador - TRANSALVADOR; Polícia Militar do Estado da Bahia – PM/BA; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-BA; Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência – SESP; Polícia Rodoviária Federal – PRF; Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura - SETIN.
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Na tarde do dia 27/11/ 2012, na sala 012, Sede do Ministério Público do Estado da Bahia, Centro Administrativo da Bahia ocorreu a 8ª reunião do Grupo de Trabalho de Medidas Socioeducativas, instituído no CISP-Comitê Interinstitucional de Segurança Pública. O GT é coordenado pelo promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Evandro Luís Santos de Jesus, e tem como atribuição discutir e apresentar ao CISP e à CSAP-Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes do Programa Pacto Pela Vida propostas para a melhoria do atendimento dos adolescentes em conflito com a lei nos seguintes aspectos: transporte dos adolescentes, regionalização das medidas socioeducativas e a educação no cumprimento das medidas. Integram o grupo, representantes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC, Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SECULT, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, das Polícias Civil e Militar e da FUNDAC.

No encontro, foram delineados os ajustes no Acordo de Cooperação Técnica entre FUNDAC e SEC para posterior assinatura das partes interessadas com vistas a ser apresentado na próxima reunião do CISP no dia 14 de dezembro de 2012.

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Às 14:30 horas do dia 30/11/2012, na sala 012, Sede do Ministério Público do Estado da Bahia, Centro Administrativo da Bahia realizou-se reunião com os Promotores de Justiça de Execução Penal da capital e do interior coordenada por Dr. Geder Luiz Rocha Gomes com o desiderato do alinhamento das demandas e propostas relativas à Execução Penal no Estado, a serem levadas ao CNMP. No evento foi discutida a seguinte pauta: 1- Apresentação do CEOSP (Ato nº 122/2011), 2- Proposta de criação do Núcleo de Execução Penal – NEP, 3 - Resoluções do CNMP e Ato nº 006/2012 da lavra do Corregedor-Geral do MP/BA, 4 - Explanação de servidores do Núcleo de Inteligência Criminal do MP e da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia sobre o monitoramento junto aos estabelecimentos penais, 5 - Propostas Institucionais a serem levadas ao CNMP.

Como resultado do encontro, foram levantadas, por unanimidade, as seguintes propostas para apresentação ao CNMP: 1- Agregar a atribuição de Tutela coletiva à atividade do Promotor de Execução Penal; 2 – Criar mutirão em todo o país para instrumentalizar a execução penal para defesas dos direitos coletivos com possibilidade de instauração de Ação Civil Pública, 3-  Adotar medidas para acabar com presos em delegacias, 4- Criar estruturas no Estado para fiscalizar o cumprimento do livramento condicional, das penas alternativas, das medidas cautelares, das progressões de regimes, nos moldes da CEAPA, 5 – Exigir o efetivo cumprimento da legislação sobre monitoramento eletrônico a nível nacional.

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Na tarde do dia 30/11/2012, ocorreu a 8ª reunião de programação das operações de enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no aeroporto de Salvador, por conta do termo de cooperação técnica representado pelos seguintes órgãos: Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social - CEOSP; Polícia Civil do Estado da Bahia – PC/BA; Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA; Superintendência de Trânsito e de Transporte de Salvador - TRANSALVADOR; Polícia Militar do Estado da Bahia – PM/BA; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-BA; Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência – SESP; Polícia Rodoviária Federal – PRF; Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura - SETIN.
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Nos dias 13 e 14 de novembro, promovido por meio do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do MP no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), participaram Carlos Zanluchi, diretor técnico da Coordenadoria de Unidades Prisionais da região metropolitana de São Paulo, e Viviane Botoni, supervisora técnica da Penitenciária Franco da Rocha, capacitação envolvendo servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP) que atuam nas comissões disciplinares dos estabelecimentos penais do Estado. O Promotor de Justiça Coordenador do CEOSP, Geder Gomes, asseverou que a capacitação visa a promoção do aperfeiçoamento do sistema de defesa social, prevista no Plano Estratégico do MP 2011-2023, sendo identificada a necessidade do efetivo funcionamento das comissões disciplinares na apuração das faltas cometidas pelos presos. Ele diz haver necessidade dessas comissões em cada unidade e da capacitação participam representantes de 22 dos 24 presídios da Bahia, estado que computa 11 mil presos no sistema penitenciário e cinco mil nas delegacias. 
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Com o objetivo de conjugar esforços para o enfretamento ao transporte clandestino de passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador, o Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, firmou hoje, dia 15, um acordo de cooperação técnica com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Agerba, a Transalvador, a Infraero, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar, a Polícia Rodoviária Federal e as secretarias municipais de Serviços Públicos (Sesp) e dos Transportes Urbanos e Infraestrutura (Setin). O documento foi assinado no gabinete do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e prevê a mobilização de diversos segmentos da União, do Estado e do Município no compartilhamento de responsabilidades e estabelecimento de estratégias e ações para o combate ao transporte clandestino. Assinaram o acordo o diretor-geral do Detran, João Botelho de Queiroz; o diretor executivo da Agerba, Eduardo Harold Pessoa; os secretários municipais da Sesp, Marcelo Abreu, e da Setin, José Luiz Costa; o superintendenre regional da PRF, George Paim; o superintendente de Trânsito de Salvador, Renato Jorge Araújo; o secretário da Segurança, Maurício Barbosa; o comandante geral da PM, Cel. Alfredo Castro; o superintendente do aeroporto, Manuel Henrique Bandeira; e como intervenientes o procurador-geral de Justiça Wellington Cesar e os promotores de Justiça Geder Gomes, coordenador do Ceosp, e Solon Dias.
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No dia 06/11/2012 ocorreu a 12ª reunião do Grupo de Trabalho para discussão de procedimentos no fluxo de informações do sistema penitenciário, instituído no âmbito da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes/Pacto Pela Vida, coordenada pelo Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social Geder Luiz Rocha Gomes, conta com representantes do Poder Judiciário, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Narcóticos, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e Departamento de Inteligência da Polícia Civil, Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotores da Execução Penal, Núcleo de Inteligência Criminal e Grupo de Atuação Especial de Combate e Investigação às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado da Bahia, para discussão sobre os dados do 1º relatório dos alvos sensíveis encaminhados aos Promotores de Justiça, para discussão e posterior apresentação na reunião do Comitê Executivo do Pacto Pela Vida.
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No do dia 06/11/2012, aconteceu reunião para discussão das ações delineadas por conta do termo de cooperação técnica para o enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador, coordenada pelo Dr. Geder Luiz Rocha Gomes, Promotor de Justiça, Coordenador do CEOSP, compareceram: Representantes da INFRAERO, AGERBA, Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, Polícia Civil, Guarda Municipal, TRANSALVADOR, Polícia Rodoviária Federal.
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No do dia 19/09/2012, aconteceu reunião para discussão sobre minuta de termo de cooperação técnica para o enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador, coordenada pelo Dr. Geder Luiz Rocha Gomes, Promotor de Justiça, Coordenador do CEOSP, compareceram: Alysson Cabral Gerente de Segurança da INFRAERO; Allan Moura Procurador da INFRAERO; Joel Santana Assessor da SESP; Raimundo Bandeira Ataide Procurador da AGERBA; Randon Brandão do Vale Diretor DQS da AGERBA; Carlos Alberto Lamoso Fraguais Representante da SETIN; Dra. Emilia Blanco Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia; João Gomes de Souza Neto Representante da Guarda Municipal; Renato Jorge Figueredo Araújo Superintendente da TRANSALVADOR; Angella Maria Sá Barbosa Assessora Jurídica da TRANSALVADOR; Waldemar Nascimento Filho Diretor de Transportes da TRANSALVADOR;
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Na tarde do dia 17/09/2012, aconteceu a AUDIÊNCIA PÚBLICA“SEGURANÇA PÚBLICA E OS TAXISTAS DE SALVADOR, coordenada pelo Dr. Geder Luiz Rocha Gomes, Promotor de Justiça, Coordenador do CEOSP, estiveram presentes o Dr. Solon Dias da Rocha Filho, Promotor de Justiça do Consumidor; Dr. Oscar Vieira Neto Delegado de Defesa do Consumidor; Manoel Henrique Cardoso Bandeira Superintendente do Aeroporto; Dr. Allan Moura Procurador Jurídico da INFRAERO; Inspetor Junaldo Correia da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Representantes GETAX/GAFIT/TRANSALVADOR; Raimundo Bandeira e José Roberto Mendes Procuradores Jurídicos da AGERBA; representantes da Guarda Municipal de Salvador; representantes das Cooperativas e Associações dos Taxistas de Salvador e Região Metropolitana; Cap. Alcides Alves de Menezes Chefe de Planejamento – Gêmeos/PM-BA; representantes das Cooperativas e Associações dos Taxistas de Salvador e Região Metropolitana, COOMETAS, COMTAS,  ATALEMA; taxistas cooperados, Dra. Ially Carmo Advogada do Sindicato e Organização das Cooperativas do  Estado da Bahia – OCEB e representantes de Cooperativas e motoristas autônomos que atuam no Aeroporto, para discutir as estratégias de enfrentamento ao trasporte clandestino de passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador.
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Estiveram reunidos na sala de reuniões do CEOSP, no dia 20/09/2012, em articulação feita pelo Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Geder Gomes, para tratar da formatação e conclusão da minuta da Portaria Conjunta que criará o GT que discutirá o transporte de adolescentes em conflito com a lei no Estado da Bahia, a Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia  Maria Moraes de Carvalho Mota, Ariselma Pereira Diretora – Geral da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, a EMÍLIA BLANCO Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia,  o Promotor de Justiça Evandro Luis Santos de Jesus e o  Defensor Público do Estado da Bahia Antonio Cavalcanti R. Reis Filho.
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No do dia 19/09/2012, aconteceu reunião para discussão sobre minuta de termo de cooperação técnica para o enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador, coordenada pelo Dr. Geder Luiz Rocha Gomes, Promotor de Justiça, Coordenador do CEOSP, compareceram: Alysson Cabral Gerente de Segurança da INFRAERO; Allan Moura Procurador da INFRAERO; Joel Santana Assessor da SESP; Raimundo Bandeira Ataide Procurador da AGERBA; Randon Brandão do Vale Diretor DQS da AGERBA; Carlos Alberto Lamoso Fraguais Representante da SETIN; Dra. Emilia Blanco Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia; João Gomes de Souza Neto Representante da Guarda Municipal; Renato Jorge Figueredo Araújo Superintendente da TRANSALVADOR; Angella Maria Sá Barbosa Assessora Jurídica da TRANSALVADOR; Waldemar Nascimento Filho Diretor de Transportes da TRANSALVADOR;
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Na tarde do dia 17/09/2012, aconteceu a AUDIÊNCIA PÚBLICA“SEGURANÇA PÚBLICA E OS TAXISTAS DE SALVADOR, coordenada pelo Dr. Geder Luiz Rocha Gomes, Promotor de Justiça, Coordenador do CEOSP, estiveram presentes o Dr. Solon Dias da Rocha Filho, Promotor de Justiça do Consumidor; Dr. Oscar Vieira Neto Delegado de Defesa do Consumidor; Manoel Henrique Cardoso Bandeira Superintendente do Aeroporto; Dr. Allan Moura Procurador Jurídico da INFRAERO; Inspetor Junaldo Correia da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Representantes GETAX/GAFIT/TRANSALVADOR; Raimundo Bandeira e José Roberto Mendes Procuradores Jurídicos da AGERBA; representantes da Guarda Municipal de Salvador; representantes das Cooperativas e Associações dos Taxistas de Salvador e Região Metropolitana; Cap. Alcides Alves de Menezes Chefe de Planejamento – Gêmeos/PM-BA; representantes das Cooperativas e Associações dos Taxistas de Salvador e Região Metropolitana, COOMETAS, COMTAS,  ATALEMA; taxistas cooperados, Dra. Ially Carmo Advogada do Sindicato e Organização das Cooperativas do  Estado da Bahia – OCEB e representantes de Cooperativas e motoristas autônomos que atuam no Aeroporto, para discutir as estratégias de enfrentamento ao trasporte clandestino de passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador.
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No dia 14/09/2012 ocorreu a 9ª reunião do Grupo de Trabalho para discussão de procedimentos no fluxo de informações do sistema penitenciário, instituído no âmbito da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes/Pacto Pela Vida, coordenada pelo Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social Geder Luiz Rocha Gomes, conta com representantes do Poder Judiciário, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Narcóticos, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e Departamento de Inteligência da Polícia Civil, Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotores da Execução Penal, Núcleo de Inteligência Criminal e Grupo de Atuação Especial de Combate e Investigação às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado da Bahia. Na oportunidade, foram convidados Representantes da Superintendência de Gestão Tecnológica da Secretaria de Segurança Pública e PRODEB para tratar especificamente da Rede Governo no EStado e SIGIP;
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No período de 20 a 22 de setembro de 2012, a equipe técnica do CEOSP participará da II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, em São Paulo, e do IV Encontro Nacional do Serviço Social no MP, no Rio de Janeiro. A psicóloga Carla França e a assistente social Adoniza Dias Gomes tiveram seus trabalhos aprovados e deverão apresentar o Projeto Comunidade Legal nos respectivos eventos. O Projeto é implementado nas Bases Comunitárias de Segurança, e tem se destacado pelo caráter inovador, que busca incrementar a articulação e a transversalidade das ações ministeriais, sem prejuízo do planejamento e execução próprios de cada área. Destaca-se também pela atuação interdisciplinar, a partir da aplicação dos conhecimentos e técnicas de outras áreas do saber que, aliados aos conhecimentos jurídicos, têm assegurado a participação popular e contribuído para a melhoria do atendimento à população, especialmente nas comunidades atendidas.
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No dia 29/08/2012, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça da Bahia, foi realizado o Encontro Comemorativo aos seis anos de criação da Lei Maria da Penha e um ano de implantação da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ/BA, que tem como coordenadora, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito. O CEOSP foi representado por meio de sua equipe técnica e o evento contou com a participação de representantes de movimentos sociais e autoridades integrantes da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência. Também participaram do evento, as promotoras de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do GEDEM e Sara Gama, com atuação na Vara Especializada de Defesa da Mulher, em Salvador. No pronunciamento de abertura do Encontro a desembargadora Nágila enfatizou alguns avanços ao longo dos seis anos de criação da Lei mas também apontou fragilidades no funcionamento da Rede de Proteção que ainda requerem atenção e empenho dos poderes constituídos, para mudar a realidade da violência doméstica e familiar que tem crescido nos últimos anos, especialmente no estado da Bahia.
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As comunidades do Nordeste de Amaralina, Vale das Pedrinhas, Chapada do Rio Vermelho e Santa Cruz, receberam no dia 21/08/2012, no Centro Social Urbano, a promotora de Justiça Heliete Viana, coordenadora do GEPAM-Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade, que proferiu palestra referente à campanha “O que você tem a ver com a corrupção? A palestra fez parte das atividades do Projeto Comunidade Legal, desenvolvido por meio do CEOSP e foi dirigida aos estudantes do curso preparatório para o vestibular , lideranças e agentes comunitários daquelas localidades. O tema provocou muitos questionamentos dos participantes , principalmente no que se refere às eleições. O slogan “Passado sujo não dá futuro. Vote limpo!” desencadeou um intenso debate que ultrapassou o horário previsto para o término da atividade .Ao final, foi solicitado pelos participantes que esse debate seja realizado também nas escolas que integram a rede pública local.
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No dia 28/08/2012 ocorreu a 8ª reunião do Grupo de Trabalho para discussão de procedimentos no fluxo de informações do sistema penitenciário, instituído no âmbito da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes/Pacto Pela Vida, coordenada pelo Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social Geder Luiz Rocha Gomes, conta com representantes do Poder Judiciário, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Narcóticos, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e Departamento de Inteligência da Polícia Civil, Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotores da Execução Penal, Núcleo de Inteligência Criminal e Grupo de Atuação Especial de Combate e Investigação às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado da Bahia, Representantes da ANATEL e Representantes da Superintendência de Gestão Tecnológica da Secretaria de Segurança Pública.
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Em reunião realizada na tarde do dia 27, na sede do Ministério Público estadua, após discussões acerca do combate ao transporte clandestino, foi decidido que ocorrerá uma ação integrada e sistêmica de órgãos do Município, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), por meio da Polícia Militar, deve começar a ser delineada para combate à prática do transporte clandestino de passageiros no aeroporto de Salvador. Já no próximo mês de setembro, o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), do Ministério Público estadual, articulará uma reunião com as secretarias municipais de Transporte (Setin) e de Serviços Públicos (Sesp), Superintendência da Transalvador e Procuradoria da Infraero para tentar viabilizar a assinatura de um Termo de Cooperação.
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No dia 28/08/2012 ocorreu a 8ª reunião do Grupo de Trabalho para discussão de procedimentos no fluxo de informações do sistema penitenciário, instituído no âmbito da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes/Pacto Pela Vida, coordenada pelo Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social Geder Luiz Rocha Gomes, conta com representantes do Poder Judiciário, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Narcóticos, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e Departamento de Inteligência da Polícia Civil, Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotores da Execução Penal, Núcleo de Inteligência Criminal e Grupo de Atuação Especial de Combate e Investigação às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado da Bahia, Representantes da ANATEL e Representantes da Superintendência de Gestão Tecnológica da Secretaria de Segurança Pública.
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Em reunião realizada na tarde do dia 27, na sede do Ministério Público estadua, após discussões acerca do combate ao transporte clandestino, foi decidido que ocorrerá uma ação integrada e sistêmica de órgãos do Município, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), por meio da Polícia Militar, deve começar a ser delineada para combate à prática do transporte clandestino de passageiros no aeroporto de Salvador. Já no próximo mês de setembro, o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), do Ministério Público estadual, articulará uma reunião com as secretarias municipais de Transporte (Setin) e de Serviços Públicos (Sesp), Superintendência da Transalvador e Procuradoria da Infraero para tentar viabilizar a assinatura de um Termo de Cooperação.
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Com instalação prevista para este ano de 2012, sete novas Bases Comunitárias de Segurança (BSC) reforçarão a atuação do Estado na área de segurança. O anúncio foi feito na tarde do dia 22, em reunião do Comitê Executivo do programa “Pacto pela Vida” (PPV), realizada na sede do Ministério Público do Estado da Bahia. No encontro, o governador Jaques Wagner, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, o promotor de justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social Geder Gomes, o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça Ricardo Schmitt, a defensora pública-geral Maria Célia Padilha, secretários de Estado e diversos integrantes das polícias Militar e Civil debateram ações para incremento da segurança pública em Salvador e municípios do interior baiano.
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Ampliação das políticas públicas e revisão do direito penal voltado para a criança e o adolescente. As questões foram abordadas no 'V Ciclo de Debates Sobre Segurança Pública e Defesa Social', realizado no dia 17, na sede do Ministério Público no Centro Administrativo da Bahia. Organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento, que reuniu procuradores e promotores de Justiça, juízes de Direito, defensores públicos, professores, oficiais da Polícia Militar, delegados de Polícia Civil, advogados e servidores do MP, promoveu uma maior articulação entre os órgãos responsáveis pela segurança pública, através do debate e do intercâmbio de conhecimentos.
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No dia 14/08/2012, ocorreu a 7ª reunião do Grupo de Trabalho para discussão de procedimentos no fluxo de informações do sistema penitenciário, instituído no âmbito da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes/Pacto Pela Vida, coordenada pelo Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Inteligência Criminal, conta com representantes do Poder Judiciário, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Narcóticos, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e Departamento de Inteligência da Polícia Civil, Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotores da Execução Penal, Núcleo de Inteligência Criminal e Grupo de Atuação Especial de Combate e Investigação às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado da Bahia, Representantes da ANATEL, Representantes da Superintendência de Gestão Tecnológica da Secretaria de Segurança Pública.
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Dar visibilidade internacional ao projeto de implantação da Universidade Mundial de Segurança e apresentar o Programa Pacto pela Vida. Com esse objetivo, uma comitiva formada pelo diretor executivo do Fórum Salvador, promotor de Justiça Geder Gomes, representando o procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual Wellington César Lima e Silva; pelos secretários de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e de Relações Internacionais, Fernando Schmidt; e pelo procurador jurídico da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Graciliano Bonfim, participou do 'Simpósio em Desenvolvimento Econômico, Violência Armada e Segurança Pública' realizado entre os dias 5 e 10 de agosto, pela International Police Executive Symposium (Ipes), com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
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Na tarde do dia 02 de agosto de 2012, na sala de reuniões do CEOSP, ocorreu a 1ª reunião do Grupo de Trabalho de Medidas Socioeducativas, instituído no CISP-Comitê Interinstitucional de Segurança Pública. O GT é coordenado pelo promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Evandro Luis Santos de Jesus, e tem como atribuição discutir e apresentar ao CISP e à CSAP-Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes do Programa Pacto Pela Vida propostas para a melhoria do atendimento dos adolescentes em conflito com a lei nos seguintes aspectos: transporte dos adolescentes, regionalização das medidas socioeducativas e a educação no cumprimento das medidas. Integram o grupo, representantes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, das Polícias Civil e Militar e da FUNDAC.

No dia 03 de agosto, o coordenador do GT participou da reunião da CSAP, apresentou o plano de trabalho e cronograma de atividades. Destacou que a próxima reunião  ocorrerá no dia 16 de agosto, com representantes da área de Educação do Estado e dos municípios de Camaçari, Feira de Santana e Salvador, Fundação Cidade Mãe e Central de Medidas Sócioeducativas.

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No dia 07 de agosto, ocorreu a 2ª reunião do GT de Regularização Fundiária, da CSAP- Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes, do Programa Pacto pela Vida. Coordenado pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, esse GT deve elaborar proposta para a Regularização Fundiária Sustentável nas áreas de intervenção do PPV. Foram apresentados os resultados e encaminhamentos específicos e gerais dos órgãos que integram o grupo e definidos os procedimentos para apresentação do Termo de Referência e levantamento de custos para a contratação de serviços. O grupo tem se destacado pela adesão e integração dos órgãos estaduais e municipais, bem como pela participação ativa das lideranças comunitárias das localidades onde foram implantadas Bases Comunitárias de Segurança. No próximo dia 15, a proposta será apresentada aos integrantes da Câmara, para apreciação e deliberações.
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Dando seguimento às ações do Projeto Comunidade Legal,o CEOSP, em parceria com o CAOCI e o GEPAM, realizará no dia 21/08/2012, no Centro Social Urbano do Nordeste de Amaralina, palestra sobre o Voto Consciente. A campanha intitulada "O que você tem a ver com a corrupção?" será apresentada aos jovens da comunidade, que frequentam atividades socioeducativas e curso preparatório para o vestibular, nas áreas de intervenção do Programa Pacto Pela Vida. O evento está sendo organizado pela equipe técnica do CEOSP e contará com a participação dos promotores de Justiça Valmiro Macedo e Heliete Viana. É o Ministério Público do Estado da Bahia promovendo cidadania e participação popular!
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Na tarde do dia 24/07/2012, ocorreu a 6ª reunião do Grupo de Trabalho para discussão de procedimentos no fluxo de informações do sistema penitenciário, instituído no âmbito da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes/Pacto Pela Vida, coordenada pelo Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social, Geder Luiz Rocha Gomes, conta com representantes do Poder Judiciário, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Narcóticos, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e Departamento de Inteligência da Polícia Civil, Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotores da Execução Penal, Núcleo de Inteligência Criminal e Grupo de Atuação Especial de Combate e Investigação às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado da Bahia.
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No último dia 19/06/2012, ocorreu a 5ª reunião do Grupo de Trabalho para discussão de procedimentos no fluxo de informações do sistema penitenciário, instituído no âmbito da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes/Pacto Pela Vida, coordenada pelo Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social, Geder Luiz Rocha Gomes, conta com representantes do Poder Judiciário, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Departamento de Narcóticos, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e Departamento de Inteligência da Polícia Civil, Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotores da Execução Penal, Núcleo de Inteligência Criminal e Grupo de Atuação Especial de Combate e Investigação às Organizações Criminosas  do Ministério Público do Estado da Bahia.
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Com o objetivo de capacitar os envolvidos na persecução penal do crime de homicídio, o Ministério Público estadual, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (CEOSP) e do Núcleo do Júri (NUJ), em parceria com a coordenação do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), promovem nos dias 05 e 06 de julho, a partir das 8h30, na sede do MP em Nazaré, o “Curso de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio – Módulo I”. O curso é dirigido para membros e servidores do MP, procuradores da República, juízes de Direito, delegados das Polícias Civil e Federal, peritos criminais, defensores públicos, investigadores e oficiais da Polícia Militar. Os interessados devem se inscrever no site do Ministério Público, no endereço eletrônico www.mp.ba.gov.br até o dia 03 de julho.
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O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), o promotor de Justiça Geder Gomes participou de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para discutir a questão da “Segurança pública e os taxistas de Salvador”. Como resultado das discussões, ocorridas na manhã do dia 19, ficou definido que o convênio existente entre a Polícia Militar, Infraero e Transalvador para fiscalização do serviço de táxi e combate à atuação de clandestinos no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães será reativado. O Ministério Público estadual, informou Geder Gomes, será um interveniente do convênio.
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Reconhecida internacionalmente pelo efetivo combate ao crime organizado, a Itália sediará um dos módulos do ‘Curso de Pós-graduação em nível de Especialização na Área de Segurança Pública (Master Internacional)’, que será desenvolvido pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) por idealização do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp). O projeto do curso e a ideia de realização do módulo específico de combate ao crime organizado foram apresentados por uma delegação brasileira, integrada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Geder Gomes, à reitoria e à área de pós-graduação da Universidade de Pádua na última semana. A delegação baiana, composta ainda pela defensora pública-geral Maria Célia Padilha, defensora pública Cynara Fernandes, magistrados Moacir Pitta Lima e Ricardo Schimitt e pelo representante da Uneb, Gianni Boscolo, foi recebida também pelo presidente do Tribunal de Justiça e pelo procurador-geral de Pádua. Na oportunidade, eles visitaram a prisão feminina de Veneza e a Unidade Prisional de Pádua. “O sistema de justiça criminal brasileiro e o italiano são diferentes”, registrou Geder Gomes, assinalando que, lá, existe um foco muito forte no caráter humanitário e na atividade laborativa dos presos. Na prisão feminina, o tratamento às gestantes é diferenciado e as crianças permanecem por mais tempo. As celas são adaptadas e bem estruturadas para que as crianças não se sintam aprisionadas, disse ele.   
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Na reunião que marcou o primeiro aniversário do 'Pacto pela Vida', lançado oficialmente em 06 de junho de 2011, o programa comemorou a redução da violência no estado no mês de maio, com destaque para os crimes violentos letais intencionais (CVLI), que caíram quase 20% no último mês em relação ao mesmo período do ano passado. A reunião, que aconteceu na sede do Ministério Público estadual no Centro Administrativo da Bahia, foi presidia pelo secretário de Comunicação do Estado Robinson Almeida, representando o governador Jaques Wagner e contou com a presença dos secretários de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e de Relações Internacionais, Fernando Schmidt, bem como do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Geder Gomes, que destacou a atuação do MP junto ao 'Pacto pela Vida'. “Temos abrigado grupos de trabalho importantes para o programa, a exemplo do que analisa a situação de presos perigosos que demandam um acompanhamento mais próximo por parte da Justiça e do que busca a regularização fundiária no estado”, ressaltou.  
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No dia 24 de maio, o atendimento do Projeto Comunidade Legal no Nordeste de Amaralina será  com a promotora de Justiça Nidalva Brito,  da equipe do Grupo de Atuação Especial em Defesa das Pessoas com Deficiência (Gedef).

O atendimento público será realizado das 9h às 12h, na Escola Municipal Teodoro Sampaio, localizada na Praça Armando Colavolp nº 265 - Santa Cruz. A população terá acesso às informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento pela rede de atenção psicossocial aos usuários de álcool e outras drogas, acessibilidade, interdição judicial e outros temas importantes para  melhorar a qualidade de vida e garantir a cidadania das  pessoas com deficiência

Na pauta para os próximos atendimentos estão o GEDEM-Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e o Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação – GEDIS

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Começa hoje, dia 21, a semana em que promotores de Justiça e juízes de diversos municípios baianos estarão dedicados ao julgamento de crimes, priorizando os casos relativos a homicídios. Até a próxima sexta-feira, dia 25, pelo menos cinco júris devem ser realizados em cada uma das comarcas que participam da “Semana do Tribunal do Júri”: Salvador, Barreiras, Brumado, Candeias, Esplanada, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. O mutirão de julgamentos tem o objetivo de dar cumprimento à Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Ministério da Justiça, que consiste em julgar ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
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No dia 16 de maio, têm início os atendimentos temáticos do Projeto Comunidade Legal, no Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas e Chapada do Rio Vermelho. O primeiro atendimento será com o coordenador do Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial, o promotor de Justiça José Emmanuel Lemos.

O atendimento, que está sendo amplamente divulgado nas comunidades através de entrevista do promotor em rádios comunitárias locais, cartazes, panfletos, e carro de som, será realizado na Paróquia de Santo André, sito na rua 26 de abril nº 61-fim de linha do Vale das Pedrinhas, das 9h às 12h.

O próximo atendimento será com a promotora de Justiça Nidalva Brito, do Grupo de Atuação Especial em Defesa das Pessoas com Deficiência, no dia 25 do corrente, em local a ser definido.

É o Ministério Público do Estado da Bahia, presente nas comunidades, levando cidadania e participação popular.

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Nos dias 02 e 03 de maio, o auditório da Escola Politécnica da UFBA sediou o III Seminário de Estudos Prisionais, Controle Social e Violência. O evento contou com o apoio institucional do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do CEOSP e atende à Estratégia 1.7, prevista no Plano Estratégico 2011-2023, de “ Melhorar a execução penal e o sistema penitenciário”.

O Seminário foi promovido pelo LASSOS -Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Solidariedade http://www.lassos.ffch.ufba.br e reuniu pesquisadores, autoridades, profissionais e estudantes da Bahia e de outros estados da Federação.

A coordenação do CEOSP articulou a participação de gestores locais na área da Administração Penitenciária, dentre os quais, o Superintendente da gestão prisional na Bahia, tenente coronel Paulo César Oliveira Reis, a Superintendente de Ressocialização Sustentável do estado da Bahia, professora Alessandra Prado e o diretor do Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia, o médico psiquiatra Paulo Barreto. Destaque também para a participação do presidente do CNPCP- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o desembargador Herbert José Almeida Carneiro, do TJ-MG e do coordenador do CEOSP, promotor de Justiça Geder Gomes que apresentou o tema Penas e Medidas Alternativas: uma visão contemporânea.

Durante dois dias, os participantes trocaram experiências e conhecimentos que reafirmam a importância do diálogo permanente entre a comunidade acadêmica, pesquisadores e operadores do Sistema Penitenciário visando construir alternativas para a inserção social da população carcerária e egressos do Sistema Penitenciária.

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Na tarde de hoje, 25/04/2012, na sala de sessões nº 317 da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, aconteceu a 16ª reunião da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes, coordenada pelo Secretário de Relações INternacionais e Agenda Bahia, Secretário Fernando Schmidt, compareceram o Sub-Secretário de Segurança Pública, Ary Oliveira; o Procurador-Geral do Estado, Ruy Cruz; o Procurador da Assembleia Legislativa, Graciliano Bonfim; a Sub-Defensora Púlblica Geral, Liliane Cavalcanti; Juiz de Direito da Corregedoria-Geral de Justiça, DR. Moacyr Pitta LIma Filho, entre outras autoridades e representantes da Câmara Setorial de Prevenção Social, tendo o promotor de justiça Coordenador do CEOSP, Dr. Geder Luiz Rocha Gomes,representado o Ministério Público do Estado da Bahia.
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Na tarde do dia 11/04/2012, na sala de sessões nº 317 da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, aconteceu a 15ª reunião da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes, tendo representado o Ministério Público do Estado da Bahia, o promotor de justiça Coordenador do CEOSP, Dr. Geder Luiz Rocha Gomes.
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No póximo dia 13/04/2012, às 08h30min, acontecerá a 8ª reunião ordinária do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia-CISP, na Sede do MP/BA, 5ª Avenida, nº 750, sala 317 (Sala de Sessões), CAB.
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Na manhã do dia 11/04/2012, na sala de reuniões da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP,  aconteceu Reunião do Comitê Gestor e da Câmara Setorial de Administração Prisional, coordenada pelo Dr. Nestor Duarte Neto, Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, participa como representante do Ministério Público Estadual, o Dr. Geder Luiz Rocha Gomes, Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social, tendo como ponto de pauta a apresentação do Projeto de Qualificação Social e Profissional em Apoio às Ações de Ressocialização, que será realizado pela Secrteria de Trabalho e Emprego e a apresentação das Metas discutidas nas reuniões anteriores.
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A equipe técnica do Ceosp se reuniu com a professora Maria Simone Brandão Souza, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), na última quinta-feira, dia 29, para identificar possibilidades de parceria entre a instituição formadora e o Ministério Público, por meio do Ceosp, no sentido de realizar estudos e pesquisas voltados às formulação das políticas institucionais, na área de segurança pública e defesa social. As possibilidades foram discutidas com a professora, que é integrante do "Núcleo de Estudos e Pesquisas em Violência, Gênero, Raça/Etnia Maria Quitéria" e coordenadora de duas linhas de pesquisa: Violência e Direitos Humanos e Diversidade Sexual, Violência e Direitos Humanos, o que também foi feito, no dia 30, com os professores Luiz Claudio Lourenço e Ceci de Alencar Noronha do Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Solidariedade (Lassos) http://www.lassos.ffch.ufba.br/equipe.php , vinculados à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Ufba. Dos encontros, surgiu a proposta de se firmar um Acordo de Cooperação entre o MP e as universidades, que será submetida à analise da coordenação do Ceosp.
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No dia 28/03/2011, a equipe técnica do CEOSP participou da 1ª Oficina de Avaliação e Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica - Oficina da Mulher, promovida pelo comando da Base Comunitária de Segurança do Calabar (BCS), com apoio do Grupo de Mulheres do Calabar e a Sociedade Recreativa e Beneficente do Calabar. O evento teve a participação de moradores das comunidades do Calabar, Alto das Pombas e contou com a presença de outros representantes da rede de proteção à mulher: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Superintendência de Políticas para às Mulheres (SPM) e Instituto Loreta Valadares.

Na ocasião, foi apresentado pela capitã Maria Oliveira, um balanço das ocorrências de violência doméstica na comunidade durante o primeiro ano de implantação da BCS, indicando a diminuição dos casos atendidos nos últimos três meses. Algumas mulheres apresentaram depoimentos pessoais que demonstram a eficácia das ações do Pacto Pela Vida naquela
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O Comitê Executivo do programa ‘Pacto pela Vida’ reuniu-se na manhã da última quinta-feira (22), na sede do Ministério Público estadual, no CAB, para avaliar os índices de criminalidade e as ações de segurança implementadas pelas polícias Civil e Militar para prevenir e combater a violência nas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp). No encontro, realizado com o governador Jaques Wagner, diversos secretários de Estado e representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva registrou que “o MP está colaborando com esta relevante iniciativa que visa minorar os índices de criminalidade na Bahia”.
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Presidido pelo promotor de Justiça baiano Geder Gomes, representante do Ministério Público estadual no encontro, foi realizado no último dia 20, no Hotel Matiz, no Bairro do Costa Azul, o '2º Seminário Nacional de Política Criminal e Penitenciária – Região Nordeste'. O evento, o sexto regional realizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o segundo no nordeste, deu enfoque à atuação da Defensoria Pública na política penitenciária da região, objetivando mapear os principais problemas do sistema, trocar experiências em boas práticas e sugerir novas diretrizes para as políticas nacionais traçadas pelo CNPCP, que é o órgão do Ministério da Justiça responsável por elaborá-las.
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O Ministério Público baiano sediou na última segunda-feira, dia 19, a 382ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgao do Ministério da Justiça. A implantação no Brasil de uma Universidade de Segurança e Defesa Social da Organização das Nações Unidas (ONU)– que pode ser sediada na Bahia –, o perfil do sistema penitenciário baiano e relatórios de inspeções realizadas nos estados de Pernambuco, Goiás e Espírito Santo foram os principais temas discutidos durante a reunião, que contou com a participação do procurador-geral de Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva e dos secretários estaduais de Relações Internacionais, Fernando Schimidt, e de Administração Penitenciária, Nestor Duarte. Presidido pelo promotor de Justiça baiano Geder Gomes, o CNPCP é integrado por treze membros designados pelo Ministério da Justiça e tem dentre as suas funções propor diretrizes para a política criminal e penitenciária brasileira, promover a avaliação periódica do sistema criminal, inspecionar os estabelecimentos penais e informar-se acerca do desenvolvimento da execução penal em todo o país, propondo as medidas necessárias ao seu aprimoramento.
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No dia 15/03/2012, a Promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pùblica e Defesa Social, Mônica Barroso Costa, participou de reuniões na Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, em Brasília-DF com objetivo de conhecer os trâmites dos editais para apresentação de projetos para capacitação de recursos que possibilitem a implementação dos projetos afetos à área de Segurança Pública e Defesa Social que vêm sendo gestados neste Centro de Apoio Operacional.
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No últmio dia 07/03/2012, na sala de reuniões do CEOSP, aconteceu a 2ª renuião do grupo de trabalho para a discussão do comitê interinstitucional de recuperação de ativos (CIRA), na forma em que foi deliberado pelo governador, pela presidente do Tribunal de Justiça (TJ) e o Procurador-Geral de Justiça, em 21 de dezembro de 2011, no termo assinado na reunião da "Agenda Bahia". Coordenado pela Promotora de Justiça: Dra. Mônica Barroso Costa – MPE; Compareceram os seguintes membros: Dra. Paula Fernandes – Procuradoria Geral do Estado; Dra Pilly Dantas – Secretaria de Segurança Pública; Dra. Sheilla Meirelles – Secretaria da Fazenda; Dra. Gilda Gordilho – Secretaria de Administração do Estado da Bahia; Dr. Elder Verçosa – PROFIS; Dr. Carlos Medrado – Secretaria de Relações Internacionais e Agenda Bahia. O referido grupo apresentará, na próxima reunião da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes, que acontecerá no dia 14 de março de 2012, a minuta do decreto e o termo de cooperação que resultarão na criação do CIRA, já com os ajustes que se façam necessários.
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Mutirão social leva diversos serviços ao Nordeste de Amaralina neste sábado
O Governo da Bahia realiza neste sábado (03), a partir das 9h, o "mutirão social" na região do Nordeste de Amaralina, com a oferta de diversos serviços para a comunidade. A ação, promovida em parceria com diversas entidades, faz parte do programa Pacto pela Vida, e acontecerá na Rua Nova República e na Escola Dionísio Cerqueira, na Santa Cruz. Desde a instalação das Bases Comunitárias de Segurança, os moradores da região também passaram a contar com acesso a novas ações na área social.
O mutirão vai beneficiar toda a região do Nordeste de Amaralina, que inclui ainda o Vale das Pedrinhas, Chapada do Rio Vermelho e Santa Cruz. A partir das 9h, haverá ação de educação ambiental e distribuição de mudas, atendimento oftalmológico, cadastramento no Programa Bolsa Família, programas de segurança alimentar e nutricional e informações na área de proteção social, além de oficinas, atividades de lazer para crianças e apresentações culturais. Também haverá uma videoconferência com o Ministério da Educação (MEC) para mobilização dos pais no acompanhamento do desempenho dos filhos. As Delegacias Itinerantes da Criança e Adolescente e da Mulher e o Projeto Viver participarão do evento, divulgando os seus trabalhos e recebendo denúncias.
Ações - Diversas ações sociais já foram e estão sendo executadas em todo o Nordeste de Amaralina, dentro das ações do Pacto pela Vida. Entre elas estão programas de qualificação profissional, atividades de esporte e lazer; grupo de convivência de idosos; pré-vestibular; Centro Digital de Cidadania (CDC); Núcleo de Formação em Dança, e Balcão de Justiça e Cidadania.
Recentemente, foi inaugurada no bairro uma Unidade de Inclusão Socioprodutiva (Unis), do programa Vida Melhor, que busca fomentar pequenos empreendimentos informais, proporcionando assistência técnica continuada, microcrédito assistido, qualificação, apoio para a comercialização dos produtos e serviços e até mesmo equipamentos e insumos. O programa contempla ambulantes e arranjos produtivos em áreas como alimentação (Cozinheiras), costura, reciclagem e agricultura urbana.
O trabalho de ocupação social é fruto da articulação de várias secretarias de governo, através da Câmara Setorial de Prevenção Social do Pacto pela Vida, que é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). Também fazem parte as secretarias de Educação (SEC), Saúde (Sesab), Cultura (Secult), Promoção da Igualdade (Sepromi), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Agricultura (Seagri), Copa (Secopa), Infraestrutura (Seinfra), Políticas para as Mulheres (SPM), Meio Ambiente (Sema), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Relações Institucionais (Serin), Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Segurança Pública (SSP), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), além da SUDESB, UNEB, EBDA,  Ministério Público e Defensoria Pública.
O mutirão social, neste sábado, conta com participação de diversos movimentos e entidades, como Programa Nordeste Legal, União Santa Cruz, Casba, ONG Verde é Vida, Instituto Entre Aspas, Grupo Tudo de Bom, Tony Produções, Nossa FM, Nordeste Comunicações, Nordeste Eu Sou, Nordeste TV.

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A equipe técnica do CEOSP participou na manhã de hoje, dia 14, da inauguração da Unidade de Inclusão Socioprodutiva (UNIS) do Nordeste de Amaralina, Vale das Pedrinhas, Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho, Calabar e Alto das Pombas. A instalação da unidade é uma atividade do "Programa Vida Melhor Urbano", do Governo do Estado, e do "Programa Brasil sem Miséria", do Governo Federal. Essa é uma ação transversal do "Pacto Pela Vida" que proporciona trabalho, renda e profissionalização aos moradores das comunidades atendidas pelas Bases Comunitárias de Segurança.
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No dia 31/01/2012, na sala de reuniões do CEOSP, aconteceu a 1ª renuião do grupo de trabalho para a discussão do comitê interinstitucional de recuperação de ativos (CIRA), na forma em que foi deliberado pelo governador, pela presidente do Tribunal de Justiça (TJ) e o Procurador-Geral de Justiça, em 21 de dezembro de 2011, no termo assinado na reunião da "Agenda Bahia". Compareceram os seguintes membros: Dra. Mônica Barroso Costa (coordenadora) – MPE; Dra. Paula Fernandes – PGE; Dra Pilly Dantas – SSP; Dra. Sheilla Meirelles – SEFAZ; Dr. Edelvino Góes– SAEB; Dr. Elder Verçosa – PROFIS; Dr. Carlos Medrado – SERINTER. O referido grupo apresentará, já na próxima reunião da CSAP, que acontecerá no dia 08 de fevereiro de 2012, o decreto e o termo de cooperação que resultarão na criação do CIRA, já com os ajustes que se façam necessários. A próxima reunião do grupo de trabalho acontecerá no dia 06/02/2012, às 10h na sala de reuniões do CEOSP.
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No dia 26/01/2012, na sala de sessões nº 317 da nova sede do Ministério Público do Estado da Bahia, aconteceu a 13ª reunião da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes, tendo participado o promotor de justiça Coordenador do CEOSP, Dr. Geder Luiz Rocha Gomes e a promotora de justiça Dra. Monica Barroso Costa do CEOSP, Coordenadora do NucCiber.
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No último dia 23 de janeiro de 2012, a promotora de Justiça Mônica Barroso, juntamente com a equipe técnica do CEOSP, reuniu-se com o superintendente de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), coronel Zeliomar Volta, e com a diretora de Direitos Humanos da Superintendência de Prevenção À Violência da SSP, Maritta, para discutir estratégias para a implantação e o fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança em todo o estado. No dia 24, os integrantes do CEOSP se reuniram com o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado da Bahia (Feconseg), que estava acompanhado pela equipe técnica de assessoramento da instituição, para discutir o mesmo assunto.
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A equipe técnica do CEOSP participou da escuta à comunidade de Fazenda Coutos coordenada pela Câmara de Prevenção Social do Pacto pela Vida na Escola Municipal de Fazenda Coutos no dia 17/12/2011 das 08 às 14h.A escuta tem como objetivo identificar as demandas por políticas públicas da comunidade onde será instalada a Base Comunitária de Segurança – BCS para que a Câmara possa promover a articulação dos serviços e ações sociais priorizados pela população local.
Esta atividade marca o início das ações do Projeto Comunidade Legal do Ministério Público na Região de Fazenda Coutos.
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No dia 26/01/2012, na sala de sessões nº 317 da nova sede do Ministério Público do Estado da Bahia, aconteceu a 13ª reunião da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes, tendo participado o promotor de justiça Coordenador do CEOSP, Dr. Geder Luiz Rocha Gomes e a promotora de justiça Dra. Monica Barroso Costa do CEOSP, Coordenadora do NucCiber.
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No último dia 23 de janeiro de 2012, a promotora de Justiça Mônica Barroso, juntamente com a equipe técnica do CEOSP, reuniu-se com o superintendente de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), coronel Zeliomar Volta, e com a diretora de Direitos Humanos da Superintendência de Prevenção À Violência da SSP, Maritta, para discutir estratégias para a implantação e o fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança em todo o estado. No dia 24, os integrantes do CEOSP se reuniram com o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado da Bahia (Feconseg), que estava acompanhado pela equipe técnica de assessoramento da instituição, para discutir o mesmo assunto.
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No dia 06/11/2011, o promotor de Justiça Coordenador do CEOSP, Dr. Geder Luiz Rocha Gomes, representou o Procurador-Geral de Justiça na cerimônia de encerramento do Mutirão Carcerário, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, compuseram, ainda, a mesa, representantes da Defensoria Pública, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça.
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No dia 30/11/2011, na Base Comunitária de Segurança do Nordeste de Amaralina,  foi realizada a audiência pública “MP nas Bases Comunitárias de Segurança: inclusão social". O evento teve a presença de moradores das comunidades do Vale das Pedrinhas, Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho e Nordeste de Amaralina, policiais militares com atuação no Programa Pacto Pela Vida e pessoas interessadas no tema. A audiência pública, que foi presidida pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva,  integra as ações do Projeto Comunidade Legal, do CEOSP, contou também com a participação de promotores e procuradores de Justiça, coordenadores de Centros de Apoio, Grupos e Núcleos de Atuação Especial do MP. Foram identificadas demandas para atendimento por meio das áreas temáticas do MP, especialmente saúde, educação e criminal, que deverão ter início nos primeiros meses de 2012.
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No dia 31/10/11, Drª Mônica Barroso realizou visita de inspeção ordinária na Colônia Penal Lafayete Coutinho, mês de referência outubro/2011.
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No dia 24/11/2011, na sala de sessões nº 317 da nova sede do Ministério Público do Estado da Bahia, aconteceu a 11ª reunião da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes, tendo participado o promotor de justiça Coordenador do CEOSP, Dr. Geder Luiz Rocha Gomes e a promotora de justiça Dra. Monica Barroso Costa do CEOSP. Participaram ainda os promotores de justiça de Ipirá, Dr. Fabrício Patury e de Guanambi, Dr. Anderson Cerqueira, tendo como pauta:

1 - Exposição do Secretário de Comunicação, Dr. Robinson Almeida, a respeito da implementação do plano de comunicação do programa "Pacto pela Vida".

2 - Exposição do Secretário de Administração, Dr. Manoel Vitório, a respeito do encaminhamento de anteprojetos de lei ao Poder Judiciário, sugerida para o 3º Encontro dos Chefes de Poder – Agenda Bahia 2011, particularmente:

a) que cria o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP e,

b) que cria mais dez centrais e núcleos de apoio e acompanhamento às penas e medidas alternativas – CEAPA's.

3 - Apresentação de promotores de justiça de Ipirá, Guanambi e do Conselho Comunitário de Segurança de Ribeira do Pombal a respeito da utilização de tecnologias na integração entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a autoridade policial no combate ao crime.

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Na tarde do último dia 18 de novembro a equipe técnica do CEOSP realizou, na Base Comunitária de Segurança do Nordeste de Amaralina, uma reunião preparatória para a audiência pública que ocorrerá no dia 30 de novembro com a presença do procurador geral de Justiça Wellington César Lima e Silva. A reunião teve como objetivo discutir as estratégias de mobilização da comunidade e a entrega de convites que serão distribuídos entre as organizações e movimentos sociais com atuação no Nordeste de Amaralina, Vale das Pedrinhas, Santa Cruz e Chapada do Rio Vermelho.
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No dia 16/11/2011, na Rádio Metrópole, a Promotora de Justiça Monica Barroso Costa, concedeu entrevista ao vivo, tendo como enfoque, atividades desenvolvidas no CEOSP em relação à Segurança Pública e implantação das Bases Comunitárias de Segurança.
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No dia 16/11/2011, na Secretaria de Segurança Pública, a Promotora de Justiça Mônica Barroso Costa, se reuniu com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e da Secretaria de Segurança Pública, tendo como pauta, remanejamento de vagas no sistema carcerário na Comarca de Feira de Santana.
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No dia 21/11/2011, das 8h às 12h, no auditório de sua sede no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o “III Ciclo de Debates sobre Segurança Pública e Defesa Social”. Acesse
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No dia 10/11/2011, na sala de sessões nº 317 da nova sede do Ministério Público do Estado da Bahia, aconteceu a 10ª reunião da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes, onde aconteceu a exposição do Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Dr. Nestor Duarte, a respeito da situação do sistema prisional do Estado da Bahia, bem como sobre as ações empreendidas até o presente momento no âmbito da nova secretaria por ele titularizada, além da atualização e discussão das ações adotadas no âmbito dos órgãos integrantes da CSAP para a promoção do 3º Encontro dos Chefes de Poder – Agenda Bahia 2011.
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No dia 11/11/2011, na sala de reunião do CEOSP, a Promotora de Justiça Monica Barroso Costa, se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, tendo como pauta, o destino das verbas das transações penais na Semana de Conciliação .
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No dia 08/11/2011, às 08h30min, acontecerá a 7ª reunião ordinária do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia-CISP, na Sede do MP/BA, 5ª Avenida, nº 750, sala 317 (Sala de Sessões), CAB.
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No dia 10 de novembro, acontecerá um Seminário para debater Medidas de Segurança frente à Lei Antimanicomial (Lei 10.216), o Tribunal de Justiçdo Estado da Bahia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça. Maiores informações: Acesse
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No dia 26/10/2011, na sala de reuniões da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, aconteceu a 1ª Reunião da Câmara Setorial de Administração Prisional, onde foram discutidos mudanças de provimento das unidades prisionais no Estado da Bahia, presentes: Dr. Nestor Duarte Neto, Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização; Dra. Mônica Barroso Costa, Ministério Público Estadual; Dr. Carlos Sodré, Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização; Dr. Ricardo Cláudio Carillo Sá, Defensor Público; Dr. Ruy Pereira da Paz, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil; Dr. Cláudio Daltro, Tribunal de Justiça; Cel. Paulo César Oliveira Reis, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização; Cel. Siegfrid Keysselt, Gabinete do Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização; Dra. Emília Blanco, Chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública; Dra. Deisy Lissandra Sobrinho, SETRE.

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No dia 10 de novembro, acontecerá um Seminário para debater Medidas de Segurança frente à Lei Antimanicomial (Lei 10.216), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça, na oportunidade, o Promotor de Justiça Coordenador do CEOSP Dr. Geder Gomes, participará como debatedor do seguinte painel: “A Implementação do Programa de Política Antimanicomial do Estado da Bahia”
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No dia 03/11/2011, Dr. Geder Gomes, Promotor de Justiça Coordenador do CEOSP, juntamente com os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público participaram de reunião, na sala de sessões, sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situada na 5ª Avenida, nº 750, Centro Administrativo - CAB, nesta Capital, quando foram tratados assuntos concernentes a divisão de atribuições das Promotorias de Justiça do Interior.
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No dia 27/10/2011, na sala de sessões nº 317 da nova sede do Ministério Público do Estado da Bahia, aconteceu a 9ª reunião da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes, onde foram discutidos os itens propostos para a próxima reunião do Protocolo “Agenda Bahia” e aconteceu a discussão a respeito do funcionamento do grupo de trabalho integrante da CSAP-PPV
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No dia 27/10/2011, na sala de reunião do CEOSP, aconteceu reunião de avaliação do Mutirão Carcerário, presentes a Coordenação do CNJ, na pessoa da juíza Drª Maria de Fátima Alves da Silva, e os promotores de justiça designados para o referido mutirão, Drª Mônica Barroso Costa, Dr. Edmundo Reis da Silva, Drª Izabel Cristina Vitória Santos e Dr. José Vicente Santos Lima
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No dia 10 de novembro, acontecerá um Seminário para debater Medidas de Segurança frente à Lei Antimanicomial (Lei 10.216), o Tribunal de Justiçdo Estado da Bahia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça. Maiores informações: Acesse
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No dia 14/10/2011, na sala da Coordenação do CEOSP, aconteceu a segunda reunião do Grupo de Estudos sobre segurança pública sob a ótica do MP, coordenado pela Promotora de Justiça do CEOSP, Dra. Mônica Barroso Costa. Participaram os Promotores de Justiça: Dr. Anderson Freitas de Cerqueira (Guanambi), Dr. Fabrício Rabelo Patury (Ipirá) e Dr. João Paulo Santos Schoucair (Ribeira do Pombal), e as conclusões do Grupo de Estudos do CEOSP, tendo por objeto experiências bem sucedidas de utilização de tecnologia na investigação e no processo penal, serão apresentadas na próxima reunião do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia;
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No dia 14/10/2011, na sala de reunião do CEOSP, aconteceu reunião do Grupo de Saúde Mental no Sistema Prisional, Coordenado pela Defensora Pública, Dra. Cynara Peixoto Fernandes, com a participação de representantes das diversas Secretarias de Estado responsáveis.
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No dia 10/10/2011, iniciou o Mutirão Carcerário no estado da Bahia, tendo sido designados pelo Procurador-Geral de Justiça para atuar no mutirão até o dia 16/11/2011, os Promotores de Justiça Edmundo Reis Silva FIlho, Geder Luiz Rocha Gomes, Gildásio Galrão de Oliveira Neto, Izabel Cristina Vitória Santos, José Vicente Santos Lima, Marcelo Mascarenhas de Cerqueira,  Mônica Barroso Costa, e Theresa Cristina Pinto Rebouças. O Ministério Público do Estado da Bahia montou sua estrutura na sua SEDE do CAB, na sala 235.
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No dia 04/10/2011, aconteceu a 1ª REUNIÃO do Grupo de Trabalho de Remanejamento de Vagas do Sistema Prisional derivado do Comitê de Política Criminal e Penitenciária do Estado da Bahia, tendo participado da reunião representando o Ministério Público, a Promotora de Justiça Dra. Mônica Barroso Costa e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o Superintendente Ten.Cel. Paulo César Oliveira Reis.
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No dia 07/10/2011, aconteceu a reunião preparatória da "Agenda Bahia", onde os Chefes de Poderes e demais Instituições Intervenientes dicutiram e aprovaram as demandas específicas de cada Órgão, tendo participado da reunião a Promotora de Justiça Coordenadora do CEOSP em exercício, Dra. Mônica Barroso Costa.
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No dia 05/10/2011, a Promotora de Justiça Coordenadora do CEOSP em exercício, Dra. Mônica Barroso Costa, apresentou as iniciativas estratégicas priorizadas e as principais ações desenvolvidas pelo CEOSP na Reunião de Alinhamento Estratégico(RAE) com o Procurador-Geral de Justiça.
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O antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares defende acabar com os códigos que tornam o poder Judiciário brasileiro inacessível à maior parte da população. Ex-secretário nacional de Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, ele considera que este é o primeiro passo para desmontar às ideias punitivas por trás das decisões judiciais. leia mais
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No dia 30/09, a convite da Sociedade Beneficente Recreativa do Calabar, a psicóloga Carla França, da assessoria técnica do CEOSP, participou de uma Roda de Conversa intitulada Pensar Calabar, realizada na Escola Aberta do Calabar. O evento teve como objetivo, resgatar a história do Calabar e reuniu  grupos parceiros, órgãos públicos municipais e estaduais.

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Os moradores do Nordeste de Amaralina já contam com uma nova forma de policiamento no bairro. Três bases comunitárias de segurança foram inauguradas ontem, dia 27/09/2011, na região pelo governador Jaques Wagner e pelo secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, com a participação do chefe do Ministério Público, procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, que prestigiou o evento, participaram também os promotores de Justiça Valmiro Macedo (chefe de gabinete em exercício), Geder Gomes (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social - Ceosp) e Ricardo Dourado (assessor especial do PGJ), dentre outras autoridades.
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A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça vai financiar pesquisas nas áreas de segurança pública e justiça criminal. Podem concorrer ao edital faculdades e universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras, de apoio e amparo à pesquisa, centros de pesquisa e entidades não governamentais que comprovadamente atuem ou realizem estudos relativos às áreas temáticas propostas. Cada proposta selecionada receberá até R$ 100 mil. Elas devem ser encaminhadas entre 14 de setembro e 14 de outubro. (Maiores informações consultar: o site )
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No dia 30/09/2011, acontecerá a 6ª reunião ordinária do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia-CISP, na Sede do MP/BA, 5ª Avenida, nº 750, sala 317 (Sala de Sessões), CAB.
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No dia  27/09/2011 serão inauguradas as três Bases Comunitárias de Segurança do Nordeste de Amaralina, em Salvador. A

solenidade de inauguração acontece às 8h30, no Centro Social Urbano (CSU), Beco da Cultura, no Nordeste de Amaralina.

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No dia 23/09/2011, na sala de reunião do CEOSP, aconteceu reunião do Grupo de Saúde Mental no Sistema Prisional, Coordenado pela Defensora Pública, Dra. Cynara Fernandes, com a participação de representantes das Secretarias de Estado responsáveis.
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No dia 16/09/2011, na sala de reunião do CEOSP, aconteceu reunião do Grupo de Saúde Mental no Sistema Prisional, Coordenado pela Defensora Pública, Dra. Cynara Fernandes, com a participação de representantes das Secretarias de Estado responsáveis.
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No dia 15/09/2011, no Departamento de Homicídios-DHPP, aconteceu a 8ª reunião da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes, onde foi apresentado o resultado da Comissão Temática (Coordenada pela Promotora de Justiça, Dra. Mônica Barroso Costa, e integrada por Dra. Isabel Adelaide, Promotora de Justiça; Dr. Gustavo Vieira, Defensor Público; Dr. Moacyr Pitta Lima Filho, Juiz de Direito; Dra. Emília Blanco, Chefe de Gabinete da SSP/BA; Dr. Arthur Gallas, Diretor do Departamento de Homicídios) criada no âmbito do CISP, com propostas objetivas de reestruturação das Varas do Júri, contratação de Defensores Públicos, além de elaborar um diagnóstico e apresentar  propostas sobre a situação dos homicídios no Estado da Bahia.
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Escuta da sociedade na implantação da Base Comunitária de Segurança do Nordeste de Amaralina, nos dias 13 e 20/08/2011, com a participação da Psicóloga Carla Pinheiro França e estagiária de Psicologia Alexandra Conceição;
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Reunião da ENASP em Brasília do Grupo Temático: Sistema prisional e execução penal, tendo comparecido a Promotora de Justiça do CEOSP, Dra. Mônica Barroso Costa em 24/08/2011;
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Audiência Pública, “Programas de controle e combate ao CRACK e outras drogas associadas “, discussão sobre os problemas do CRACK, na Assembleia Legislativa, Promotor de Justiça Coordenador do CEOSP, Dr. Geder Luiz Rocha Gomes, compareceu representando o Procurador-Geral de Justiça em 25/08/2011;
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Reunião da Comissão Temática do CISP em 25/08/2011, na sala de reunião do CEOSP, sob a Coordenação da Dra. Mônica Barroso Costa, Promotora de Justiça do CEOSP; Dra. Isabel Adelaide, Promotora de Justiça; Dr. Gustavo Vieira, Defensor Público; Dr. Moacyr Pitta Lima Filho, Juiz de Direito; Dra. Emília Blanco, Chefe de Gabinete da SSP/BA, para tratar do seguinte tema: Formular documento contendo propostas objetivas de reestruturação das Varas do Júri, contratação de Defensores Públicos, além de elaborar um diagnóstico e apresentar  propostas sobre a situação dos homicídios no Estado da Bahia;
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Reunião do Grupo de Trabalho sobre saúde no sistema prisional nos dias 24/08/2011 e em 06/09/2011, com a Defensora Pública Cynara Fernandes e representantes de Secretarias de Estado, na sala de reunião do CEOSP;
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01/09/2011 : Assinatura de 02 (dois) Termos de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para inclusão do CISP no Programa Justiça Plena e Programa de Assistência às Pessoas com Transtornos Mentais (CNJ, TJ/BA, MP/BA, DPE/BA, Secretarias de Estado e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia), com a presença da Ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça - CNJ, Eliana Calmon.)
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Reunião da Comissão Temática do CISP em 30/08/2011 e em 06/09/2011, sob a Coordenação da Dra. Mônica Barroso Costa, Promotora de Justiça do CEOSP, no Gabinete da 1ª Vara do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, para elaborar um diagnóstico e apresentar propostas sobre a situação dos homicídios no Estado da Bahia, com a participação do Diretor do Departamento de Homicídios, Dr. Arthur Gallas e o  Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri, Dr. Moacyr Pitta Lima Filho;
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No dia 09/09/2011, na sala de reunião do CEOSP, acontecerá a primeira reunião do Grupo de Estudos sobre segurança pública sob a ótica do MP, coordenado pela Promotora de Justiça do CEOSP, Dra. Mônica Barroso Costa. Deste grupo deverão sair propostas que poderão ser apresentadas no CISP ou implementadas dentro do âmbito da nossa Instituição, tendo como convidados os Promotores de Justiça: Dr. Anderson Freitas de Cerqueira (Guanambi), Dr. Fábio Ribeiro Velloso (Feira de Santana), Dr. Fabrício Rabelo Patury (Ipirá) e Dr. João Paulo Santos Schoucair (Ribeira do Pombal).
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Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o promotor de Justiça da Bahia, Geder Gomes, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do Ministério Público estadual, foi designado pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para representar o Brasil na “Reunião de Experts de Alto Nível sobre Boas Práticas no Tratamento de Prisioneiros”, que foi realizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, nos dias 3 e 5 de agosto de2011, em Santo Domingo, na República Dominicana.
CEOSP - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

 

 
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