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Termo de cooperação técnica firmado com o Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho na Bahia, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia e Universidade Estadual de Feira de Santana com vista à elaboração de pesquisa para obtenção de diagnóstico do trabalho infanto-juvenil nos municípios de Andaraí, Bonito, Lençóis, Mucugê, Piatã, Tapiramutá, Utinga e Wagner, todos integrantes da região da Chapada Diamantina do Estado da Bahia

 

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PRT-5ª, A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DA BAHIA – FETAG.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PRT-5ª REGIÃO, situado na Avenida Sete de Setembro, nº 308, Corredor da Vitória, na Cidade de Salvador/Ba, inscrito no CNPJ/MF sob nº 26.989.715/0036-32, doravante denominado simplesmente MPT, neste ato representado por seu Procurador-Geral, Guilherme Mastrichi Basso, residente na Rua xxx, RG nº xxxxxxx, CPF nº xxxxx, e pela Procuradora-Chefe da PRT-5ª Região/Ba, Jorgina Ribeiro Tachard, residente na Rua xxxxxx, Carteira de Identidade Funcional nº xxx, CPF nº xxxxx, a DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, situada na Avenida Sete de Setembro, nº 698, Mercês, na Cidade de Salvador/Ba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.115.367/0011-32, doravante denominada simplesmente DRT, representada por seu Delegado Regional do Trabalho na Bahia, Edmundo Fahel, residente na Rua xxxxx, OAB/BA nº xxx, CPF nº xxxxxx, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, doravante denominado simplesmente MPE, com sede nesta Capital, na Av. Oceânica, 1949, Ondina, CEP 40.140-131, CNPJ/MF nº 13.937.032/0004-02, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fernando Steiger Tourinho de Sá, residente à Rua xxxxx, CPF nº xxxx, RG. nº xxxxx, e por sua Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Márcia Luzia Guedes de Lima, residente à Rua xxxxx, RG Nº xxxxxzx e CPF nº xxxxxxx, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, entidade autárquica do Estado da Bahia, com sede no Km 03 da Rodovia BR 116, Campus Universitário, na Cidade de Feira de Santana/Ba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.045.546/0001-73, autorizada por Decreto Federal nº 77.496 e reconhecida pela Portaria Ministerial nº 874/86, doravante denominada simplesmente UEFS, representada por sua Magnífica Reitora Profª Anaci Bispo Paim, residente naxxxxx, RG nº xxxxxx, CPF nº xxxxx, e a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DA BAHIA, situada na Praça Almeida Couto, nº 680, Nazaré, na Cidade do Salvador-Ba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.243.363/0001-25, doravante denominada simplesmente FETAG, por seu Presidente, Edson Pimenta, residente à Rua xxxxxxx, RG nº xxxxxx, CPF nº xxxx, firmam o presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste Convênio a cooperação técnica entre as entidades convenentes, com vistas à elaboração de pesquisa para obtenção de diagnóstico do trabalho infanto-juvenil nos municípios de Andaraí, Bonito, Lençóis, Mucugê, Piatã, Tapiramutá, Utinga e Wagner, todos integrantes da região da Chapada Diamantina do Estado da Bahia.

CLÁUSULA SEGUNDA – DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS

O trabalho desenvolver-se-á em três etapas, a saber:

a) realização de pesquisa com aplicação de questionários, nos domicílios em que residam crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 16 anos, através dos quais serão coletadas informações sobre as condições sócio-econômicas e de trabalho da população-alvo;

b) totalização dos dados colhidos com elaboração de relatório que ofereça um panorama do trabalho infanto-juvenil nos municípios objeto da pesquisa;

c) divulgação dos resultados, inclusive junto às comunidades entrevistadas; e

d) articulação de estratégias de atuação envolvendo a sociedade civil organizada e os órgãos públicos, com o fito de implementar soluções para os problemas detectados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONVENTES

3.1. Compete ao MPT:

a) disponibilizar pessoal para receber treinamento pela UEFS;

b) proceder ao treinamento dos entrevistadores que irão realizar o trabalho de campo;

c) participar de eventos que visem a conscientização e mobilização das comunidades, a exemplo de palestras, audiências públicas, seminários etc.;

d) instaurar inquérito civil para apuração da prática do trabalho infantil e trabalho irregular de adolescentes, celebrando termo de ajuste de conduta, ou ajuizando ação civil pública, conforme o caso.

3.2. Compete à DRT:

a) disponibilizar pessoal para receber treinamento pela UEFS;

b) proceder ao treinamento dos entrevistadores que irão realizar o trabalho de campo;

c) participar de eventos que visem a conscientização e mobilização das comunidades, a exemplo de palestras, audiências públicas, seminários etc.;

d) realizar fiscalizações in loco, elaborando e encaminhando relatórios das ações fiscais ao MPT e MPE; e

e) aplicar as sanções administrativas cabíveis.

3.3. Compete ao MPE:

a) disponibilizar pessoal para receber treinamento pela UEFS;

b) proceder ao treinamento dos entrevistadores que irão realizar o trabalho de campo;

c) participar de eventos que visem a conscientização e mobilização das comunidades, a exemplo de palestras, audiências públicas, seminários etc.;

d) instaurar inquérito civil para apurar denúncias, quando se tratar de trabalho em regime familiar; e

e) exercer a função de supervisão e coordenação da pesquisa nas Comarcas.

3.4. Compete à UEFS:

a) capacitar o pessoal disponibilizado pelos demais Convenentes para o treinamento de entrevistadores;

b) disponibilizar pessoal para digitar e sistematizar os dados coletados;

c) elaborar relatório final da pesquisa; e

participar de eventos que visem a divulgação do relatório final.

3.5. Compete a FETAG:

a) disponibilizar pessoal para receber treinamento pela UEFS;

b) proceder ao treinamento dos entrevistadores que irão realizar o trabalho de campo;

c) participar de eventos que visem a conscientização e mobilização das comunidades, a exemplo de palestras, audiências públicas, seminários etc.;

d) mobilizar os sindicatos de trabalhadores rurais para participar da aplicação dos questionários nos Municípios em que será realizada a pesquisa;

e) colaborar na totalização dos dados coletados, mediante a contratação de digitadores;

f) colaborar com a sistematização dos dados coletados, mediante a contratação do programador; e

g) colaborar com o relatório final da pesquisa mediante a contratação de redatores.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

O prazo de vigência deste Convênio é de 12 (doze) meses, contados a partir de 05 de setembro de 2001, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo estabelecido entre os Convenentes.

CLÁUSULA QUINTA – DA REVISÃO DO INSTRUMENTO

O presente Convênio poderá ser revisto, inclusive para ampliação do seu objeto, por iniciativa de qualquer dos Convenentes, desde que haja a concordância dos demais.

CLÁUSULA SEXTA – DA DENÚNCIA

Qualquer das partes poderá denunciar este Convênio, mediante notificação escrita às demais, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSUAL SÉTIMA – DA PUBLICIDADE

O presente convênio será publicado no Diário Oficial da União pelo Ministério Público do Trabalho.

CLÁUSUAL OITAVA – DO FORO

Para as questões que se originarem do presente Convênio e não forem resolvidas na via administrativa, os Convenentes elegem o foro de Salvador/Bahia, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Salvador, 05 de setembro de 2001

Guilherme Mastrichi Basso
Procurador-Geral do Trabalho

Carlos Alfredo Cruz Guimarães
Procurador-Chefe da PRT-5ª Região/Ba

Edmundo Fahel
Delegado Regional do Trabalho na Bahia

Fernando Steiger Tourinho
Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia

Márcia Luzia Guedes de Lima
Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude

Anaci Bispo Paim
Reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana

Edson Pimenta
Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia


 
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