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Páginas A Promotora de Justiça Larissa Avelar e Santos, com atuação junto à Promotoria de Justiça de Ubaitaba, expediu as Recomendações Administrativas nº 04 e nº 05/2014, direcionada aos Delegados de Polícia Civil dos Municípios de Gongogi, Ubaitaba e Aurelino Leal, sugerindo a formulação, pelas autoridades policiais, no momento do depoimento prestado por homens e, em especial, por mulheres detidas, quanto à existência de filhos dos mesmos, possível identificação de parentes ou responsáveis a serem acionados, com vista à preservação do direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Recomendação 005 -  Recomendação 004
Páginas Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CECA realizará, no dia 05 de setembro, Videoconferência, no Instituto Anisio Teixeira -IAT, para orientar os municípios na organização das Conferências Municipais, bem como na e na elaboração dos Planos Municipais Decenais de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária e Planos Municipais de Atendimento Socioeducativos. CONFIRA - Relação das Direcs com endereço das telesalas da Videoconferência no interior
Páginas A Promotora de Justiça Anna Karina Senna, com atuação junto à Promotoria de Justiça de São Félix, expediu Recomendação Administrativa nº 13/2014, direcionada aos Delegados de Polícia Civil do Município de São Félix, sugerindo a formulação, pelas autoridades policiais, no momento do depoimento prestado por homens e, em especial, por mulheres detidas, quanto à existência de filhos dos mesmos, possível identificação de parentes ou responsáveis a serem acionados, com vista à preservação do direito fundamental à convivência familiar e comunitária. CONFIRA
Páginas A Promotora de Justiça Mayanna Ferreira Ribeiro, com atuação junto à 12ª Promotoria de Justiça de Itabuna, expediu Recomendação nº 01/2014, direcionada ao Município de Itabuna, por meio da Secretaria de Assistência Social, e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, alusiva à elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE. CONFIRA
Páginas Promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, participou, no dia 29 de julho de 2014, de reunião da rede de proteção da criança e do adolescente de Presidente Dutra-Ba, na Câmara Municipal de Vereadores do aludido município, convocada para a apresentação dos dados do Diagnóstico Municipal da Criança e do Adolescente, levantados nos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da localidade. CONFIRA
Páginas Sento Sé recebe audiência pública do programa Infância em 1º Lugar. CONFIRA
Páginas Começa hoje o Seminário na área de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, para os Operadores dos CREAS, intitulado “A Execução do Serviço de Medidas Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)” . O Seminário ocorrerá no Hotel Bahia Othon Palace, Avenida Oceânica, 2294 - Ondina, tel. 71-2103-7100- Salvador. CONFIRA
Páginas Sobradinho recebe audiência pública do programa Infância em 1º Lugar. CONFIRA
Páginas Inauguração da Unidade de Semiliberdade Projeto Estação Vida I, localizada em Porto Seguro, que irá regionalizar o atendimento socioeducativo na região da Costa do Descobrimento, ocorrerá dia 08 de agosto. CONFIRA
Páginas Pilão Arcado recebe audiência pública do programa Infância em 1º Lugar. CONFIRA
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Fundac apresenta produções artísticas de educandos e educadores no 9º Fundart. CONFIRA

Páginas Criado, no final de semana passado, em Brasilia, durante o I Congresso Nacional dos Membros do MP da Infancia e Juventude, o PROINFANCIA - Forum Nacional dos Membros do MP da Crianca e do Adolescente, que congrega membros do MP dos diversos ramos e estados com atuacao nessa área. Participaram do evento a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança, Procuradora de Justiça Márcia Guedes, bem como os Promotores de Justiça Marly Barreto de Andrade, Ana Luiza Matui, Millen Castro, Moacir Nascimento e Karla Barreto. CONFIRA
Páginas A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da capital, Ana Bernadete Melo de Andrade, participou, na tarde do dia 24 de julho, de evento realizado pela Mesa Brasil/SESC – Bahia, para tratar da temática “Direitos Humanos e Cidadania na Infância”. CONFIRA
Páginas Videoconferência sobre o "Enfrentamento ao Trabalho Infantil e as contribuições do SUAS e de outras Políticas Setoriais " será realizada no dia 27 de agosto, das 14 ænbsp;s 17h, na sala de videoconferência do Instituto Anísio Teixeira e será retransmitida para todas as salas de videoconferência existentes no sistema da Secretaria de Educação do Estado. O evento será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate ænbsp; Pobreza, SEDES. CONFIRA
Páginas Município de Salvador informa ações adotadas visando atender o quanto recomendado pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Estadual na Notificação Recomendatória encaminhada através do Ofício 03/2014/GAB. CONFIRA
Páginas Apresentado resultado da Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, divulgada pela Concessionária Bahia Norte. CONFIRA
Páginas Será realizado, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, nos dias 07 e 08 de agosto, o V Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do estado do Ceará. CONFIRA
Páginas Videoconferência discutirá prevenção de acidentes com crianças e adolescentes. Cada sala tem capacidade de receber até 15 pessoas. Para as inscrições on line basta clicar no link. CONFIRA
Páginas A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente -CAOCA, Procuradora de Justiça Márcia Guedes, participa, em Manaus, de 21 a 23 de julho, da III Reunião Ordinária do GNDH - CNPG, Grupo Nacional de Direitos Humanos, como integrante da COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude. Durante o evento, a COPEIJ realizou mobilização chamando atenção à Lei 12.978, de 21 de maio de 2014, que considera como crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes.  
Páginas O Promotor de Justiça Gildásio Rizério de Amorim, com atuação junto à Promotoria de Justiça de Paripiranga, ingressou com Ação Civil Pública, contra o Município de Adustina, integrante da Comarca de Paripiranga, em razão da não implantação, pelo aludido Município, dos benefícios previstos nos artigos 131 a 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente, relativos aos Conselheiros Tutelares, decorrentes de alteração legislativa
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Inscrições para o I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Juventude. Especialistas do Ministério Público de todo o Brasil irão debater os principais temas relacionados aos direitos de crianças e adolescentes durante o I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Juventude, envolvendo colegas de ramos do MP Estadual, MPT e MPF. CONFIRA

Páginas O Ministério Público Estadual, por intermédio da 3ª e da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, expediu Notificação Recomendatória, direcionada ao Município de Salvdor, referente a promoção de oportunidades de emprego e manutenção de meios de acessibilidade aos deficientes, face à ocorrência da Copa do Mundo de Futebol 2014, tendo Salvador como uma das cidades sede. CONFIRA
Páginas O Ministério Público Estadual, por intermédio da 3ª e da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, expediu Notificação Recomendatória, direcionada ao Estado da Bahia, referente a promoção de oportunidades de emprego e manutenção de meios de acessibilidade aos deficientes, face à ocorrência da Copa do Mundo de Futebol 2014. CONFIRA
Páginas Estão abertas as inscrições para o I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Juventude, a ser realizado em Brasilia, nos dias 02 e 03 de agosto. Mais informações (61) 3226-4643. CONFIRA
Páginas MP estadual e demais integrantes do Forum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhor Adolescente na Bahia - FETIPA apoiam a divulgação da campanha contra o trabalho infantil e a favor do trabalho decente, em reunião ocorrida no dia 27 de maio. CONFIRA
Páginas A Promotora de Justiça Letícia Campos Baird, com atuação junto à Promotoria de Justiça de Belmonte, emitiu Recomendação Administrativa nº 01/2014 que versa, na temática relativa à infância e juventude, sobre a providências a serem adotadas pela Prefeitura Municipal, pelas Secretarias Municipais, pelos Vereadores Municipais, pelos realizadores de festas, desfiles, blocos e similares, pelos comerciantes em geral (donos de bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e pousadas), foliões e pela população do Município de Belmonte relativas à proibição da entrada e permanência de crianças e adolescentes em shows, espatáculos ao ar livre, bares, bailes dançantes e congêneres inapropriados para sua faixa etária; sobre o amplo acesso a ser assegurado aos membros do Conselho Tutelar e do Conselho de Segurança em todo e qualquer recinto público, especialmente aqueles vinculados às festividades; sobre a proibição da venda às crianças e aos adolescentes de bebidas alcoolicas; sobre a proibição da hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis em hotéis, pousadas e congêneres. CONFIRA
Páginas A Promotora de Justiça Cíntia Guanaes, com atuação junto à 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude desta Capital, instaurou Inquérito Civil Público que versa sobre a efetivação da Educação Inclusiva Integral no atendimento de crianças e adolescentes com deficiência visual.
Páginas A Promotora de Justiça Renata Barros Dacach Assis, com atuação junto à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude desta Capital, emitiu Portaria nº 003/2014 (Aditamento), relativa a Inquérito Civil Público que objetiva apurar possíveis irregularidades quanto a diversas entidades em atividade na área de interesse da criança e do adolescente.
Páginas Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Ministério Público do Estado do Maranhão, elabora Nota Técnica, nº 04/23013, sobre a origem e importância do Disque 100, como ferramenta de denúncia e, posterior, apuração de situações de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. CONFIRA
Páginas Lei do Município de Jaguará do Sul dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes , denominado Programa Famílias Acolhedoras. CONFIRA
Páginas Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA elabora Nota Pública em apoio aos adolescentes, quanto ao seu direito à liberdade, incluindo ir e vir, e manifestando apoio por meio do chamado "Rolezinhos", bem como repúdio a qualquer forma de discriminação e repressão a liberdade de expressão. CONFIRA
Páginas Lei Municipal de Fortaleza dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza e dá outras providências. CONFIRA
Páginas Relação dos postos de atendimento de Órgãos e Entidades que funcionarão durante o período carnavalesco 2014: Módulos Assistenciais da Saúde - Relação dos Conselhos Tutelares - Telefones dos Órgãos do Carnaval

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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