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2013 | 2012 | 2011 | 2010

 

Páginas A Promotora de Justiça Letícia Campos Baird, com atuação junto à Promotoria de Justiça de Belmonte, emitiu Recomendação Administrativa nº 01/2014 que versa, na temática relativa à infância e juventude, sobre a providências a serem adotadas pela Prefeitura Municipal, pelas Secretarias Municipais, pelos Vereadores Municipais, pelos realizadores de festas, desfiles, blocos e similares, pelos comerciantes em geral (donos de bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e pousadas), foliões e pela população do Município de Belmonte relativas à proibição da entrada e permanência de crianças e adolescentes em shows, espatáculos ao ar livre, bares, bailes dançantes e congêneres inapropriados para sua faixa etária; sobre o amplo acesso a ser assegurado aos membros do Conselho Tutelar e do Conselho de Segurança em todo e qualquer recinto público, especialmente aqueles vinculados às festividades; sobre a proibição da venda às crianças e aos adolescentes de bebidas alcoolicas; sobre a proibição da hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis em hotéis, pousadas e congêneres. CONFIRA
Páginas A Promotora de Justiça Cíntia Guanaes, com atuação junto à 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude desta Capital, instaurou Inquérito Civil Público que versa sobre a efetivação da Educação Inclusiva Integral no atendimento de crianças e adolescentes com deficiência visual.
Páginas A Promotora de Justiça Renata Barros Dacach Assis, com atuação junto à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude desta Capital, emitiu Portaria nº 003/2014 (Aditamento), relativa a Inquérito Civil Público que objetiva apurar possíveis irregularidades quanto a diversas entidades em atividade na área de interesse da criança e do adolescente.
Páginas Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Ministério Público do Estado do Maranhão, elabora Nota Técnica, nº 04/23013, sobre a origem e importância do Disque 100, como ferramenta de denúncia e, posterior, apuração de situações de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. CONFIRA
Páginas Lei do Município de Jaguará do Sul dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes , denominado Programa Famílias Acolhedoras. CONFIRA
Páginas Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA elabora Nota Pública em apoio aos adolescentes, quanto ao seu direito à liberdade, incluindo ir e vir, e manifestando apoio por meio do chamado "Rolezinhos", bem como repúdio a qualquer forma de discriminação e repressão a liberdade de expressão. CONFIRA
Páginas Lei Municipal de Fortaleza dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza e dá outras providências. CONFIRA
Páginas Relação dos postos de atendimento de Órgãos e Entidades que funcionarão durante o período carnavalesco 2014: Módulos Assistenciais da Saúde - Relação dos Conselhos Tutelares - Telefones dos Órgãos do Carnaval

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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