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Candidatos se comprometem com infância e juventude em Seabra
Candidatos se comprometem
com infância e juventude em Seabra
Candidatos a prefeito do município de Seabra assinaram um Termo de Compromisso proposto pelo Ministério Público estadual, no qual asseguraram que, se eleitos, irão, imediatamente, realizar um diagnóstico da situação da infância e da adolescência no município de forma a melhor priorizá-las. Eles deverão, por exemplo, garantir a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), bem como do Conselho Tutelar, no processo de discussão e elaboração do orçamento público municipal.
O candidato eleito, explica o autor do documento, promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior, deverá, conforme compromisso assinado, nomear representantes governamentais, junto ao CMDCA, no prazo máximo de 10 dias após a posse, garantindo a participação dos secretários e chefes de departamentos na composição e nas reuniões do órgão. O futuro prefeito irá ainda incorporar as deliberações do CMDCA, relativas às políticas públicas destinadas ao atendimento da população infanto-juvenil, nas propostas de leis orçamentárias, prevendo dotação orçamentária específica no orçamento dos órgãos públicos responsáveis pela execução das políticas públicas correspondentes.
Conforme o compromisso assumido pelos prefeituráveis José Luiz Rocha e Magnovaldo Cunha Barreto, o número de vagas em creches e pré-escolas será ampliado, tendo como meta, até o final do mandato, a universalização do atendimento na educação infantil. Serão também desenvolvidos mecanismos de combate à evasão escolar com promoção do censo e da chamada escolar, de forma a zelar para que toda criança ou adolescente tenha acesso à educação. Ainda deverão ser elaboradas e implementadas políticas públicas especificamente destinadas à prevenção e ao tratamento especializado de crianças e adolescentes usuários de susbstâncias psicoativas, e oferecidas orientação, apoio e promoção social às famílias, de modo a proporcionar a elas condições de assumir as responsabilidades que lhe são inerentes. O futuro prefeito também já se comprometeu a integrar todos os órgãos da administração pública envolvidos em questões atinentes à criança, ao adolescente e às suas famílias, através da implementação de ações intersetoriais, implementando uma verdadeira “Rede Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente”.
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