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Contratações de assessores para gabinetes de vereadores não são regulares
Contratações de assessores para gabinetes
de vereadores não são regulares
A contratação de 41 assessores para atuar nos gabinetes dos vereadores de Salvador não é regular. Este é o entendimento da coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), promotora de Justiça Rita Tourinho, que recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 6, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Alan Sanches, e um grupo de vereadores. Os representantes do Poder Legislativo estiveram no Ministério Público estadual para dar explicações sobre a criação de cargos comissionados e sobre a majoração dos vales refeição e combustível.
De acordo com Rita Tourinho – que encaminhou ofício ao presidente da Câmara na última sexta-feira, dia 3, tão logo teve conhecimento da decisão –, a contratação de assessores só é justificada se for para atuação nas Comissões Permanentes da Casa Legislativa. “A diferença é que não haverá necessidade de contratação de 41 assessores e os cidadãos poderão saber onde o contratado está atuando e se ele tem efetivamente capacidade técnica compatível com o exercício do ofício”, explicou Rita Tourinho. A promotora afirmou, ainda, que considera “descabido” o percentual de 47% no aumento do vale-refeição e que aguardará justificativa dos vereadores para o aumento da verba utilizada com combustível. As sugestões do MP estão sendo discutidas neste momento na Câmara de Vereadores, e o resultado da discussão deverá ser apresentado à coordenadora do Gepam nesta terça-feira.
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