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Empresa deve pagar indenização por vender gelo impróprio no carnaval
Empresa deve pagar indenização por
vender gelo impróprio no carnaval
Em razão da comercialização irregular e clandestina de gelo durante o carnaval de Salvador, mesmo estando interditada pela Vigilância Sanitária, a empresa 'Gelo Expresso Indústria e Comércio de Gelo Ltda.' é alvo de uma ação civil pública, com pedido de indenização por danos morais coletivos, ajuizada pelo Ministério Público baiano. Autores da ação, os promotores de Justiça Cristiano Chaves e Márcio Fahel, que atuam no Grupo de Atuação Especial em Defesa da Saúde (Gesau) do MP, acusam a empresa de ter colocado em risco a saúde pública e coletiva, e requerem à Justiça que ela seja condenada ao pagamento de indenização de, no mínimo, R$ 500 mil pelo prejuízo causado à coletividade.
Os representantes do Ministério Público asseguram que “a comercialização de um gelo cuja venda foi proibida pelos órgãos sanitários comprometeu a integridade física e psíquica da população soteropolitana, além de cerca de dois milhões de turistas que visitaram a cidade”. Segundo eles, a Gelo Expresso, que tem sede em Lauro de Freitas e filial no bairro da Boca do Rio, em Salvador, já havia sido notificada pela Vigilância Sanitária por consecutivas vezes devido a irregularidades diversas, dentre elas a inexistência de alvará de saúde e a recusa em permitir que fosse feita inspeção no seu local de funcionamento, o que motivou a sua interdição em janeiro último.
Apesar disso, explicam o promotores de Justiça, a Gelo Expresso, burlando a legislação e a fiscalização sanitária municipal, comercializou gelo em Salvador durante o carnaval, tanto no seu entreposto do bairro da Boca do Rio quanto através de caminhões. A empresa chegou, inclusive, a violar o lacre de interdição e voltar a comercializar o seu gelo para diversos blocos e camarotes durante a festa. Além da indenização, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue a Gelo Expresso a obter a autorização específica da Vigilância Sanitária, em Salvador e Lauro de Freitas.
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