Você está aqui
MP pede que Amargosa matricule todas as crianças de até três anos em creches
MP pede que Amargosa matricule todas as crianças
de até três anos em creches
O município de Amargosa terá um prazo de 30 dias para matricular todas as crianças entre zero e três anos de idade que ainda aguardam em lista de espera por uma vaga nas creches da rede pública de ensino, caso a Justiça acate o pedido feito em caráter liminar pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Marcelo Moreira Miranda. Hoje, de acordo com informações da própria Secretaria Municipal de Educação, cerca de 130 crianças estão privadas do atendimento em creche por falta de vaga. Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada no dia 1º de julho, Marcelo Miranda pede ainda que, no ano letivo de 2015, a Justiça determine ao Município o atendimento em creches da rede pública de todas as crianças de até três anos de idade. Caso a Justiça acate os pedidos, o descumprimento acarretará em uma multa diária de R$ 1.000,00.
Ajuizada com base num inquérito civil instaurado para investigar a existência de oferta irregular de vagas no ensino infantil na rede municipal, a ACP dá conta de que as vagas, em especial nas creches da rede municipal de Amargosa, são insuficientes para atender à demanda de crianças de até três anos de idade. Na peça, o MP registra que a Prefeitura tentou contornar a situação estabelecendo critérios de prioridade na matrícula. “O resultado apenas remeteu cerca de 130 crianças para uma lista de espera por vagas que não existem”, afirmou Marcelo Miranda, acrescentando que o MP tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura, mas o poder público “limitou-se a prometer construir a creche em até 180 dias, sem, contudo, aceitar se comprometer a entregá-la”. Por fim, o promotor ressaltou que a omissão da Prefeitura em oferecer as vagas não pode ser suprida sequer pela rede privada, que também não tem as vagas. “A escassez foi comprovada por informações prestadas por todas as unidades educacionais existentes na comarca”, destacou Marcelo Miranda.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.