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Iniciada reunião do GNDH no MP da Bahia
Comissões debatem temas relacionados aos direitos humanos e planejam ações para 2016
Foi iniciada na manhã desta quarta-feira, dia 4, a “I Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH)” em 2016. Até a próxima, sexta-feira (6), o Ministério Público do Estado da Bahia sedia o encontro, que tem a participação de procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil. “A Bahia os recebe de braços abertos neste momento em que se mostra imprescindível nossa união em torno da defesa da cidadania do nosso povo”, registrou a procuradora-geral de Justiça do MP baiano, Ediene Lousado. Ela desejou um profícuo trabalho aos participantes da reunião. Presidente do GNDH, o procurador-geral de Justiça de Sergipe Rony Silva Almeida abriu os trabalhos fazendo um breve histórico do conceito de direitos humanos. Ele citou Norberto Bobbio ao destacar que “sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos”. O GNDH é um grupo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) .
Ainda durante a abertura, Rony Almeida lembrou que a Constituição Federal abraçou alguns ideais e estabeleceu que a dignidade da pessoa humana é a base do nosso Estado de Direito. A Lei fundante do Estado Brasileiro de 1988 deu ao Ministério Público o nobre dever de defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, ressaltou o presidente do GNDH, assinalando que “é nessa tela que se desenha o MP Brasileiro, instituição do Estado que não foi concebida para defendê-lo, mas para zelar pela democracia e pelos interesses mais caros aos que residem ou estejam de passagem pelo país” . Ele fez um agradecimento especial à PGJ Ediene Lousado “por encampar o desafio e apoiar integralmente na elaboração do evento” e ao promotor de Justiça Márcio Fahel, ex-presidente do GNDH e ex-PGJ da Bahia, pela atuação. Compuseram também a mesa de abertura do evento o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, representando o Governo do Estado; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro; o defensor público-geral, Clériston Cavalcanti; o procurador do MP de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Maurício Caleffi; a presidente da Associação do MP da Bahia (Ampeb), promotora de Justiça Janina Sacramento; e o secretário executivo do GNDH, procurador de Justiça de Sergipe Eduardo D'Avila.
Os membros do MP que participam do encontro debaterão temas relacionados aos direitos humanos e planejarão as ações do GNDH e do CNPG para o ano de 2016. Eles debaterão diversas matérias relacionadas aos direitos humanos, com ênfase na “Defesa dos Direitos Fundamentais”. Ao longo dos três dias, reuniões serão realizadas simultaneamente pelas sete comissões permanentes do GNDH: COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde); COPEDPDI (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso); COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e da Juventude); COPEDH (Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito); COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); COPEDUC (Comissão Permanente de Educação); e COPEMA (Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural. Cada comissão tem uma pauta específica de trabalho e, ao final do encontro, elas se reúnem em sessão plenária para concluir os debates. As ações definidas durante a reunião serão submetidas ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Fotos: Humberto Filho - Cecom/MPBA
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