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MP recebe “Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos”
Propostas para a proteção da saúde coletiva e do meio ambiente contra os danos causados pelos agrotóxicos no Brasil foram debatidas durante o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que esteve reunido durante todo o dia de ontem, 20, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. No encontro, foi criada uma comissão para acompanhar as alterações da portaria do Ministério da Saúde que regulamenta o monitoramento dos agrotóxicos. O Fórum deliberou também por promover uma moção de aplauso à novela “Velho Chico”, da Rede Globo, por levar à população informações sobre os problemas para a saúde do meio ambiente com o uso de agrotóxicos.
O evento contou com a participação do coordenador nacional do Fórum, procurador Regional do Trabalho, Pedro Luiz Serafim da Silva; da coordenadora na Bahia, promotora de Justiça Luciana Khoury; da coordenadora adjunta nacional, procuradora Regional da República, Fátima Aparecida Borghi, e da promotora de Justiça Cristina Seixas, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP. “Estamos vivendo um momento de avanço histórico no Brasil na questão do combate aos agrotóxicos, o que só tem sido possível por conta do trabalho dos membros desse Fórum. É uma luta árdua e diária contra uma indústria muito forte”, salientou Cristina Seixas.
Outro tema de destaque no encontro foi o Projeto de Lei (PL) 3200, que pretende alterar a Lei Federal de Agrotóxicos, provocando o que os integrantes do Fórum consideraram “retrocessos”, como a não participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos processos de entrada de agrotóxicos no País. Ficou deliberado, então, que os Fóruns estaduais deverão promover reuniões e debates com a academia e políticos para tratar da gravidade do PL. Outro ponto de debate foi o monitoramento e controle da água, tendo sido registrada a presença de agrotóxicos em águas brutas e na água consumida. Foi apresentado ainda o material de campanha usado pelo Fórum, que inclui folderes, cartazes, dentre outros.
Atuação da FPI é elogiada
Pedro Luiz Serafim destacou o papel das Fiscalizações Preventivas Integradas (FPI) nesse avanço, salientando que a atuação do MP baiano vem se multiplicando pelo Brasil, devido ao êxito em questões decisivas como o combate aos agrotóxicos. “Hoje, colegas de vários estados buscam aprender o trabalho desenvolvido com sucesso na Bahia para replicar em suas unidades federativas. A Bahia é referência nessa área”, salientou. Coordenadora também das FPIs, a promotora de Justiça Luciana Khoury destacou que os resultados se devem ao empenho de membros e servidores, bem como a uma série de parcerias. “Contamos com um apoio grande das diversas entidades, das universidades e dos órgãos públicos”, destacou, acrescentando que a única forma de enfrentar o uso danoso de agrotóxicos é a união entre esses parceiros. “A Bahia está sempre à disposição para os encontros e participando de todos os eventos relevantes no País. Hoje, temos como meta criar os fóruns estaduais, que são espaços permanentes de diálogo e não ações pontuais. Com isso, avançamos e esperamos avançar ainda mais, dando encaminhamento continuado às temáticas, produzindo assim resultados cada vez mais concretos”, concluiu.
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