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MP debaterá “Justiça Restaurativa” em Seminário de Educação em Direitos Humanos
A “Justiça Restaurativa” e a importância da aplicação de práticas restaurativas em casos que envolvem adolescentes autores de atos infracionais serão o foco dos debates que acontecerão na próxima quinta-feira, dia 13, durante o Seminário de Educação em Direitos Humanos - Políticas Públicas Educacionais e Sociais. O evento, que comemora os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acontecerá na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), procuradora de Justiça Márcia Guedes, e de Defesa da Educação (Ceduc), promotor de Justiça Valmiro Macedo, participarão da mesa de abertura do seminário que abordará ainda o ECA e temas como 'A educação e as medidas socioeducativas' e 'As medidas socioeducativas em meio aberto e a socioeducação'. Na quarta-feira, dia 12, atividades que integram o seminário serão desenvolvidas no Instituto Anísio Teixeira.
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