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"Água é Vida" é o segundo melhor projeto de defesa de direitos fundamentais
O projeto “Água é Vida: um direito de todos” recebeu na noite de ontem, dia 2, uma premiação pelo segundo lugar na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais do “Prêmio CNMP 2017”. O Prêmio foi recebido pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), promotor de Justiça Roberto Gomes, e pela servidora Mariana Rodrigues. A entrega aconteceu durante o 8º Congresso Nacional de Gestão, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em solenidade presidida pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o projeto tem por objetivo monitorar a qualidade e continuidade no fornecimento da água para a população, uma vez que a oferta de água para consumo humano sem o necessário controle pode colocar em risco a vida e a saúde dos consumidores. O projeto busca também reconhecer a importância da água para a presente e futuras gerações e sua relação com a saúde humana. Na sua execução, o projeto busca garantir, através de medidas judiciais e extrajudiciais, o fornecimento adequado de água pelas concessionárias para a população.
Integraram a Comissão Julgadora desta edição do Prêmio os conselheiros do CNMP, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as associações de classe do MP, as escolas do MP, representantes da comunidade acadêmica, do Poder Judiciário, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de organizações dos movimentos sociais, de organizações não-governamentais e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
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