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Sonegação fiscal: Cira traça estratégias para intensificar atuação criminal no segundo semestre
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia definiu em reunião de trabalho realizada na última quinta-feira, dia 17, estratégias que vão intensificar o combate à sonegação fiscal no estado neste segundo semestre. Segundo informações do secretário-geral do Cira, procurador de Justiça Geder Gomes, e do coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra Ordem Tributária (Gaesf), promotor de Justiça Luís Alberto Pereira, as medidas que deverão ser adotadas nas esferas cível e criminal vão priorizar os maiores débitos existentes com o erário estadual.
Estão previstas a realização de operações na área criminal, envolvendo todos os agentes da Força Tarefa (Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria de Segurança Pública e Procuradoria-geral do Estado); a movimentação dos 100 principais processos criminais contra os maiores devedores da Bahia, inclusive com a possibilidade de adoção de medidas cautelares de sequestros de bens e de, em alguns casos, pedidos de prisão; e o fortalecimento dos comitês regionais de Vitória da Conquista e Feira de Santana, com previsão de criação de mais um Cira regional no interior. Até o final do ano, também estão cogitadas a inscrição dos nomes de devedores e contribuintes de tributos estaduais em órgãos de restrição de crédito e a realização de Semana de Conciliação (Concilia Bahia), cujo objetivo é conceder ao devedor a possibilidade de pagamento do débito junto ao erário, podendo, com isso, extinguir eventuais punições na esfera criminal.
Na reunião, realizada na sede do Cira em Salvador, também foi aprovada a redação final da “Carta de Salvador”, documento que norteia a expansão e estruturação pelo Brasil dos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (Ciras). O conteúdo da Carta resultou das discussões travadas durante o Seminário Nacional do Cira, ocorrido em Salvador entre os dias 8 e 9 de agosto. Durante o encontro, o procurador de Justiça registrou a importância do seminário e da Carta, pois ela traça diretrizes e metodologia para implantação de um modelo nacional de atuação para todas as instituições. Ele lembrou que a criação de novos Ciras e o fortalecimento dos já existentes terão como base o modelo baiano, composto pelo Comitê diretivo, com integrantes das instituições envolvidas, e órgãos operacionais.
Além de Geder Gomes e Luiz Alberto Pereira, participaram da reunião a promotora de Justiça Cláudia Virgínia; o delegado da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Marcelo Sanfront; o procurador do Estado Fernando Telles; o superintendente da Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), José Luiz Souza; a coordenadora da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz, auditora Sheilla Meirelles; servidores da Sefaz; e o assessor jurídico Renato Mendes, do MP.
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