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Portal | Notícias | 2003
 

 

Assessoria de Comunicação Social
Data: 24.11.2003 Redator: RN rpMTb: 649


Promotor de Barreiras denuncia
os donos de faculdade fantasma



O promotor Wilson Henrique Figueirêdo de Andrade, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Barreiras, no extremo-oeste do Estado, ofereceu denúncia-crime contra os donos da Faculdade João Calvino por ministrar curso superior de graduação em Teologia e Filosofia sem o necessário credenciamento e sem a prévia autorização do Ministério da Educação-MEC. A denúncia do representante do Ministério Público atinge Ashbell Simonton Rédua, sócio-direitor-presidente da faculdade; Suely Montalvão Rédua, sócia-diretora-secretária; e Alessandro Maurízio Rédua, sócio-diretor financeiro (pai, esposa e filho), contra quem foi requerida a prisão preventiva sob acusação de crime de estelionato.

Os denunciados, segundo o promotor, criaram inicialmente o Centro de Teologia Aplicada Integrada-Cetai, que seria entidade mantenedora da Faculdade João Calvino, e passaram, a partir de dezembro de 2001, a atuar no mercado consumidor local, promovendo publicidade e oferecendo os cursos sem a devida regulamentação. Na verdade, explica Wilson, o início da atividade ilegal ocorreu no final do ano de 1999, quando foi realizado o primeiro processo seletivo para o preenchimento das vagas do curso de Bacharelado em Teologia. Em janeiro de 2002, os infratores, por intermédio da suposta faculdade, promoveram concurso vestibular para Filosofia, cobrando de cada candidato R$ 50 a título de taxa de inscrição.

“Buscando imprimir aparência de legalidade à falcatrua que articulavam, os denunciados elegeram os candidatos aprovados nos exames e os convocaram para celebração do contrato de prestação de serviços educacionais, através do qual ficavam supostamente vinculados à falsa faculdade!”, disse o promotor. Informou que a título de matrícula foi cobrado para os cursos o valor de R$ 150, além de mais R$ 150 de mensalidade, atingindo 92 alunos, sendo 12 de Filosofia e 80 de Teologia. Wilson Figueirêdo lembra ainda que os denunciados abriram os cursos, mesmo sabendo que não havia processo de autorização. E o que é pior, diz ele, não somente em Barreiras, pois segundo depoimentos dos próprios denunciados, teriam iniciado o curso de Filosofia também nos municípios baianos de Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Paramirim.

 


ASCOM/MP Telefs: 324-6502 / 6505 / 6503

 

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