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Portal | Notícias | 2007
 

 

Assessoria de Comunicação Social Editoria Local de Municípios
Data: 24/08/07 Redator: Bruno Matos (Estagiário de Jornalismo)

 

Campanha estimula regularização
das escolas particulares

 

O Ministério Público do Estado, o Estado da Bahia, por meio da Ouvidoria Geral (OGE), a Secretaria Municipal de Educação (SMEC), o Conselho Estadual de Educação (CEE) e o município de Salvador, por meio da Ouvidoria Geral do Município (OGMS), firmarão um Convênio de Cooperação Técnica, no próxima terça feira, dia 28, às 10h, na sede do MP. O convênio objetiva a implementação da “Campanha Escola Legal”, que buscará conscientizar os proprietários de instituições de ensino e a população quanto à importância e à necessidade da escola ter autorização para o oferecimento do ensino.

Durante a campanha, as escolas particulares de Salvador serão estimuladas a promoverem a regularização dos estabelecimentos tanto perante o Conselho Municipal de Educação (escolas de ensino infantil e fundamental) quanto diante do Conselho Estadual de Educação (ensino médio, profissional e jovem adulto). A população será orientada a exigir, no ato da matrícula, a apresentação da autorização de funcionamento expedida pelo órgão competente.

O convênio terá duração de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período. Através dele, o MP se compromete em acompanhar e avaliar os processos de implantação da campanha, bem como tomar decisões e prover meios para o desenvolvimento produtivo das atividades necessárias para o andamento do convênio. A OGMS e a OGE obrigaram–se a disponibilizar uma linha gratuita para que o cidadão possa fazer denúncias, sendo que a SMEC deverá implantar o disque-denúncia para que seja fiscalizado o funcionamento das instituições, além de criar um banco de dados que contenha todas as escolas que funcionam de forma clandestina. Além disso, todas as instituições convenentes deverão criar uma home page, alimentando-a com informações da campanha. O convênio será assinado pelo procurador geral de Justiça Lidivaldo Britto, o secretário de Educação do Estado Adeum Sauer, o secretário de Educação do Município Ney Campello, os presidentes dos conselhos de Educação, ouvidores e as promotoras de Justiça Márcia Guedes e Márcia Virgens.

 

 

 

 

Ascom/MP – Tel: 0**71 3103-6502, 3103-6505 e 3103-6567

 

Notícias - Assessoria de Comunicação Social

 
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