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Instalação de conselhos tutelares na Bahia será comemorada em seminário no MP
Instalação de conselhos tutelares na Bahia
será comemorada em seminário no MP
Para comemorar os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a concretização da meta de instalação de Conselhos Tutelares em toda a Bahia, o Ministério Público estadual promoverá nos próximos dias 13 e 14 de outubro, em seu auditório, o “Seminário Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Conselhos Tutelares: a Bahia é 100%”. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), será aberto na segunda-feira, às 8h30, pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e pela coordenadora do Caopjij, procuradora de Justiça Lícia de Oliveira, que falarão da luta travada por promotores de Justiça de todo o estado, desde o ano de 2003, para a implantação de Conselhos Tutelares nos 417 municípios baianos, meta do Planejamento Estratégico da Instituição. Naquele ano, a Bahia contava com apenas 71 Conselhos Tutelares. Hoje, apenas o município de Sítio do Mato, no oeste baiano, ainda não tem o Conselho instalado, mas, de acordo com o chefe do MP, ele se encontra em fase de instalação.
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os seus componentes, os conselheiros tutelares, são escolhidos pela comunidade local para exercerem funções como zelar por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, aconselhar pais e responsáveis, requisitar serviços públicos voltados à infância e juventude, dentre outras. De acordo com o artigo 132 do ECA, em cada município deve existir, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros eleitos para mandato de três anos, permitida uma recondução. E foi por esta razão que o Ministério Público baiano exigiu dos prefeitos municipais nos últimos cinco anos a instalação dos Conselhos Tutelares e a sua devida estruturação.
Confira a programação: