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Acolhimento de crianças e adolescentes e implementação de plano de socioeducação nos municípios é tema de reunião no MP
A situação das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes e da implementação do Plano Municipal de Socioeducação (PMASE) nos municípios da Bahia foi mapeada por promotores de Justiça com o apoio de servidores da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) e apresentada hoje, dia 29, durante a reunião ampliada do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), na sede do MP, em Salvador. A coordenadora do Caoca, procuradora de Justiça Marly Barreto, afirmou que conhecer os dados é fundamental para nortear a atuação do MP. “É preciso criar alternativas para cada região, afim de implementar as medidas necessárias a assegurar os direitos das crianças e adolescentes”.
O promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago registrou que, dos 417 municípios baianos, apenas 303 responderam à pesquisa do MP. Dentre eles, somente 79 têm PMASE implementado. O plano, que deve ser elaborado pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), se propõe a funcionar como uma política integrativa. “Através do PMASE deve ser possível desenvolver ações articuladas que ofereçam às crianças e adolescentes atendimento em áreas como saúde, educação e esporte”, afirmou Alan Cedraz, acrescentando que ao MP cabe atuar em parceria com o CMDCA no fomento pra a elaboração do plano, assegurando que a sua redação tome por base um efetivo diagnóstico social e oferte o serviço necessário para cada jovem.
Dados apresentados pela promotora de Justiça Luíza Gomes Amoêdo revelam que a Bahia tem 85 instituições de acolhimento, 15 na capital e 70 no interior, que juntas acolhem 927 crianças e adolescentes. Dentre os problemas detectados pelas inspeções do MP está a duração excessiva do internamento, que não deveria passar de 18 meses, vez que a medida é provisória e excepcional. Outro problema recorrente é a ausência de guia de acolhimento e de desligamento dos jovens. “Sem esses documentos, a criança e o adolescente acabam se tornando invisíveis para o sistema”, tendo grande dificuldade para sua desinstitucionalização”, afirmou a promotora de Justiça, salientando que as unidades de acolhimento observadas guardam diversas semelhanças com as de privação de liberdade. “Em diversas delas, grades são usadas como estrutura de contenção e as crianças e adolescentes não têm qualquer espaço individual e personalizado, como é exigido por lei”, disse.
A promotora Anna Karina Senna falou sobre a importância do acompanhamento de cada caso pelos membros do MP. “Acompanhar o processo é fundamental para que esses jovens sejam reintegrados às suas famílias ou a um lar substituto o quanto antes”, destacou a promotora, acrescentando que todos os promotores podem consultar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Anna Karina destacou ainda a importância de conversar com a criança e o adolescente. “É obrigação do promotor de Justiça dar ciência a cada acolhido do andamento do seu processo, bem como ouvir o que ele pensa de sua reinserção na sociedade”, afirmou, conclamando os colegas para que se engajem na causa.
Fotos: Guilherme Weber (Rodtag)