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Seminário no MP debate acolhimento familiar na Bahia
A situação das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes verificada durante as inspeções realizadas em todas as unidades de acolhimento de crianças e adolescentes no Estado da Bahia foi apresentada hoje, dia 25, durante o ‘Primeiro Seminário de Acolhimento Familiar do Ministério Público do Estado da Bahia’, na sede do MP, no CAB. Produzido por promotores de Justiça com o apoio de servidores da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do MP, o diagnóstico é resultado de um mapeamento elaborado sob a direção do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, o promotor de Justiça Valmiro Macedo abriu o evento e destacou a importância social do acolhimento familiar. “As leis já definem o acolhimento familiar como regra, o que buscamos neste encontro é fortalecer os elementos para que cada município venha a, de fato, cumprir esses regramentos”, destacou.
A promotora de Justiça Luíza Gomes Amoêdo apresentou dados que revelam que a Bahia tem 85 instituições de acolhimento, 15 na capital e 70 no interior, que juntas acolhem 954 crianças e adolescentes. O ambiente impessoal foi um dos problemas listados pela promotora. “As instituições convencionais de acolhimento oferecem um ambiente impessoal, onde a criança e o adolescente perdem quaisquer referências de família”, afirmou ela, lamentando o fato. “Em diversas delas, crianças e adolescentes não têm nenhum espaço individual e personalizado, como é exigido por lei”, disse. Outro problema recorrente é a ausência de guia de acolhimento e de desligamento dos jovens. “Sem esses documentos, a criança e o adolescente acabam se tornando invisíveis para o sistema”, afirmou a promotora de Justiça, destacando que na Bahia “praticamente não existem famíliasacolhedoras”.
O juiz do Tribunal de Justiça do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz, falou do acolhimento familiar como meio de garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que, “como medida protetiva extrema”, precisaram ser afastados de suas famílias naturais. Lembrando que a Constituição Federal garante o convívio familiar como um direito fundamental, o juiz explicou que, mesmo quando o afastamento dos pais é uma necessidade legal, a Justiça deve buscar primeiro a chamada ‘família extensa’, composta por parentes como tios e avós, posteriormente uma família acolhedora e, só “não havendo alternativa”, encaminhar o caso a uma unidade de acolhimento. “O acolhimento não pode ser a primeira opção, nem tampouco a opção definitiva. Uma vez na unidade, a criança ou o adolescente deve, por lei, sair em no máximo 18 meses. Cabe a nós acharmos as soluções para que esse horizonte ideal, previsto pela Lei, torne-se realidade. O juiz apontou os exemplos de países com a Austrália e o Reino Unido, onde mais de 80% dos jovens afastados de suas famílias naturais são acolhidos por famílias acolhedoras.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Luciano Machado de Souza, falou do papel do MP na fiscalização dos serviços de acolhimento familiar, ressaltando que “apenas um acolhimento em conformidade com as normas legais pode, de fato, levar a criança e o adolescente a superar a vulnerabilidade desenvolvida pela situação que ele viveu e gerou o seu afastamento do lar original”. O promotor destacou ainda o papel do fortalecimento dos laços comunitários entre esses jovens. Luciano Machado afirmou que o MP deve acompanhar a elaboração dos PMASEs, assegurando que as unidades de acolhimento estejam vinculadas, “o máximo possível”, ao município de origem do acolhido. “A perda de vínculos precisa ser evitada, sob pena de se produzir um cidadão que, ao reingressar na sociedade, apresente uma série de problemas no convívio social”, afirmou, destacando que o Paraná tem dezenas de famílias acolhedoras e que os jovens egressos dessas famílias “têm muito mais oportunidades quando completam a idade adulta que os que viveram em unidades de acolhimento”. O evento abordou ainda os temas ‘Da primeira infância à adolescência: como o cérebro se desenvolve e lida com afeto, vínculo e traumas segundo a neurociência’; ‘As relações de cuidado e proteção no serviço de acolhimento em família acolhedora’ e a ‘Situação do acolhimento em Salvador’.
Fotos: guilherme Weber (Rodtag)