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MP participa de seminário sobre convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente
Os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes atualmente ofertados no Estado da Bahia foram tema do seminário “Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, realizado ontem, dia 20, por videoconferência. Promovido pela Organização Humanitária Global Aldeias Infantis SOS Brasil, com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Caoca), o evento teve como objetivos fomentar o debate de propostas de cuidados alternativos para crianças e adolescentes na eminência da perda do poder familiar, dentro dos municípios baianos, bem como promover a articulação do Sistema de Garantia de Direitos , em especial o Poder Público Municipal, na implantação do serviço de acolhimento familiar, atendendo o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata sobre a municipalização do atendimento a crianças e adolescentes.
De acordo com dados das Aldeias Infantis SOS Brasil, apenas 4% das crianças e adolescentes que precisam dos serviços de acolhimento familiar contam com o atendimento no Estado da Bahia. Compondo a mesa de abertura do evento, a coordenadora do Centro de Apoio à Criança e Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Márcia Sandes Rabello, destacou a qualidade do serviço prestado pelas Aldeias Infantis junto ao Sistema de Garantia de Direitos, por meio de inovações no atendimento. A promotora afirmou que a parceria vem rendendo frutos e salientou a articulação entre MP, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. “Estamos obtendo excelentes resultados, mesmo diante de todas as adversidades provocadas pela pandemia da Covid-19”, afirmou Márcia Rabello, frisando ainda que as ações fazem parte de um planejamento interno do MP na temática do acolhimento familiar e do aprimoramento dos serviços de acolhimento em todas as suas modalidades.
A coordenadora do Caoca destacou o papel do projeto Tecendo o Amanhã, coordenado pela promotora de Justiça Luíza Amoedo, que tem como foco o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, bem como o fomento ao acolhimento familiar nesse contexto. “O MP vem expedindo uma série de atos nesse sentido. Existe uma preocupação institucional em torno dessa temática”, pontuou. A promotora de Justiça citou ainda dados do relatório feito pela equipe técnica do MP que identificou, com base nas reuniões com os municípios em 2020, a efetivação de 110 reinserções de crianças e adolescentes em famílias biológicas, além de 28 adoções. Além disso, foi regularizada a tramitação de processos que se encontravam parados, por conta do excesso de demanda nas comarcas e dos desafios surgidos em decorrência da pandemia. “Destaco que isso não representa o total dos números no Estado, mas dos municípios que se reuniram conosco”, frisou a coordenadora do Caoca, deixando claro que os dados não incluem o andamento regular de processos em outras comarcas do Estado.
A promotora de Justiça Luíza Amoedo, coordenadora do projeto Tecendo o Amanhã, apresentou um diagnóstico do acolhimento de crianças e adolescentes na Bahia, produzido com base nas inspeções realizadas pelos promotores de Justiça e pela equipe da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar do MP (Cati), um trabalho desenvolvido no âmbito do projeto desde 2019. A promotora salientou que, desde o início das atividades, uma necessidade que logo se apresentou foi a de conhecer os dados que pudessem dimensionar o universo de crianças e adolescentes que estavam acolhidos ou precisavam de acolhimento no Estado da Bahia. Luíza Amoedo destacou que existia um grande número de entrada e saída de acolhidos nessas instituições e que nem sempre o registro dessa movimentação era feito de forma precisa. “Somente com esses dados, detectaríamos os maiores problemas e aprenderíamos para onde deveríamos voltar nosso olhar”, afirmou a promotora. As inspeções apontaram que o sistema de acolhimento na Bahia era majoritariamente institucional. Em 2019, havia 61 abrigos institucionais, 25 casas lares e apenas um serviço de acolhimento familiar. “Constatamos, com isso, que a prioridade legal do acolhimento familiar não vinha sendo observada”, concluiu, salientando que, em 2020, o desafio foi muito maior por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus. “Ainda assim, atuamos em diversas frentes, realizando eventos e debatendo soluções com outros promotores, mas havia uma necessidade muito grande de retornarmos às instituições”, frisou.
Com base nessa percepção, o projeto implantou um modelo de inspeções virtuais, por meio do qual 51% das instituições foram visitadas em 2020. Em 2021, como a pandemia não cedeu, o MP avançou nas visitas digitais e hoje já dispõe de dados consolidados. Hoje existem 61 abrigos, 22 casas lares, seis abrigos regionais e cinco serviços de acolhimento familiar. “Ficamos muito felizes com esse aumento significativo, mesmo em meio à pandemia. Fomos de um para cinco serviços de acolhimento familiar. É um número que em temos absolutos é pequeno, mas representa um grande avanço, sobretudo em se considerando o contexto da Covid-19”. A Bahia ainda conta com um acolhimento institucional majoritário, com 819 acolhidos, enquanto o acolhimento familiar abriga apenas 15 crianças e adolescentes. O tempo de acolhimento também continua longo, superando os 18 meses. Outra deficiência observada é a ausência de equipe técnica completa e regular em quase a totalidade das instituições. “Apenas 8% dessas unidades têm suas equipes adequadamente compostas”, registrou. “Melhorar esses dados é o nosso desafio, olhando com cuidado para esses meninos e meninas, que precisam muito do apoio de toda a rede de proteção”, concluiu a promotora de Justiça.