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Seminário sobre trabalho infantil capacita fiscais da Ceasa
Os fiscais que atuam no Centro de Abastecimento de Salvador (Ceasa) participaram hoje, dia 3, de um seminário sobre trabalho infantil, promovido pela Superintendência de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, com a participação da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador. O curso, que teve o objetivo de capacitar os fiscais na identificação e encaminhamento dos casos de trabalho infantil é uma das inciativas estratégicas do projeto Cidadão Aprendiz, que tem por objetivo o enfrentamento ao trabalho infantil e o fomento à aprendizagem. O curso contou também com a participação de representantes da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet).
Representando o Ministério Público, a promotora de Justiça Cintia Campos da Silva falou sobre a necessidade de proteger as crianças e adolescentes em relação ao trabalho e sobre as normas protetivas e de regularização do trabalho. “O trabalho infantil traz consequências graves para a saúde física, emocional e intelectual das crianças e adolescentes”, destacou a promotora de Justiça, que ressaltou ainda a importância de que os fiscais comuniquem os casos verificados, formalizando o que foi encontrado e acionando os órgãos que compõem a Rede de Proteção à Infância. “Somente assim, podemos acompanhar essas crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho, de forma a proteger os seus direitos”, explicou. Tramita na 7ª Promotoria um procedimento administrativo sobre a fiscalização do trabalho infantil na Ceasa. Em fiscalização recente, realizada para instruir o procedimento, auditores da Superintendência Regional do Trabalho verificaram a existência de casos de trabalho infantil no centro de abastecimento.