Você está aqui
Autarquias e fundações estaduais têm prazo para regularizar quadro de pessoal
Autarquias e fundações estaduais têm
prazo para regularizar quadro de pessoal
31 de janeiro de 2009. Este é o prazo estabelecido pelos ministérios públicos Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT) para que as autarquias e fundações públicas estaduais apresentem as medidas adotadas para alteração do atual cenário de contratação dos seus servidores. A determinação foi anunciada ontem, dia 24, pelas representantes do MPE, promotora de Justiça Rita Tourinho, e do MPT, procuradoras do Trabalho Adriana Campelo e Janine Fiorot, em reunião realizada com representante das autarquias, fundações, Procuradoria-Geral do Estado e das secretarias de Planejamento e da Administração, com o intuito de informá-los e alertá-los sobre as situações irregulares verificadas nas entidades.
Segundo a promotora de Justiça Rita Tourinho, são mais de 20 anos sem realização de concurso. A maioria das autarquias e fundações estaduais, disse ela, nunca realizou concurso após a promulgação da Constituição Federal em 1988. Hoje, muitas delas (mais de 90%) funcionam, basicamente, com cargos comissionados e contratações temporárias, “o que contraria e fere a regra do concurso público”. Agora, afirmou Rita Tourinho, os representantes das autarquias e fundações que, durante a reunião, até alegaram já ter pleiteado a realização de concurso junto ao Estado, estão mais cientes da obrigação e têm prazo estabelecido para cumpri-la, sob pena de adoção de medidas judiciais pelo MPE e MPT conjuntamente.