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#MPnoCarnaval – Recomendação visa garantir acessibilidade de pessoas com deficiência nos portais de segurança
O Ministério Público estadual expediu ontem, dia 23, recomendação ao Comando-Geral da Polícia Militar para que os portais de segurança e abordagem instalados em 46 pontos de acesso aos circuitos de Carnaval sejam adequados às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O MP recomenda que as barreiras metálicas dispostas paralelamente tenham entre elas uma largura mínima de 0,8 metros, conforme determina a norma técnica NBR 9050.
A recomendação foi elaborada pelas promotoras de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh); e Lívia Sant’Anna Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e de Combate à Discriminação (GEDHDIS). Elas também recomendam “que as equipes designadas para os portais de segurança sejam orientadas quanto à abordagem adequada e humanizada das pessoas com necessidades especiais, sem prejuízo das medidas de segurança cabíveis”. As promotoras lembram que os espaços, instalações, serviços e mobiliários de uso público devem ser adaptados “no sentido de promover mais ampla acessibilidade as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
Fotos: Humberto Filho/Cecom-Imprensa