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MP recebe representantes do Movimento Trans para discutir violência contra a população LGBT
No ‘Dia da Visibilidade Trans’, celebrado ontem, dia 29, o Ministério Público estadual recebeu representantes do ‘Movimento Trans’ na Bahia para discutir a violência contra a população LGBT. No encontro, foi entregue um dossiê dos dados de assassinato das pessoas trans para as promotoras de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e Lívia Santana, coordenadora do Grupo Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem). De acordo com dados do movimento, de 2015 a 2017, 26 travestis e transexuais foram assassinadas na Bahia. Eles pediram um apoio da Instituição na apuração dos casos de homicídio de pessoas trans. “Hoje é um dia muito importante para o MP, pois assumiremos um compromisso institucional perante a população LGBT. Sabemos que as pessoas trans são invisibilizadas e enfrentam inúmeras dificuldades desde a questão do respeito ao nome social e devemos lutar contra esse preconceito”, destacou a promotora de Justiça Lívia Santana.
Na ocasião, as promotoras de Justiça assinaram uma recomendação que será encaminhada ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado da Bahia pedindo a ampliação do atendimento nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) às mulheres transexuais e travestis, em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha. Nos municípios onde não houver Deam, o atendimento especializado deverá ser realizado nas Delegacias de Polícia. No documento, o MP recomenda ainda que o atendimento deverá ser realizado independentemente de cirurgia de transgenitalização ou alteração de nome/sexo no registro civil.
Mulher trans e integrante de movimento LGBT, Milena Passos, destacou que hoje é momento histórico. “Não há lei que criminalize a LGBTfobia. O Brasil é recorde mundial em assassinatos de LGBTs. Hoje estamos entregando um dossiê ao MP que mostra números dessa violência, no entanto há muitos crimes que não são notificados”, ressaltou. A transexual Paulete Furacão ressaltou a importância da sociedade em geral respeitar o nome social das pessoas trans. “Sofremos muito preconceito nas unidades de saúde e nas universidades. Temos que lutar contra a transfobia”. A promotora de Justiça Márcia Teixeira ressaltou que “alguns casos de transfobia relatados no encontro já estão sendo acompanhados pelos promotores de Justiça do MP”. Além disso, se colocou à disposição junto com a promotora de Justiça Lívia Santana para orientar juridicamente as pessoas trans. Estiveram presentes no encontro representantes de mais de 20 entidades como Fórum Baiano LGBT; Encontro de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do Estado da Bahia (Enlesbi); da Coordenação Estadual LGBT da Bahia; Gerência LGBT de Camaçari; Departamento LGBT de Lauro de Freitas; Secretaria de Juventude Cruz das Almas; União das Paradas LGBT de Salvador; Departamento HIV/AIDS de Lauro de Freitas; Famílias pela Diversidade; Atras IGGB; LesbiBahia; Gupo Gay de Ruy Barbosa; Aliança LGBT da Bahia; União da Rede Trans Bahia (USS) e Grupo Lesbos de Ilhéus, dentre outros.
Crédito das fotos: Rodrigo Tagliaro - Rodtag