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MP aciona prefeito de Aracatu por ato de improbidade administrativa
MP aciona prefeito de Aracatu
por ato de improbidade administrativa
Ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito do Município de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, motivou o Ministério Público do Estado da Bahia a ajuizar uma ação civil pública contra o gestor. No documento, apresentado à Justiça hoje, dia 27, a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira informa que o prefeito violou princípios da administração pública ao descumprir ordem judicial e prejudicar deliberadamente servidores públicos por conta de interesses políticos. Lívia Pereira solicitou o afastamento cautelar do gestor do cargo para que seja assegurada a efetiva instrução processual.
Segundo a promotora de Justiça, Sérgio Maia instaurou procedimento administrativo contra oito professores concursados e os demitiu. Em abril de 2014, os servidores conseguiram liminarmente, na Justiça, o direito de retornar aos cargos, mas o prefeito não cumpriu a determinação. Somente em outubro de 2014, um mês após o juiz da comarca declarar a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), determinando a recondução imediata dos servidores ao cargo de origem, o prefeito os nomeou. Porém, destacou Lívia Pereira, o gestor “passou a praticar 'embaraços' para o efetivo exercício das funções pelos servidores, violando os princípios da impessoalidade e da isonomia que devem nortear a atividade do gestor público”. De acordo com ela, os professores foram todos transferidos dos seus locais de trabalho, indo a maioria para escolas situadas na zona rural. O MP chegou a recomendar ao gestor que procedesse a lotação dos servidores nos seus respectivos locais de trabalho, mas o prefeito não se manifestou