O Ministério Público do Estado da Bahia participou hoje, 19, da abertura do ‘V Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública’, realizado este ano na Casa do Comércio, em Salvador, com o tema ‘Prevenção e Combate à Corrupção’. Representante do MP na Rede de Controle da Gestão Pública e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), o promotor de Justiça Luciano Taques falou da importância de um fórum onde estejam reunidas todas as entidades que cuidam do acompanhamento da gestão pública nas esferas federal, estaduais e municipais. “Aqui, iremos debater e desenhar ações conjuntas a serem executadas em todos os estados da federação”, afirmou o promotor, destacando o trabalho da rede na Bahia. “No nosso estado, construímos um organismo com ações importantes e resolutivas, a exemplo da recente normatização de regras para uma contratação justa, transparente e econômica do transporte escolar”, apontou Taques. 

Na mensagem de abertura do evento, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro salientou o papel da Rede de Controle no atual momento histórico e econômico do País. “Vivemos um tempo delicado, no qual não podemos nos acomodar. O controle da gestão pública é uma das mais importantes ferramentas para que, mesmo diante dos atuais desafios que se impõem, possamos construir juntos o país que precisamos”, afirmou o ministro. A manhã contou ainda com uma palestra do coordenador geral de Controle Externo da Infraestrutura do TCU, Nicola Khoury, que falou sobre ‘Fiscalizações na área de infraestrutura – Obras Paralisadas e Investimentos não Concretizados’. 

Também participando da mesa de abertura, o promotor de Justiça Rogério Queiroz participou da abertura do evento e salientou que o MP, enquanto destinatário de muitas das avaliações produzidas pelos outros integrantes da rede, precisa dialogar com essas instituições. “Compreender funcionamento e os critérios de avaliação de cada órgão de controle evita o retrabalho, propicia o direcionamento adequado das ações da administração pública e pensar num controle mais efetivo sobre as gestões e as políticas públicas”, destacou o promotor de Justiça.

O encontro que é coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE),  será encerrado amanhã (20) contará ainda com painéis e debates sobre os temas ‘As virtudes da Transparência da Gestão Pública como Ferramenta de Prevenção e de Combate à Corrupção’; ‘Por que formar Auditores Sociais?’,  ‘Ouvidoria de Dados: Transformando Problemas Individuais em Soluções Coletivas’;  ‘A Constituição e os Gastos Públicos’; ‘O Instituto do Compliance nos Partidos Políticos’; ‘As Alterações da LINDB e o Controle Externo da Administração Pública’;  ‘A Fiscalização da Política Pública Educacional no Âmbito do Projeto Educação é da Nossa Conta’; ‘Mecanismos de Combate às Fraudes Trabalhistas nos Contratos de Terceirização de Serviços’; e ‘Auditorias de Prevenção e Combate à Fraude e Corrupção nas Organizações Públicas’. 

Fotos: Rodrigo Tagliaro (Rodtag)