As normas de fiscalização dos serviços de transporte escolar na fase de execução dos contratos de licitação firmados com os municípios foi o tema exposto pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do Ministério Público estadual, promotor de Justiça Luciano Taques, hoje, dia 19, durante o encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado da Bahia. Realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, o evento, que teve o tema ‘ Aspectos Relevantes da Orientação Técnica nº 7/2019 da Rede de Controle sobre Transporte Escolar’, reuniu  prefeitos, vereadores, gestores da educação, controladores internos, procuradores, promotores, auditores, demais gestores e cidadãos, além de integrantes da rede,  que congrega instituições de controle e de fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Luciano Taques defendeu o modelo de contratação elaborado pela rede por meio da orientação técnica que objetiva fornecer diretrizes e subsídios aos chefes dos Poderes Executivos do estado da Bahia na contratação de serviços de transporte escolar. “Nossa meta não é criar normas, mas garantir o cumprimento das leis existentes e o acesso dos alunos ao transporte, para que eles tenham assegurado seu direito à educação”, afirmou o promotor, destacando que a orientação técnica não exclui outras alternativas, mas fornece uma opção eficaz e econômica. “Nosso modelo já foi implantado em alguns municípios, a exemplo de Baixa Grande, onde ele levou a uma recente contratação 36% mais barata que a anterior e garantindo maiores salários aos motoristas contratados”, ilustrou o promotor de Justiça, que acredita que o trabalho baiano pode servir de base para outros estados brasileiros. 

A orientação técnica foi elaborada com a contribuição da União das Prefeituras do Estado da Bahia (UPB), que intermediou a participação de prefeitos de alguns municípios do Estado na fase de desenvolvimento dos trabalhos. Os gestores participantes apresentaram a situação dos contratos realizados em seus municípios, o que serviu de base para a elaboração do modelo apresentado hoje pela rede. 

Fotos: Iracema Chequer (Rodtag)