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Encontro reforça a importância da participação da sociedade no controle dos gastos públicos
O Ministério Público estadual promoveu ontem, dia 11, e hoje dia 12, o 1º Encontro Estadual de Controle Social em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), no Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, em Jequié. O objetivo do evento, que reúne promotores de Justiça, servidores, integrantes dos Observatórios Sociais do Brasil e representantes da sociedade civil, é fomentar o controle social no Estado da Bahia. A abertura do encontro contou com a participação dos promotores de Justiça Frank Ferrari, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do MP (Caopam); Luciano Taques Ghignone; além do presidente da OSB, Ney da Nóbrega Ribas; Pedro José Sufredini, do Tribunal de Contas da União; Gabriela Doval Neiva, da Controladoria Geral da União; Waldir Santos, da Advocacia Geral da União; e Ronaldo Sant´Anna, do Tribunal de Contas dos Municípios.
“Almejamos fortalecer o controle social, pois ele é o mais democrático e mais efetivo, já que os próprios cidadãos acompanham as despesas públicas exatamente no momento em que elas estão acontecendo, enquanto os órgãos de controle apenas tomam conhecimento de eventuais irregularidades depois que eles já se consumaram”, destacou o promotor de Justiça Luciano Taques. Ele ressaltou ainda que, nesse contexto é importante “um controle social efetivo, já que é muito melhor uma atuação preventiva do que uma atuação sancionatória”. A palestra de abertura foi ministrada pelo presidente da OSB, Ney da Nóbrega, que falou sobre ‘O que é controle social’. Também foi abordado durante a manhã de ontem o tema ‘Estratégia de prevenção à corrupção’, que foi ministrado por Pedro José Sufredini do Tribunal de Contas da União.
O evento pretende também estimular os cidadãos para se engajarem nessa participação efetiva do controle dos gastos públicos, que é essencial para o bom funcionamento dos serviços públicos. Hoje, dia 12, serão discutidas as boas práticas das OSBs no Brasil e a expansão do controle social no Estado da Bahia, além de uma capacitação que será ministrada pelo promotor de Justiça Luciano Taques sobre técnicas de monitoramento de licitações. No final do encontro os participantes farão uma proposta de ação conjunta no estado da Bahia, considerando situações mais recorrentes que envolvem as áreas do patrimônio público como merenda, saúde e obras.