Estratégias e mecanismos de aperfeiçoamento das investigações de ilícitos administrativos realizadas pelo Ministério Público foram discutidas pelos promotores de Justiça baianos Luciano Taques e Sávio Damasceno durante palestras apresentadas na manhã de hoje, dia 23, no webinário “Caminhos para o aprimoramento da investigação do Ministério Público”. O evento é promovido pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ao abrir o webinário, o presidente da CEC, conselheiro Silvio Amorim, informou que o Grupo de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa, no âmbito da Comissão, está desenvolvendo uma ferramenta facilitadora da atuação do MP. “Esse software, que será detalhado hoje, tem a intenção de ser um caminho para investigação. O MP terá mais um instrumento à disposição para melhorar a sua atuação”, explicou. A plataforma auxiliará os membros no planejamento e na gestão das investigações e, segundo Luciano Taques, deverá facilitar a transmissão de conhecimento entre os membros do MP e fomentar uma lógica de trabalho mais colaborativo. De acordo com ele, o sistema se integra ao ecossistema de investigação de ilícitos contra a administração pública e está sendo desenvolvido com trilhas de investigação e sugestões de diligências bastante apropriadas.

Durante a palestra sobre 'A investigação de ilícitos contra a Administração Pública', Taques lembrou que a questão que envolve a atividade investigatória é a mesma que qualquer ser humano tem quando precisa tomar uma decisão frente a um problema. “A primeira coisa que precisamos é entender qual o problema, depois a melhor forma de resolvê-lo”, apontou. O promotor de Justiça apresentou algumas estratégias para entender o fato criminoso e abordou a metodologia analítica, que pode ser utilizada no curso da investigação, frisando que tudo começa na identificação do que está sendo investigado. Ele exemplificou demonstrando o uso da metodologia em alguns casos práticos. O promotor de Justiça Sávio Damasceno convidou os mais de 300 participantes do evento a realizarem uma análise do cenário investigativo sob a perspectiva da informação. Para ele, o problema está na grande quantidade de informação que o processo investigativo engloba. “Saímos do crime de rua para crimes complexos cometidos principalmente contra a administração pública, em que a autoria não é fundada na prova direta e a materialidade, muitas vezes, está consistente em um conluio. Então, a prova é muito mais complexa e envolve uma quantidade de informações absurdamente maior, com diversas provas linkadas para se chegar à conclusão de autoria”, lembrou.

Sávio registrou que essa situação se torna um problema quando “enxergamos o novo paradigma com o mesmo olhar anterior”. Não dá para atuar em casos complexos da mesma forma que se trabalha com ilícitos mais simples, assinalou ele, explicando que, dessa forma, há um grande risco de se trabalhar com pressupostos falsos. Ao aprofundar o assunto, o promotor de Justiça frisou que os desafios da investigação de crimes complexos são grandes: é preciso resgatar, e a mente pode não ser suficiente, compartilhar a informação e promover a economia colaborativa por meio de uma rede em que cada usuário insere um valor para ser aproveitado pelos demais usuários. Para isso, continuou ele, faz-se necessário implantar o procedimento digital, a taxonomia e pensar a investigação de forma analítica e estruturada para que outros possam facilmente compreender e colaborar.