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Municípios da Regional de Valença devem efetivar medidas para conter danos ambientais provocados pelo óleo no mar
O Ministério Público estadual recomendou aos Municípios que integram a Promotoria de Justiça Regional de Valença que implementem imediatamente medidas emergenciais nas praias costeiras com o objetivo de evitar o agravamento dos danos ambientais causados pelo derramamento do óleo. Segundo o promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, autor da recomendação, é necessário a adoção de medidas urgentes e adequadas de limpeza e recuperação ambiental das áreas afetadas, sendo imprescindível o engajamento dos órgãos competentes, incluindo os municípios.
No documento, que foi expedido no dia 25 de outubro, o MP recomendou ainda aos Municípios que promovam com os demais órgãos, constante monitoramento ambiental de todas as praias de maneira a identificar a existência e a extensão da poluição decorrente do derramamento de óleo; que cumpram as orientações previstas no Boletim de Balneabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), adotando medidas para evitar contato de moradores e demais banhistas com água do mar que apresente manchas e coloração suspeitas; e que divulguem, através de spots de rádios e outros meios de comunicação, especialmente para pescadores e marisqueiras, os supostos riscos de contato direto do material petrolífero na pele humana, bem como sua ingestão e inalação e as possíveis consequências nocivas à saúde humana.