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MP promove oficina sobre Planos Municipais de Saneamento Básico
A política nacional dos resíduos sólidos foi um dos temas debatidos na manhã de hoje, dia 21, durante a oficina sobre planos municipais de saneamento básico, que aconteceu na sede do Ministério Público estadual, no CAB. A abertura do evento foi feita pela promotora de Justiça Cecília Carvalho Marins, que atua no Núcleo Baía de Todos os Santos (NBTS). “É muito importante discutirmos esse assunto, já que a emissão de efluentes é uma das principais causas de poluição na Baía. Além disso, estamos na iminência da expiração do prazo para os municípios elaborarem os Planos Municipais de Saneamento Básico, sem os quais as administrações municipais não terão acesso aos recursos da União”, destacou a promotora de Justiça.
Com o tema ‘A Questão dos resíduos sólidos no âmbito do saneamento básico’, a analista técnica do MP Cristiane Tosta falou sobre a responsabilização dos geradores e sobre a política nacional dos resíduos sólidos. “Os princípios da política nacional trazem uma mudança de paradigma, incluindo o reconhecimento de que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é visto como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda, além de promotor de cidadania”, afirmou. Ela complementou que hoje há uma nova visão sobre o resíduo sólido, que impõe a seus titulares obrigações de fazer e de não fazer. “Além disso, as soluções devem passar, prioritariamente, pela participação dos catadores, pois eles devem continuar fazendo isso de forma digna”, ressaltou. Outros aspectos relatados por Cristiane Tosta foram as obrigações dos titulares dos serviços públicos de limpeza e de manejo de resíduos sólidos, como a criação de um sistema de coleta seletiva, prioritariamente via cooperativa de catadores. “É essencial que o Município estabeleça uma coleta seletiva em todas as repartições e escolas públicas”, afirmou. Cristiane falou ainda sobre a logística reversa, que é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, ou outra destinação ambientalmente adequada.
Durante a oficina também foram debatidos temas como ‘O Panorama do programa IFBA Saneando a Bahia’, que foi ministrado pela professora do Instituto Federal da Bahia (IFBA), e ‘A Experiência do Ministério Público no enfrentamento das questões de saneamento básico’, que foi ministrado pela promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf).