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Infrator ambiental assina acordo com o MP para promover ações de compensação de danos em Amargosa
Um Acordo de Não Persecução Penal firmado entre a Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul e o infrator ambiental Olívio Joaquim de Andrade Neto garantirá a destinação de R$ 15 mil e o desenvolvimento de ações de compensação ambiental em áreas degradadas no município de Amargosa. Segundo o promotor de Justiça Julimar Barreto, infrações ambientais foram praticadas na Fazenda Riacho da Cachoeira em agosto e setembro de 2020.
As infrações foram identificadas durante fiscalização promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente na fazenda. No local, explica o promotor de Justiça, foi suprimida vegetação nativa da Mata Atlântica, danificada Área de Preservação Permanente (APP), que se encontrava em processo de formação floresta, e instalada uma barragem que causou intervenção em corpo hídrico. Tudo isso foi feito sem licença e outorga do órgão competente, complementa Julimar. Ele explica que, entre os compromissos assumidos pelo infrator, estão a destinação de valores como compensação ambiental ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Amargosa (R$ 6 mil) e ao Grupo Ambientalista Nascentes (R$ 9 mil), bem como a correção de dados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) da propriedade.
Olívio Andrade Neto também deverá elaborar, às suas custas, um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) para recuperar todas as áreas de preservação permanente e reserva legal do imóvel no prazo de 60 dias. Ele se comprometeu a apresentar a execução do Prada ao MP, sendo que, a cada seis meses a partir do início da execução do projeto, deverá apresentar as fotografias das principais áreas em processo de recuperação. Além disso, deverá providenciar palestras educativas por profissional capacitado para a comunidade e distribuir panfletos educativos sobre o meio ambiente para moradores da região.