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Oficina traz a promotores informações técnicas e operacionais para combate à poluição sonora
Mais de 70 pessoas, entre promotores de Justiça e servidores, participaram do segundo dia da ‘Oficina Poluição Sonora’, que contou com apresentações sobre as questões técnicas e periciais para monitoramento no painel ‘Saúde Pública e Conflitos Urbanos’. Foram palestrantes a engenheira de Segurança no Trabalho, Licianne Santa Rosa, da Fundação José Silveira, e analista técnico da Central de Apoio Técnico (Ceat) Alexandre Matos. O promotor de Justiça Edmundo Reis, coordenador da Ceat, apresentou a estrutura, rotina, critérios e capacidade de operacionalidade do órgão. O objetivo do debate foi trazer para os promotores com atuação na área do meio ambiente informações técnicas detalhadas que lhes possibilitem uma melhor atuação para o combate à poluição sonora nas cidades baianas. O evento contou com a apresentação dos promotores Tiago Quadros e Yuri Mello, coordenadores respectivamente dos Centros de Apoio de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), e mediação do assessor técnico pericial da Ceat, Jean Gilberto Santana. O próximo encontro acontecerá na sexta-feira, dia 7, sobre modelos de atuação.
Licianne Santa Rosa apontou e explicou metodologias existentes e os detalhes técnicos, à luz da norma técnica ABNT NBR 10.151, de 2019, para maior efetividade da medição em campo do ruído sonoro, como distância do solo, locais e ponto da medição, observância das condições climáticas, horários de medição, características das fontes sonoras, entre outros. Ela destacou a importância do registro fotográfico da medição e da fonte de poluição, além de registrar com precisão as informações, “A NBR 10151 estabelece procedimentos técnicos a serem adotados para fazer medição da poluição sonora nas partes interna e externa de edificações, como estabelece os limites permitidos”, informou. A especialista apontou que, atualmente, o aparelho adequado para fazer as medições é o sonômetro, devidamente certificado, sendo que o decibelímetro não é mais apropriado.
O analista Alexandre Matos explicou que a Ceat não produz laudos técnicos, mas avalia e analisa os laudos realizados pelas equipes técnicas de fiscalização dos municípios sobre poluição sonora. Ele apresentou os documentos necessários à Central para realização da análise e chamou atenção para a precisão dos dados. Matos pontuou que a localização do empreendimento no mapa de zoneamento urbano é fundamental para a análise e ponderou que, nas análises, é importante considerar o exercício da função social dos empreendimentos da região onde está sendo realizada a medição.
Fotos: Humberto FIlho / Cecom Imprensa