O Ministério Público estadual e o Município de Palmeiras firmaram ontem, dia 8, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que visa a solucionar os problemas da destinação dos resíduos sólidos na comarca. No documento, o Município se compromete a implementar uma política de resíduos sólidos, com definição acerca da coleta, triagem, tratamento e destinação final dos resíduos, de maneira adequada e compatível com as exigências legais. O lixão atual, explica o promotor de Justiça Augusto César de Matos, deverá ser desativado e substituído por aterro sanitário controlado e ambientalmente adequado.

No acordo, assinado pelo prefeito Ricardo Oliveira Guimarães, o Município também assumiu a obrigação de recuperar a área degradada promover a coleta seletiva, reutilização, reciclagem e compostagem, além de outras soluções admitidas pelos órgãos competentes, gerando renda para as famílias catadoras. Além disso, Palmeiras deverá realizar campanhas de educação ambiental, instituir a logística reversa e implementar a coleta seletiva solidária. De acordo com o promotor de Justiça,  “a assinatura deste termo representa um grande avanço para o município, que é um dos mais significativos e representativos em recursos naturais e atrativos turísticos na Chapada Diamantina, mostrando a sensibilidade ambiental para adequação das políticas públicas municipais de sustentabilidade, haja vista que anteriormente o município também firmou TACs para os seus Parques Naturais Municipais, abrindo precedente para uma política regional de preservação das unidades de conservação na Chapada Diamantina ”.

O TAC foi assinado durante audiência pública que também teve a presença da assessora jurídica do MP, Laís de Oliveira Sá; dos procuradores do Município Dival Gama e Saulo Gabriel Queiroz; do representante da Câmara de Vereadores, vereador Tiago Rola; e da secretária municipal de Meio Ambiente, Naiara Nascimento.