Nas audiências públicas realizadas pelo Ministério Público estadual, sobre a renovação do termo de compromisso que implantou o sistema de logística reversa de pneus que não servem mais em Salvador, ficou deliberado que, os supermercados, hipermercados e comerciantes de pneus possuem um prazo de 30 dias para apresentarem, por meio de contato eletrônico, o manifesto de adesão ou uma contraproposta a respeito do funcionamento de sistema de coleta de pneumáticos para à Reciclanip, entidade gestora do sistema de Logística Reversa. 

Além disso, nas audiências que ocorreram entre os dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro, foi firmado que a Reciclanip, encaminhará para a Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo de Salvador, em 10 dias, a nova versão do termo de compromisso e do termo de responsabilidade do consumidor, a procuração atualizada, o contrato da Reciclanip e a apresentação de slides que foram exibidos. Ademais, foi acordado também uma apresentação do plano de comunicação e divulgação do sistema de Logística Reversa de Pneumáticos, marcada para o dia 19 de janeiro de 2022, mesma data em que ficou definida uma nova audiência pública. 

Nas audiências, estiveram presentes a promotora de Justiça, Ana Luzia Santana, a Secretária da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), Edna França, o coordenador jurídico e o coordenador de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Rodrigo Fontes e Antônio Rodriguez, representantes da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), da Reciclanip, da  Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS), e dos supermercados, hipermercados e comércios da capital. 

* Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-Ba 2927)