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Acordo entre MP, Candeal e Riachão do Jacuípe visa sanar irregularidades na gestão dos resíduos sólidos
O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente de Feira de Santana, celebrou, ontem (15), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Municípios de Candeal e de Riachão do Jacuípe, para que os Municípios se adequem às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Nos documentos, os Municípios reconheceram a ocorrência de irregularidades ambientais quanto à gestão de resíduos sólidos, com a manutenção de lixão, a ausência de licenciamento da atividade de disposição de resíduos e a inexistência de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos, em violação a requisitos legais.
O Município de Riachão do Jacuípe se comprometeu a concluir, em dez meses, a revisão do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apresentado em 2014 e cuja revisão deveria ocorrer a cada quatro anos. Já a elaboração do Plano para o Município de Candeal deverá ser concluída em até 17 meses.
Além disso, os Municípios devem efetivar a destinação adequada dos resíduos sólidos, de forma isolada ou consorciada, mediante aterro sanitário regularmente estruturado e próprio (em área diversa dos locais atuais de "lixão") ou aterro sanitário regularmente estruturado pertencente a terceiro (seja ente público ou aterro privado), devidamente licenciado pelo órgão ambiental do Estado. Nesse processo, deverão ser adotadas medidas de remediação e redução do impacto degradante das áreas de lixão e a implementação de um novo Plano de Recuperação Ambiental de Área Degradada (PRAD).
Os Municípios também se comprometeram a proibir o trabalho de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas três áreas de "lixão", bem como a fornecer o apoio necessário para sua organização, por meio da formação de associação ou cooperativa. A coleta seletiva de resíduos sólidos deverá ser implantada, com a destinação dos recicláveis para os catadores devidamente organizados.
Ambos devem, também, sanar as irregularidades no acondicionamento provisório dos resíduos sólidos de saúde do Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe e do Hospital Municipal Agnaldo Tavares Carneiro, em Candeal.
* Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-Ba 2927)