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Ações do Cisp visam aprimoramento da segurança pública no estado
Ações do Cisp visam aprimoramento
da segurança pública no estado
Ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) foram anunciadas em reunião promovida na tarde de ontem, dia 15, na sede do Ministério Público estadual (MPE), no CAB. Estruturação da Secretaria Executiva da entidade, conclusão da primeira etapa do ‘Projeto Comunidade Legal’, construção das bases de um projeto de desenvolvimento de curso de especialização em segurança pública, intercâmbio com o Fórum Criminal da Barra Funda e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo para conhecer projetos e experiências bem sucedidas são algumas das ações, que, conforme assinalou o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, “traduzem a obtenção de valorosos resultados”.
Na última reunião do Cisp, realizada em junho passado, diversas demandas foram elencadas. A partir delas, gestões foram empreendidas e seus resultados já apresentados ontem. A estruturação do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) como Secretaria Executiva do Cisp é uma das ações. A secretaria funcionará na sede do MPE, no CAB, onde também funciona o Ceosp, órgão criado pelo PGJ em março deste ano para promover a articulação, harmonização, mediação de relações e integração das ações voltadas à segurança pública e defesa social, sendo o primeiro com este formato no país. De acordo com Wellington César, essa é uma ação fundamental, pois visa atender uma demanda que traz viabilidade executiva ao comitê. “Um ponto de partida importante”, registrou ele, complementando que o Cisp está passando da fase de elaboração para a de execução das ações. Nas reuniões do comitê, além do que consta na pauta, são abordadas questões circunstanciais, e providências que por meio de ofícios demorariam meses para serem adotadas acabam sendo viabilizadas, salientou o PGJ, acrescentando que, depois de longa gestação, o resultado, de fato, está sendo produzido. Ele lembrou que todo planejamento envolve uma fase de maturação, o que se acentua diante de projetos complexos. Por isso, “traz-nos felicidade ver as coisas acontecerem tanto no Cisp, quanto no planejamento estratégico desenvolvido pelo MP”, concluiu o PGJ.
Diante da mesa formadora da reunião, composta pelo procurador-geral de Justiça Adjunto, José Gomes Brito; coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Geder Gomes; procurador -chefe da Procuradoria da República na Bahia, Wilson Rocha Neto; defensora pública-geral, Maria Célia Padilha; chefes de gabinete das secretarias de Administração Penitenciária, Carlos Sodré, e de Segurança Pública, Emília Blanco; e de membros do MPE, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública e Agência Brasileira de Inteligência, o PGJ informou também que o Ceosp está em constante articulação com as entidades envolvidas no projeto de implantação do ‘Núcleo de Prisão em Flagrante’, previsto para funcionar a partir do próximo dia 1º de setembro nas dependências da Cadeia Pública, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. Nessa data, a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, deverá participar de reunião para assinatura de termo de parceria entre CNJ e Cisp.
Atendendo demanda do Cisp, o Ceosp desenvolveu ainda o ‘Projeto Comunidade Legal’, com atuação de promotores de Justiça de diversas áreas do MPE na comunidade do Calabar/Alto das Pombas, que receberá no próximo dia 24 o ‘MP Vai às Ruas”. Com o propósito de atender à demanda de aproximação entre o ‘Pacto pela Vida’ e o antigo projeto ‘Viva Nordeste’, foi apresentado à Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes, que integra o ‘Pacto pela Vida’, o projeto ‘Justiça Comunitária’. A análise de criação de um curso de capacitação para agentes públicos da área de segurança pública está sendo contemplada no projeto que deverá ser desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
Viagem institucional para troca de experiências também foi realizada por idealização do Cisp. O coordenador do Ceosp, a defensora pública-geral e representantes do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Segurança Pública visitaram o Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, onde conheceram o funcionamento do sistema de fluxo de presos para audiências, bem como o sistema de audiências por teleconferência. Também na capital paulista, eles foram à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e receberam informações sobre o funcionamento do monitoramento eletrônico de presos e da área de reintegração de condenados. O Cisp também está articulando junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, Defensoria Pública, secretarias de Estado e Conselho Nacional de Justiça a implantação do programa de assistência às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, o que já resultou na pactuação de um termo de contratação pelo Estado de dez assistentes para assessoramento a esses presos.
Ainda na reunião de ontem, foi discutido o regimento que regulamenta o funcionamento e dá outras providências ao comitê, sendo a maioria dos artigos aprovados. O CISP deliberou pela proposição de revisitação das suas comissões temáticas para que novos temas sejam objeto de estudo e discussão. Nesse sentido, deverá ser traçado um diagnóstico e oferecidas propostas de resoluções que embasem a atuação do Cisp junto às instituições que atuam na seara criminal, principalmente diante dos crimes de homicídio.