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Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus discute implantação do CISP Regional
Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus discute
implantação do CISP Regional
A regionalização do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (CISP) foi discutida ontem, dia 21, em reunião realizada na sede da Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus. O encontro contou com a presença dos promotores de Justiça Adalto Araujo Silva Junior e Semiana Oliveira Silva Cardoso, de representantes das Polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Estadual, Prefeitura Municipal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Santo Antônio de Jesus), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Departamento de Polícia Técnica (DPT), dentre outras instituições. “O CISP Regional cumpre uma importante função ao discutir alternativas viáveis de solução para problemas que afetam a sociedade”, afirmou o promotor de Justiça Adalto Araujo. Para a promotora de Justiça Semiana Cardoso, será necessário uma integração entre todas as instituições que atuam na área de segurança para que o CISP tenha efetividade na região.
A próxima reunião está prevista para o dia 12 de dezembro, às 14h, ocasião em que será elaborado o regimento interno do CISP Regional de Santo Antônio de Jesus. A criação dos CISPs regionais está prevista no projeto ‘Segurança Pública Integrada’, que visa a regionalização dos comitês e integra o Plano Geral de Atuação 2012/2013 do MP. Conforme ato do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, os comitês podem ser instituídos no âmbito de atuação das Promotorias de Justiça Regionais. O objetivo é discutir alternativas viáveis de solução para problemas referentes ao sistema penitenciário com ênfase na execução penal, enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros e criação de medidas socioeducativas.
Implantado CISP Regional em Irecê
O município de Irecê é o terceiro a instituir o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (CISP) no interior da Bahia, que tem entre seus objetivos fomentar redes de cooperação, no âmbito local e regional, visando auxiliar o exercício das funções institucionais conferidas ao MP e colaborar com os órgãos, entidades públicas e privadas em campanhas educativas que abordem a problemática da violência. De acordo com o coordenador do CISP/Irecê, promotor de Justiça Adriano Freire, a cidade de Irecê precisa adotar novas práticas na área de segurança pública. “O CISP funcionará regionalmente e constituirá em uma reunião de forças de diversas instituições em prol da segurança pública, que apontarão os problemas, as soluções e o prazo de execução”, afirmou. Ele complementou que uma das ações previstas para o próximo ano será a realização de um ciclo de palestras sobre segurança pública, ministradas por pessoas de renome da área.
O Comitê tem ainda como objetivos promover, alinhada com as estratégias e ações que assegurem a inserção transversal da temática da segurança pública, a atuação integrada, cooperada e articulada das instituições que tenham atuação na região; identificar oportunidades de parcerias com a sociedade civil, instituições públicas e privadas, especialmente na promoção de ações proativas, locais e regionais, de defesa social e de segurança pública; estimular e participar do intercâmbio de ideias, experiências e informações voltadas às questões de segurança pública; e receber e analisar propostas de especialistas e representantes de outros órgãos, instituições públicas ou privadas e de organizações da sociedade civil, voltadas às ações do Comitê, dentre outros. Estiveram presentes na reunião em que foi instituído o CISP no dia 29 de outubro os promotores de Justiça Adriano Freire Carvalho Marques e Sammuel de Oliveira Luna; a juíza da comarca de Irecê Luíza Elizabeth de Sena Sales; além de representantes da Prefeitura Municipal, Direc 21, Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Militar; 14ª Coorpin, Juizado da Infância, 21ª Dires; e Departamento de Polícia Técnica.