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Reunião do Cisp discute dados de pesquisa sobre segurança pública do Ministério da Justiça
Reunião do Cisp discute dados de pesquisa sobre
segurança pública do Ministério da Justiça
Um relatório detalhado sobre a pesquisa de segurança pública realizada pelo Ministério da Justiça em todo o país foi apresentado hoje, dia 29, durante a última reunião do ano do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia (Cisp), na sede do Ministério Público estadual, no CAB. A reunião foi coordenada pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MP (Ceosp), Geder Gomes. O objetivo foi discutir os dados obtidos na pesquisa e delinear situações fáticas, sugestões e encaminhamentos sobre a questão da segurança pública no estado. A situação do Corpo de Bombeiros mereceu destaque na discussão do grupo de aprofundamento da pesquisa. “Concluímos que é necessário emancipação administrativa e orçamentária da corporação, permitindo o controle estrutural e autonomia gerencial na tomada de decisões, com preparação de corpo administrativo e logístico para desenvolvimento das atividades”, afirmou a defensora pública Bethania Ferreira.
Outras questões que estiveram em pauta a respeito do Corpo de Bombeiros foram a ausência de plano estadual de salvamento e combate a incêndios; de legislação de prevenção de incêndio e pânico no estado, além da inexistência de unidade orçamentária própria. A pesquisa também contemplou informações sobre a circulação de armas na Bahia. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, foram apreendidas em 2012 um total de 4.116 armas de fogo. De acordo com Bethania Ferreira, a Polícia Federal informou que no mesmo período foram realizados diversos procedimentos para regularização das armas de fogo, como registros de armas novas, porte de armas renovados e concedidos, guia de transporte de armas e de trânsito para empresas de segurança privadas.
Logo em seguida, o ouvidor-geral do Município de Salvador, Humberto Viana, e o Coronel da Polícia Militar Sérgio Baqueiro, apresentaram o Protocolo Operacional Padrão Integrado (Popi) que está sendo utilizado para a prevenção e gerenciamento de crises decorrentes da obstrução de rodovias e vias públicas. Elaborado conjuntamente pelo MP, Ministério Público Federal e instituições parceiras, o documento contempla padrões de ocorrência de eventos e respostas específicas para a atuação de diversas instituições que atuam na área de segurança pública. “É muito importante esta cooperação mútua. O Popi tem nos ajudado substancialmente na atuação concreta de diversas manifestações e até mesmo evitando que algumas aconteçam”, afirmou Humberto Viana. O Popi lista ações prévias, simultâneas e posteriores às ocorrências de obstrução das vias públicas. Entres estas últimas constam medidas de monitoramento acordado com os manifestantes e medidas legais de responsabilização de todo excesso praticado. Também estiveram presentes na mesa de abertura a promotora de Justiça Mônica Barroso; o Cel Paulo Bonfim, representando o comandante da Polícia Militar; e o Ten Cel Alfredo Nascimento, comandante da Polícia Rodoviária Estadual. A próxima reunião do Cisp ocorrerá no dia 21 de março de 2014.
Fotos: Humberto Filho/Cecom MPBa