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Evento discute avanços e desafios do 'Comunidade Segura' e dos Conselhos Comunitários de Segurança
Evento discute avanços e desafios do ‘Comunidade
Segura’ e dos Conselhos Comunitários de Segurança
Os alcances, resultados e desafios do projeto ‘Comunidade Segura’, desenvolvido pelo Ministério Público estadual, e dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseg) foram discutidos na manhã de hoje, 15, durante workshop realizado na sala de sessões da sede do MP no CAB. O evento contou com apresentações do professor Carlos Alberto Costa Gomes, coordenador do Observatório de Segurança Pública do Estado da Bahia; do presidente do Conseg de Ribeira do Pombal, Daniel Aroucha Sant’Anna; e do vereador do município de Cícero Dantas, Jackson Almeida.
Após as falas, abriu-se debate que girou em torno de questões sobre formatações e procedimentos jurídicos dos conselhos, suas fontes de recursos, proteção dos seus membros e, neste sentido, sobre quais os limites e funções destas instituições para exercer o papel de integração social que visa a solução dos problemas comunitários de segurança. O procurador de Justiça Geder Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), fez a abertura dos trabalhos. Ao seu lado, compuseram a mesa do evento os promotores de Justiça e gerentes do projeto, Fabrício Patury, João Paulo Schoucair, José Botelho Neto; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Valmiro Macedo e o coordenador da Gestão Estratégica, promotor de Justiça Marcelo Guedes. O procurador Geder Gomes pontuou que “há alguns anos, o MP trabalha com esse conceito mais amplo e moderno que abrange a reunião de diversos atores para atuação em determinada área, com o qual foi desenvolvido o ‘Comunidade Segura’’’.
Daniel Sant’Anna e Jackson Almeida (nas fotos à esquerda e à direita) trouxeram informações da experiência dos Consegs respectivamente nos municípios de Ribeira do Pombal e Cícero Dantas. Nesta última cidade, uma série de iniciativas do conselho teria reduzido a incidência de assaltos e aumentado a sensação de segurança pública local, segundo o vereador. Em Ribeira do Pombal, o Conseg também tocou projetos, que, afirmou Daniel Sant’anna, trouxeram resultados positivos, a exemplo do ‘Oscar da Educação’, que premiou os melhores professores e alunos da rede municipal, e o monitoramento de câmeras, cuja introdução na cidade requereu “grande ajuda do MP” para conscientizar a população sobre os benefícios. Nos dois casos a capacitação de recursos para funcionamento dos conselhos foi apontada como uma dificuldade. A questão foi objeto de breve apresentação do servidor Celso Fernandes Sant’Anna Júnior, do Centro de Apoio à Promotoria de Justiça Criminal (Caocrim). Ele apresentou os primeiros resultados de um estudo realizado pelo órgão sobre quem tem a legitimidade de destinar as verbas oriundas de transações penais, que seriam fontes de recursos a serem usadas pelos Consegs. Segundo ele, há duas posições jurisprudenciais centrais: uma que defende a legitimidade do MP e outra a dos Tribunais de Justiça.
O professor Costa Gomes falou sobre a participação da comunidade no aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social a partir de relatos concretos do que chamou de “facetas”: da invisibilidade das vítimas, da falta de remorso dos vitimizadores e da insensibilidade dos gestores. “Essas faces mostram que o problema da Segurança Pública é o da invisibilidade pública dada a um tipo de cidadãos (jovens, negros, de periferia), ou sub-cidadãos para os quais o sistema não funciona. E isto pode comprometer a legitimidade do Estado”, afirmou. Definindo sua fala como uma provocação, ressaltou seu “reconhecimento ao MP pelo caminho de construção de um projeto como o ‘Comunidade Segura’”.
Além dos palestrantes e dos membros que formaram a mesa, o workshop contou com a participação de promotores de Justiça da capital e do interior, pesquisadores do tema e representantes de Consegs e da sociedade civil em geral, a exemplo de integrantes da Base Comunitária de Segurança (BCS) do bairro do Rio Sena. Durante o debate, alguns presentes também aproveitaram para tirar dúvidas sobre como proceder para, com o apoio do MP por meio do projeto, instalar um conselho comunitário. O ‘Comunidade Segura’, segundo a própria definição institucional, “consiste na atuação da Instituição como agente parceiro na implantação, bem como execução dos Conselhos Comunitários de Segurança”.