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Grupo de Trabalho faz propostas para aperfeiçoar combate à comunicação de presos via celulares
Grupo de Trabalho faz propostas para aperfeiçoar
combate à comunicação de presos via celulares
Durante reunião da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes (Cesap) do programa Pacto Pela Vida, realizada na tarde de hoje, dia 21, na sede do Ministério Público estadual no CAB, foram apresentadas as conclusões do ‘Grupo de Trabalho (GT) de Tecnologia de Bloqueio de Sinais Telemáticos e Telefonia Celular em Presídios’, coordenado pelo MP. A apresentação realizada pelo promotor de Justiça Fabrício Patury, coordenador do GT, trouxe propostas para aperfeiçoar medidas de bloqueio à comunicação de presos via celulares e outros dispositivos tecnológicos. Entre elas, estão a regulamentação e o aperfeiçoamento da legislação estadual sobre o tema, opções tecnológicas a serem contempladas nos contratos de bloqueio e outras questões relacionadas a procedimentos de segurança com o objetivo de reduzir o uso de aparelhos de telefonia móvel nas unidades prisionais. As proposições do GT foram acolhidas por unanimidade pela Câmara e ficou acordado que o MP, por meio do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), convidará as empresas de telefonia para iniciar a discussão da implementação da lei 13.184/14, que determina a elas a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação, os BSRs, nos estabelecimentos penais da Bahia.
O trabalho do GT analisou a legislação e os procedimentos de bloqueio utilizados em outros estados, como São Paulo e Pará. O grupo foi instituído em novembro do ano passado, no âmbito da Cesap, a partir de uma proposta de Fabrício Patury, com apoio do Ceosp. Além do promotor, o GT é formado pelo diretor de Tecnologia da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Amando Velloso; pelo coordenador de Gestão Estratégia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Eduardo Jorge Brandão; pelo assessor de Tecnologia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ricardo Fontoura; pelo representante da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Syd Guimarães Souza; e pelos representantes da coordenação de Inteligência da Secretaria Estadual de Assuntos Penais (Seap), Milton Martins e Enaldo Júnior. Na reunião estiveram presentes os integrantes do GT e membros da Cesap, entre eles o secretário estadual de Assuntos Penais, Nestor Duarte; o procurador de Justiça e coordenador do Ceosp, Geder Gomes, e representantes das polícias Militar e Civil e do Poder Judiciário.