Você está aqui
PhD em Direito considera sistema penitenciário brasileiro inviável e defende mudanças
PhD em Direito considera sistema penitenciário
brasileiro inviável e defende mudanças
O modelo de sistema penitenciário no Brasil é economicamente "insustentável, é inviável e tem sido usado para inutilizar pessoas por um período deixando-as isoladas, o que traz consequências ruins". Essa é a opinião do pós-doutor em Direito, Carlos Eduardo Adriano Japiassú. Ele foi um dos palestrantes do VIII Ciclo de Debates sobre Segurança Pública e Defesa Social realizado hoje, dia 24, no auditório do Ministério Público estadual, bairro de Nazaré. Durante o evento que integra as atividades do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp), foram debatidas formas de amenizar a situação, como a utilização do monitoramento eletrônico e também a mudança na legislação que trata a questão.
Ao abrir o ciclo de debates, o procurador de Justiça Geder Gomes, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), falou sobre a importância de debater o tema e incentivar a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública em busca da atualização jurídica pertinente, utilizando o debate e intercâmbio de conhecimento entre os participantes. Para ele, o sistema penal em vigor no país tem registrado um crescimento grande na população carcerária e o que tem se verificado é que, em muitos casos, os sujeitos nem estão inutilizados durante o tempo em que cumprem as penas e sim estão em plena produção criminal dentro do próprio sistema penal.
Geder e Japiassú já atuaram juntos quando conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), tendo inspecionado unidades penais de vários estados brasileiros, bem como conheceram experiências em países da Europa e Estados Unidos. A utilização do monitoramento eletrônico é vista como uma forma exitosa para reduzir a população carcerária como já ocorre em estados brasileiros como o Rio Grande do Sul. Isso já está em estudos na Bahia, o que significa que está sendo lançado um novo olhar nesse sistema que necessita de investimento, no entender do Capitão Milton Martins, também palestrante do evento. Atuando na área de monitoração da Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), ele informou que, dos 700 mil presos do Brasil, 15 mil encontram-se na Bahia. A seu ver, se não houver um investimento nesse sistema, “teremos muita dificuldade em futuro próximo.”
O projeto em andamento na Bahia prevê inicialmente o monitoramento, por meio de tornozeleiras, em 300 presos provisórios de Salvador, devendo ,paulatinamente e com a ajuda de parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública (polícias Técnica, Civil e Militar), atingir cidades do interior. Durante a reunião, inclusive, Geder Gomes informou que as atividades do Pacto pela Vida podem ser integradas às dos Cisps regionais. Durante a palestra, o capitão Martins falou do déficit de vagas na Bahia que é de 4.314. Um preso custa hoje em torno de R$ 2.200, disse ele, afirmando que, com a utilização da tornozeleira, esse gasto é reduzido para R$ 260. Mas, o capitao lembra que é necessário um aprofundamento na questão por todos os parceiros para que se chegue ao resultado desejado.
Fotos: Karol Melo/HF (Cecom/MPBA)