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MPs promovem curso de ‘Cooperação Jurídica Internacional’
MPs promovem curso de ‘Cooperação
Jurídica Internacional’
Combate à corrupção, subtração internacional de crianças e extradição são alguns dos temas que estão em debate hoje, dia 28, e amanhã, dia 29, durante o curso ‘Cooperação Jurídica Internacional’, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O curso promovido conjuntamente pelo MPBA, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SCI) do MPF. Na mesa de abertura estavam o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Geder Gomes; o procurador Regional da República e secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras; a procuradora da República Juliana de Azevedo Moraes, representando o procurador-chefe do MPF na Bahia, Pablo Coutinho Barreto; o juiz federal diretor do Foro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Iran Esmeraldo Leite; e o promotor de Justiça Militar Adriano Alves, representando o procurador-chefe do Ministério Público Militar na Bahia, Samuel Pereira.
“Gostaria de ressaltar a importância desse curso ao abordar assuntos que estão na pauta do dia, como a recuperação de ativos e o combate à corrupção, temas que preocupam a todos nós e que podem ter uma redução significativa caso haja articulação entre as diferentes instituições”, ressaltou o procurador de Justiça Geder Gomes. Segundo o procurador Regional da República, Vladimir Aras, o curso foi idealizado há mais de um ano e visa discutir como os mecanismos jurídicos têm sido empregados em investigações internacionais em diferentes países. “Pra vocês terem ideia, hoje temos mais de 40 pedidos de cooperação internacional para 15 países, que permitem que se alcance provas da prática de crimes”, afirmou.
A palestra de abertura foi realizada pelos assessores da SCI/PGR, Lidiane Miris e Danilo Andreato, com o tema ‘O papel das autoridades centrais, a Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal e casos práticos de cooperação’. Eles falaram sobre a estrutura e funcionamento da SCI/PGR, sobre os princípios que pautam a República no âmbito internacional e sobre exemplos emblemáticos de cooperação, como o recente caso ‘Países Baixos/Brasil – Operação Castello’, uma ação articulada em parceria pela SCI/PGR, a Procuradoria de Cooperação do MPF no Pará, Polícia Federal e autoridades holandesas, que permitiram desbaratar uma grande organização criminosa de tráfico de drogas que atuava entre a América do Sul e a Europa. “A cooperação penal internacional tem como objetivo lutar pela efetividade da justiça e pelos direitos fundamentais”, destacou Danilo Andreato.
Logo em seguida aconteceu a palestra ‘Os desafios da Cooperação Jurídica Internacional – noções básicas, conceito, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios e tramitação’, ministrada pelo procurador da República Vladimir Aras. Ele destacou em sua apresentação que as estratégias persecutórias devem ser planejadas pelos promotores de Justiça, procuradores da República e juízes. “As instituições precisam estar preparadas diante do crescimento de crimes como o tráfico de pessoas, de bens culturais, armas, animais silvestres, dentre outros, que fogem das fronteiras nacionais”. O curso continua até amanhã, dia 29, das 9h às 18h, no auditório do MP, no CAB.
Palestrantes e participantes do curso visitam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel para agradecer o apoio dado ao evento. |
Fotos: HF Fotografia