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Violência doméstica foi tema do I ciclo de debates promovido pelo MP em Paulo Afonso
O Ministério Público estadual promoveu ontem, dia 8, em Paulo Afonso, o I Ciclo de Debates em Segurança Pública e Defesa Social da Promotoria de Justiça Regional, com o tema violência doméstica e familiar. Uma iniciativa do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) Regional de Paulo Afonso, o evento incentivou a articulação dos órgãos executores da política de segurança pública, o debate e o intercâmbio de conhecimentos, com o objetivo de realizar a atualização jurídica dos participantes.
Durante o evento conduzido pelo promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior, os palestrantes abordaram as estatísticas da violência no Brasil e no mundo; a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à natureza da ação penal nos casos de lesão corporal praticada no âmbito doméstico; a importância da criação dos órgãos previstos em Lei, para dar apoio às vítimas e familiares, além de reabilitar e orientar agressores; a incidência em casos de uniões homoafetivas e a questão de gênero; o alcance da Lei Maria da Penha, tendo em vista os riscos da banalização de sua aplicação, como brigas familiares envolvendo irmãs. Além dos temas abordados, a tenente Michele Santos expôs um balanço das atividades desenvolvidas na ronda Maria da Penha, recentemente implantada no município. O evento contou com a participação de membros, servidores e estagiários do MP, juízes, defensores públicos, delegados de polícia, policiais, advogados, professores universitários e integrantes do sistema de segurança pública e defesa social.