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Webinário discute lavagem de dinheiro e crime de omissão de recolhimento de tributo
Investigação dos crimes de lavagem de dinheiro e não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) estiveram em debate na manhã dessa terça (13), durante o webinário ‘Persecução patrimonial e crime de omissão de recolhimento de tributo’, que aconteceu por meio da plataforma Microsoft Teams. A programação do evento foi aberta com a palestra do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Francisco de Assis Machado Cardoso, que falou sobre o tema ‘Medidas patrimoniais na persecução do crime de lavagem de dinheiro’.
“Durante muitos anos a lavagem de dinheiro foi vista como um delito elitizado. Mas precisamos incorporar a ideia de que, na prática, a lavagem de dinheiro se constitui como uma consequência lógica necessária que vai ocorrer sempre que haja uma infração penal antecedente. Ela é utilizada pelas organizações criminosas com o intuito de dar uma aparência de licitude a um proveito financeiro ilícito”, destacou o promotor de Justiça Francisco de Assis Machado. O debate foi mediado pelo promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf).
O promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), esteve na abertura da mesa virtual junto com o promotor de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Durante a palestra foram discutidos ainda os princípios que norteiam a lavagem de dinheiro, tais como o da acessoriedade, que traz como condição basilar a existência de uma infração penal prévia à lavagem de dinheiro. “Há uma união quase umbilical entre o delito financeiro e a lavagem de dinheiro”, explicou o promotor de Justiça Francisco de Assis.