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Prêmio 'Melhor Escola Pública do Ano' é lançado durante Encontro Estadual de Educação no MP
Prêmio 'Melhor Escola Pública do Ano' é lançado
durante Encontro Estadual de Educação no MP
O lançamento da segunda edição do prêmio 'Melhor Escola Pública do Ano' foi um dos destaques do 'III Encontro Estadual de Educação', realizado hoje (15), na sede do Ministério Público da Bahia, no CAB. O prêmio, que é uma das iniciativas do programa 'O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos' e vai contemplar as melhores escolas de oito regiões do Estado, foi lançado às 8h30, na abertura do encontro, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel. O PGJ ressaltou a importândcia que o tema educação tem hoje para o MP. “Quando vemos os promotores de Justiça integrados a essa discussão, constatamos um grande avanço. Há cerca de 20 anos, quando ingressei na instituição, ainda era estranho ver o MP tratando de educação, apesar do que determina a Constituição de 1988. Atualmente, nas visitas que fazemos ao interior, a própria comunidade nos demanda atuações nessa área, o que demonstra que a população já entende melhor o papel do MP na melhoria da educação”, frisou Fahel, ressaltando que a mudança é cultural e ainda está em curso
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MP (Ceduc), a promotora de Justiça Maria Pilar Maquieira Menezes disse que o prêmio 'Melhor Escola Pública do Ano' é um reflexo dessa transformação. “Ano passado, tivemos 100 escolas inscritas; este ano, esperamos que o número chegue a 400”, afirmou a promotora, destacando que, no total, serão distribuídos R$ 64 mil em prêmios. Podem concorrer todas as escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino, urbanas ou rurais, que têm até o dia 23 de setembro para se inscrever por meio dos endereços eletrônicos www.mpba.mp.br ou www.fjs.org.br. “Serão premiadas as escolas que apresentarem melhor qualidade de ensino, estrutura física e conservação. Os vencedores receberão o prêmio em dezembro, durante a Semana do Ministério Público 2014”, destacou Pilar, frisando que o prêmio só é possível devido às parcerias. “Para nós, o 'Melhor Escola' é uma referência, é uma contrapartida para a sociedade”, afirmou Luiz Gavazza, presidente da Bahiagás, que patrocina o prêmio desde a sua primeira edição. Já Carlos Dumet, assessor institucional da Fundação José Silveira, que também apoia a iniciativa, reconhece na “união do terceiro setor com o MP um dos melhores caminhos para o fomento da qualidade no ensino”.
Após o lançamento do prêmio, o encontro contou com uma série de palestras. O promotor de Justiça Marcelo Miranda falou sobre 'A Importância da Participação Popular na Execução do Programa: o MP e os Objetivos do Milênio'. “Com o programa, o promotor saiu do seu gabinete para, ao lado da comunidade, ir às escolas, sentir de perto a situação de cada unidade de ensino e as angústias de cada professor”, destacou Marcelo, frisando ainda que não basta judicializar questões, “é preciso envolver a comunidade, a escola e o MP, produzindo um trabalho conjunto sob a égide de uma nova cultura”. Gerente do programa 'O MP e os Objetivos do Milênio', o promotor de Justiça Sávio Damasceno abordou o tema 'Ministério Público e a Resolutividade do Programa do Milênio na Área da Educação'. O assunto tratado pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), foi ' A Educação e a Violência de Gênero praticada contra a criança e o adolescente. A importância da notificação compulsória nas escolas'. Foram abordados ainda os temas 'Universidade e Desenvolvimento', 'Direito à Aprendizagem e ao Cuidado com Ternura', 'Promoção à Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos', 'Contribuições e Dificuldades da Cultura Negra na Construção de Educação no nosso País', 'Garantia de Acesso e Permanência na Escola do Aluno com Deficiência' e 'A Necessidade dos Planos Municipais de Educação para Garantia do Direito à Educação'.