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MP lança projeto “Saber Melhor” e discute papel dos Conselhos Municipais de Educação
Com o objetivo de capacitar os conselheiros municipais para melhor monitorar, avaliar e fiscalizar os Planos Municipais de Educação, foi realizado hoje, dia 9, na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo, em Salvador, o primeiro seminário de formação de conselheiros municipais de educação, que teve como tema 'O papel dos Conselheiros Municipais no Monitoramento, Avaliação e Fiscalização dos Planos Municipais de Educação'. O evento foi marcado pelo lançamento do projeto 'Saber Melhor'. Desenvolvido em parceria pelo MP e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), com o apoio do Conselho Estadual de Educação e do Fórum Estadual de Educação, o projeto irá atingir mais de 100 municípios baianos na sua primeira fase, durante a qual serão realizados 12 seminários até o mês de agosto.
Presidido pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), promotora de Justiça Maria Pilar Menezes, o encontro teve ainda como palestrantes as professoras doutoras Alda Pêpe e Gilvânia Nascimento, que é também presidente da Uncme e a quem coube falar sobre o 'Saber Melhor'. A professora apontou para a necessidade de capacitação constante a fim de aparelhar os conselheiros para atuar junto aos planos municipais. “Para que esses planos se concretizem, precisamos estar atentos, atuantes e, sobretudo, focados no monitoramento, o que só pode ser feito com conhecimento sempre renovado”, salientou. Gilvânia destacou que hoje existem mais de 4000 conselhos municipais no Brasil, o que aumentaria a responsabilidade dos conselhos. “Temos uma responsabilidade grande e devemos participar da elaboração dos planos de perto, conhecer cada detalhe”, concluiu.
Sobre o papel do Ministério Público, a promotora de Justiça Maria Pilar frisou que a educação é um direito fundamental presente na Constituição Federal. “Como direito indisponível, deve ser protegido pelo MP, bem como pela sociedade” A coordenadora do Ceduc destacou ainda a importância da relação entre os conselhos e o MP. “Nós estamos à disposição de cada um de vocês”, falou Pilar para uma plateia composta por conselheiros e conselheiras, destacando a necessidade de que o trabalho em torno dos planos municipais seja conjunto. A palestra da professora doutora Alda Pêpe tratou do cenário atual da educação brasileira e os desafios da garantia do direito à educação. “O desafio é do sistema de aprendizagem como um todo, que precisa ser revisto. Ainda trabalhamos com planos que trazem um conceito ultrapassado de educação. Cabe a todos nós mudarmos isso”, afirmou, acrescentando que, para educar uma criança para uma convivência respeitosa no futuro, é preciso refletir criticamente. “Novos rumos devem ser traçados, entendendo que o presente é agora, o passado já foi e o futuro será o que tivermos coragem de propor e pensar”, concluiu.
Além de Salvador, outro seminário sobre o 'Saber Melhor' foi realizado hoje, em Barreiras, sob a coordenação do promotor de Justiça André Garcia de Jesus. O "Seminário de Capacitação dos Conselheiros Municipais de Educação" foi realizado com o objetivo de monitoramento, avaliação e fiscalização do Plano Municipal de Educação e contou com palestras dos professores Vitoria Maria Brandão e Luís Valter Lima.