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Projeto ‘Saber Melhor’ debate planos municipais de educação em Paulo Afonso
Monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação foram temas de debate durante o seminário do projeto ‘Saber Melhor’, que aconteceu nos dias 25 e 26 desse mês, em Paulo Afonso. O evento contou com a presença da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, de conselheiros tutelares, e representantes da área de educação dos Municípios de Paulo Afonso, Jussari, Abaré, Antas, Banzaê, Macururé, Novo Triunfo, Ribeira do Amparo, Rodelas, Santa Brígida, Glória, Chorrochó e Salvador.
A programação incluiu palestras sobre o ‘Cenário atual da educação brasileira: os desafios da garantia do direito à educação/aprendizagem e o papel dos Conselhos Municipais de Educação’; ‘O papel do Ministério Público na garantia do direito à educação’; ‘Sistema Nacional de Educação e Sistemas Municipais de Educação: concepções e construção’; e ‘Participação dos Conselhos Municipais de Educação no monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação e regime de colaboração – orientação e encaminhamentos’, dentre outros. Os conselhos de educação são espaços de participação social, regulamentados em lei e com competências próprias no âmbito de sua atuação. Cabe aos conselhos, como órgãos de Estado, assegurar que as políticas públicas sejam efetivadas na perspectiva da garantia dos direitos constitucionalmente assegurados. O objetivo principal do Conselho Municipal de Educação é o acompanhamento das políticas educacionais, visando a qualidade e a concretização do direito à educação. O projeto ‘Saber Melhor’ do MP visa capacitar conselheiros para atuarem no monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação.